Geral
Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi
Após quase dez anos de recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.

De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.
A sentença determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.
As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais.
Processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.
A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia pedido recentemente alterações em seu plano de recuperação e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, não foi apreciado pela Justiça brasileira.
Bloqueio de caixa
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os recursos destinados à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.
O despacho ainda prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente relatório detalhado sobre os bens.
Em sua decisão, a magistrada criticou a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”.
A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Histórico
A companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, em meio a uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões.
“O processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, explicou em 2023 o professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos.
A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal.
Hoje, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, além de ser responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da companhia não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
Agência Brasil
Geral
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento.

As fraudes costumam ser enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail, sempre acompanhadas de um link que direciona o usuário a um site que imita o visual do Portal Gov.br, com brasões, cores e formatação semelhantes às de páginas oficiais. Para aumentar a sensação de autenticidade, os golpistas inserem dados pessoais verdadeiros no documento falso.
Fisco não envia mensagens
A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos. Qualquer pendência, débito ou notificação legítima aparece exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado pelo site oficial.
Segundo o órgão, ao receber supostas cobranças com links externos, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem e buscar informações diretamente no portal oficial, digitando o endereço manualmente no navegador.
Sinais de golpe
As páginas falsas utilizam endereços que não pertencem ao domínio gov.br, principal indicador de fraude. Além disso, mensagens fraudulentas costumam trazer elementos de urgência, como:
- prazos de poucos minutos para pagamento;
- ameaças de bloqueio de CPF ou contas bancárias;
- ofertas de “desconto” para pagamento imediato.
Esse comportamento, de acordo com a Receita, é típico de golpes digitais que buscam impedir que o usuário tenha tempo de verificar informações reais.
Vazamento de dados reais
Uma das características mais preocupantes da nova modalidade é o uso de dados verdadeiros dos contribuintes. Criminosos obtêm essas informações por meios ilegais, geralmente vazamentos de grandes bases de dados, e as usam para montar páginas de cobrança falsas que simulam legitimidade.
Orientações ao contribuinte
A Receita Federal orienta que, ao receber qualquer cobrança duvidosa:
- não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais;
- verifique pendências diretamente no e-CAC, acessado apenas pelo site oficial;
- desconfie de mensagens que contenham termos como “último aviso”, “pague agora” ou “urgente”; ignore ameaças de bloqueios e ofertas de descontos imediatos.
Em caso de dúvida, a recomendação é consultar os canais oficiais da Receita Federal, sempre acessados manualmente, e nunca a partir de links enviados por terceiros.
Agência Brasil
Geral
Mais de 42 mil fazem provas discursivas do CNU 2025 neste domingo
A prova discursiva da edição 2025 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) será realizada neste domingo (7) em 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. A lista com os municípios onde a prova será aplicada pode ser conferida na internet.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 42.499 pessoas foram aprovadas e classificadas na primeira fase do certame, que consistiu na prova objetiva.
Para saber a nota final na prova objetiva, os candidatos podem acessar a Página de Acompanhamento do concurso no site da FGV, banca examinadora do certame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha individual da plataforma gov.br.
Em todos os resultados individuais, os candidatos poderão consultar a nota da prova objetiva, a situação na prova (aprovado ou eliminado) e a classificação para as fases 2, 3 e 4, quando for o caso.
Cartões de inscrição
Os cartões de confirmação de inscrição, com a indicação do local da prova discursiva, estão disponíveis desde o dia 1º no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para cargos de nível superior, a prova discursiva será das 13h às 16h. Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas no mesmo dia, em horário reduzido: das 13h às 15h.
Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início.
Pontos
Para cargos de nível superior, a prova será formada por duas questões, valendo 22,5 pontos cada, totalizando 45 pontos.
Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativo-argumentativa com valor total de 30 pontos.
A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.
Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir dos conhecimentos específicos – que equivalem a 50% da nota total para nível superior – e o domínio da Língua Portuguesa, equivalentes aos demais 50% da nota para nível superior. Para o nível intermediário, o domínio da Língua Portuguesa será responsável por 100% da nota total.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio
Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.
As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.
“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.
Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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