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Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi
Após quase dez anos de recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.
A sentença determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.
As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais.
Processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.
A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia pedido recentemente alterações em seu plano de recuperação e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, não foi apreciado pela Justiça brasileira.
Bloqueio de caixa
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os recursos destinados à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.
O despacho ainda prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente relatório detalhado sobre os bens.
Em sua decisão, a magistrada criticou a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”.
A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Histórico
A companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, em meio a uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões.
“O processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, explicou em 2023 o professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos.
A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal.
Hoje, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, além de ser responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da companhia não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
Agência Brasil
A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 está marcada para o próximo domingo (8) e o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma lista para facilitar a preparação dos mais de 5 milhões de inscritos com itens que devem estar prontos antes da data do exame. 
Segundo o MEC, nesta última semana o corpo e a cabeça precisam de previsibilidade e por isso os últimos dias servem para consolidar o que foi estudado e resolver problemas que ainda são possíveis.
O primeiro passo é abrir o Cartão de Confirmação, na Página do Participante, salvar as informações e imprimir uma cópia para levar.
“Esse documento reúne número de inscrição, data, hora, local, língua estrangeira e, quando for o caso, atendimento especializado ou tratamento pelo nome social”.
O ideal é não esperar a véspera para descobrir o local da prova. Clique aqui e saiba como conferir.
O Cartão de Confirmação não serve como identificação para acessar o local da prova. É preciso levar um documento oficial com foto para apresentá-lo no portão.
Se for um documento físico, deve-se conferir se é original e se tem foto e a identificação. Se for digital, abra o documento no aplicativo oficial ou no aplicativo Gov.br; atualize o aplicativo, faça login e teste o acesso antes de cada domingo de prova.
“Não dependa de fotografia, captura de tela, cópia autenticada, carteira de estudante, boletim de ocorrência ou protocolo: esses itens não substituem um documento válido. Levar também um documento físico aceito reduz a sua dependência de bateria, senha e conexão”, orienta o MEC.
Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. Depois do fechamento, a entrada é proibida, e a prova começa às 13h30. Por isso é importante ajuste a sua saída ao fuso e às condições da sua cidade. Outra recomendação é testar a rota até o local da prova: digite o endereço no mapa, veja onde é o portão do local de aplicação, quanto tempo de viagem até chegar antes do horário de fechamento dos portões e onde você irá desembarcar. O ideal é salvar o endereço e a rota, para o caso de a conexão falhar.
“Se puder, faça o trajeto antes e procure imagens, pontos de referência e informações de transporte. Se não puder, simule a saída, calcule trânsito, espera e caminhada. Depois, defina uma saída com margem de tempo, sem usar 13h como horário de chegada”.
Para ir ao local da prova é melhor montar uma bolsa ou mochila simples e leve. Só é permitido usar caneta esferográfica, com tinta preta e corpo transparente.
Não deixe a compra para o caminho da prova. Separe mais de uma, teste todas e guarde com o documento e com o Cartão de Confirmação impresso. Leve ainda lanche, água, e medicamentos necessários e um saco simples para lixo.
“Menos objetos, menos decisões: relógio, lápis, borracha, anotações e eletrônicos não podem ficar com você. Tire da bolsa o que não vai usar e siga a orientação do chefe de sala. Escolha uma refeição habitual fácil de abrir e consumir e evite depender de compra perto do local de prova. O lanche e os medicamentos podem ser vistoriados pela equipe de aplicação”, ressalta o MEC.
Revisão e véspera
De acordo com o MEC, a última semana antes da prova é o momento de revisar pontos onde há erros recorrentes, fórmulas já usadas, conceitos centrais, repertórios já compreendidos e decisões de estratégia.
O ideal é selecionar de três a cinco erros que se repetem, revisar fichas, mapas, fórmulas e flashcards já produzidos.
“Faça blocos curtos de questões e pare a tempo de corrigir, releia sua estratégia de redação e uma proposta já trabalhada e diminua o volume conforme o domingo se aproxima. A revisão deve terminar com uma sensação de fechamento, não com uma lista ainda maior de dívidas”.
Na véspera, a revisão deve encerrar mais cedo e se um tema ainda gerar receio, use uma explicação curta e algumas questões representativas, mas se não for possível, é necessário aceitar o limite, que também faz parte de toda a preparação.
“A véspera serve ainda para conferir documentos, caneta, alimentação, rota, horário de saída, separar roupa confortável e adequada ao clima e descansar respeitando o horário que definiu para ter uma boa noite de sono”, destaca o MEC.
A véspera serve para fechar pontas, não para medir coragem. Defina um horário para encerrar a revisão, confira a bolsa e volte à rotina que costuma ajudar você a desacelerar.
Se o sono não vier perfeito, não acrescente pânico ao cansaço: uma noite imperfeita não apaga a sua preparação.
Fonte: Agência Brasil
Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento pode ser realizado pela internet, mas as regras de agendamento, atendimento e entrega variam de acordo com cada estado.
A nova identidade estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança tem o objetivo de unificar os registros dos cidadãos e reduzir a possibilidade de fraudes relacionadas à emissão de documentos.
De acordo com o governo federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. A tecnologia permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de segurança, ampliando a confiabilidade do processo de identificação civil.
A substituição do RG não precisa ser imediata. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento de identidade padrão no país, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Como solicitar a nova identidade pelo celular?
O primeiro passo é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado de residência ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Em grande parte do país, é possível realizar o agendamento pela internet, sem precisar ir inicialmente a um posto de atendimento.
No sistema, o cidadão deve preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento disponível, selecionar a data e o horário e confirmar o agendamento.
Apesar da possibilidade de iniciar o procedimento pelo celular, a emissão geralmente exige uma etapa presencial. Nesse atendimento, são apresentados os documentos necessários e realizadas a coleta das digitais, a fotografia e a assinatura do titular.
Quem preferir também pode procurar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Entre os principais documentos solicitados estão:
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado, quando exigido pelo órgão estadual.
A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país.
O governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Para consultar os procedimentos e encontrar o sistema de agendamento da sua região, acesse a página oficial da CIN.
Quais estados entregam a CIN em casa?
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a opção de receber a CIN pelos Correios. Em Minas, o prazo é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio, o serviço é gratuito. Já em São Paulo, há cobrança de taxa.
E a validade da nova identidade?
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular:
Cinco anos: crianças de até 11 anos;
Dez anos: pessoas de 12 a 59 anos;
Indeterminada: cidadãos com 60 anos ou mais.
A contagem começa na data de emissão do documento.
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Antes de morrer em queda de avião na Flórida, copiloto brasileira compartilhou momentos dentro da aeronave – VEJA O VÍDEO
A morte da copiloto Nathalia Gadelha Filgueiras, de apenas 20 anos, ganhou repercussão após a queda de um avião particular que deixou nove mortos na Flórida, nos Estados Unidos, neste domingo (1º). Vídeos publicados pela jovem antes do acidente passaram a circular nas redes sociais e despertaram homenagens.
Nas gravações, Nathalia aparece na cabine de comando de um Learjet 60, modelo da aeronave envolvida na tragédia. Os registros mostram sua rotina na aviação e momentos de trabalho a bordo.
Filha de brasileiros, Nathalia começou a construir sua carreira ainda muito jovem. Aos 17 anos, já havia conquistado a licença de piloto privado. Com aproximadamente 1.300 horas de voo, ela trabalhava profissionalmente como copiloto havia cerca de nove meses.
A aeronave, de matrícula N722BD, caiu nas proximidades de uma área residencial em Greenacres, no condado de Palm Beach. O avião havia partido de Austin, no Texas, e seguia para as Bahamas, transportando nove pessoas. Nenhum dos ocupantes sobreviveu.
Antes do acidente, a tripulação comunicou problemas relacionados à formação de gelo e à turbulência. Em seguida, o avião perdeu altitude rapidamente e caiu, provocando uma explosão.
Veja o vídeo abaixo;
A investigação está sob responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB), com apoio da Administração Federal de Aviação (FAA), que trabalham para esclarecer as causas da queda.
Com a confirmação da morte da jovem, publicações que antes retratavam sua paixão pela aviação passaram a ser compartilhadas em meio a mensagens de pesar. Nathalia tinha apenas 20 anos e uma trajetória profissional que começava a ganhar espaço no setor aéreo.
