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Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi
Após quase dez anos de recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.
A sentença determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.
As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais.
Processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.
A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia pedido recentemente alterações em seu plano de recuperação e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, não foi apreciado pela Justiça brasileira.
Bloqueio de caixa
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os recursos destinados à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.
O despacho ainda prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente relatório detalhado sobre os bens.
Em sua decisão, a magistrada criticou a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”.
A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Histórico
A companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, em meio a uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões.
“O processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, explicou em 2023 o professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos.
A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal.
Hoje, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, além de ser responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da companhia não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
Agência Brasil
Uma mãe encontrou duas câmeras instaladas dentro do banheiro infantil do CEI Vereador André Nunes, na zona norte de São Paulo, na última quarta-feira (12). Segundo Letícia Cantarelli, de 33 anos, um dos equipamentos estava direcionado para a área dos chuveiros e para o espaço utilizado pelas crianças para banho e troca de roupas e fraldas.
Letícia percebeu a câmera enquanto acompanhava a filha, de 3 anos, até o banheiro da unidade. Segundo ela, o equipamento estava visível e não escondido.
Após a descoberta, a mãe procurou a direção da creche, onde também viu um monitor que exibia imagens das câmeras instaladas na unidade. De acordo com seu relato, os equipamentos alcançavam áreas internas do banheiro.
A direção informou que as câmeras haviam sido instaladas pela organização responsável pela unidade por motivos de segurança. A justificativa, porém, não convenceu a mãe.
Polícia investiga o caso
Os pais da menina registraram um boletim de ocorrência no 9º Distrito Policial (Carandiru). O caso foi registrado como suspeita de submeter criança ou adolescente a vexame. Investigadores devem ir até a unidade para verificar o local e preservar a área para uma possível perícia.
O banheiro onde as câmeras foram encontradas foi posteriormente interditado, segundo Letícia. Ela afirma, entretanto, que outros três banheiros infantis também teriam equipamentos e continuavam em funcionamento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que apura as circunstâncias do caso e que a Diretoria Regional de Educação orientou a organização responsável pela unidade sobre a irregularidade da instalação dos equipamentos.
A Prefeitura também informou que oferece suporte às famílias por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que conta com psicólogos e psicopedagogos. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada e encaminhou a ocorrência à Polícia Civil.
Outro caso foi denunciado
Essa não é a primeira denúncia sobre câmeras instaladas em banheiros de creches na capital paulista.
Em outro caso, uma mãe denunciou a presença de uma câmera dentro do banheiro do CEI Estrelas do Amanhã, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo. Segundo ela, o equipamento estava direcionado para a área dos vasos sanitários utilizados pelas crianças.
A mãe afirma que procurou a direção da unidade para pedir a retirada da câmera, mas o equipamento não teria sido removido. Ela também registrou um boletim de ocorrência e divulgou imagens do equipamento instalado na parede do banheiro.
Fonte: Metrópoles
As vacinas utilizadas atualmente no Brasil não são experimentais. A afirmação foi reforçada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (14/8), após a circulação de informações falsas sobre a segurança dos imunizantes.
Segundo a agência, as vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada precisam passar por avaliações que comprovem qualidade, segurança e eficácia antes de serem autorizadas para uso na população.
A Anvisa também rebateu alegações de que os imunizantes causariam intoxicação ou conteriam ingredientes secretos ou partes de corpos humanos. De acordo com o órgão, as afirmações são falsas.
O que a Anvisa esclareceu sobre as vacinas
Em nota, a agência reuniu informações para diferenciar imunizantes aprovados de produtos ainda em fase experimental. Entre os principais pontos estão:
- Vacinas em uso não são experimentais: os imunizantes disponíveis no país passaram pelas etapas necessárias para autorização;
- Segurança e eficácia são avaliadas: os fabricantes precisam apresentar estudos e evidências antes da liberação;
- A composição é conhecida: a Anvisa afirma que vacinas não possuem ingredientes secretos nem partes de corpos humanos;
- Vacinas não causam intoxicação: a agência classifica a alegação como desinformação;
- O acompanhamento continua após a aprovação: possíveis eventos adversos são monitorados pelos sistemas de farmacovigilância e pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI);
- Benefícios e riscos continuam sendo avaliados: o monitoramento permite identificar possíveis problemas mesmo depois que o produto chega à população.
O que significa uma vacina experimental?
Uma vacina é considerada experimental durante as etapas de pesquisa em que ainda são produzidas evidências para determinar características como segurança e eficácia.
Antes de autorizar um imunizante, a Anvisa analisa os dados apresentados pelos fabricantes para verificar se o produto atende aos requisitos necessários. A aprovação permite que a vacina seja utilizada de acordo com as condições estabelecidas pela agência.
O controle não acaba com a autorização. Depois que a vacinação começa, possíveis eventos adversos continuam sendo registrados e investigados. O acompanhamento ajuda as autoridades a identificar sinais de segurança que possam surgir quando milhões de pessoas passam a receber o imunizante.
Alerta ocorre em meio a casos de sarampo
O esclarecimento da Anvisa ocorre em meio à preocupação com o sarampo. Até 13 de agosto, o Brasil havia registrado 24 casos da doença em 2026, relacionados à importação do vírus por viajantes que estiveram em outros países.
O Brasil recuperou, em novembro de 2024, a certificação de país livre da circulação endêmica do sarampo. A classificação significa que não há transmissão contínua do vírus dentro do território nacional, mas casos importados ainda podem ocorrer.
Em julho, diante de uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus em São Paulo, o Ministério da Saúde ampliou temporariamente a recomendação de vacinação contra o sarampo na capital paulista, em Guarulhos e São Bernardo do Campo.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo e está disponível gratuitamente pelo SUS. Segundo a Anvisa, manter as doses recomendadas em dia também ajuda a evitar o retorno da circulação contínua de doenças que já foram controladas no país.
Fonte: Metrópoles
Latino foi denunciado por agredir e ameaçar a esposa e a sogra. Raffa Rarbbie usou as redes sociais, na noite de sexta-feira (14/8), para contar os episódios que enfrentou durante uma briga com o cantor, que acabou quebrando seu telefone.
Chorando, a influenciadora detalhou os momentos que passou: “Eu simplesmente estou passando os momentos mais horríveis da minha vida. Depois de dias e muitos dias, eu estou tentando vir falar com vocês, mas é muito difícil. Dói muito você ter acreditado em alguém, você ter confiado em alguém, e simplesmente receber as piores coisas dessa pessoa”, começou.
E lamentou: “E quando eu falo piores, é piores mesmo. Eu estou falando de ingratidão, eu estou falando de agressão contra mim, contra minha mãe. Estou falando de agressão das mais diversas formas. Eu sofri uma agressão e o agressor simplesmente quebrou todo o meu telefone. Voou em cima de mim para quebrar meu telefone, por um motivo simples”, contou.
Mais detalhes
Ainda na gravação, ela desabafou: “O narcisista agressor tenta desfazer todas as provas que estão contra ele. Já ouviram falar em queima de arquivo? O que essa pessoa não imaginou é que talvez isso tenha dado certo em outros momentos, em outras relações”, relatou, antes de completar:
“Porque hoje muita coisa passa a fazer sentido. Mas o que essa pessoa não imaginou é que existia um iCloud conectado àquele telefone. E se a intenção era fazer eu perder todo o telefone, não conseguiu”, afirmou.
Um dos casos
No vídeo, Raffa Rarbbie revelou que um dos episódios mais agressivos teria começado após um desentendimento envolvendo um funcionário da empresa que ela, a mãe e o cantor gerem. Ao ver o então companheiro aumentando o tom de voz e se direcionando à mãe dela, ela se envolveu e filmou o momento.
“Essa pessoa começou a discutir comigo de forma absurda. E essa pessoa queria passar a mão na cabeça do funcionário. E falei que não e essa pessoa se revoltou. Começaram as agressões verbais. Tive que ouvir que sou frustrada, manipuladora. Por inúmeras vezes tive que ouvir esse tipo de coisa”, disse.
E prosseguiu: “Estou falando de quase 7 anos, só que nos últimos meses, eles pioraram absurdamente. Nos últimos 12 meses tiveram momentos horríveis”, desabafou.
Um dos vídeos
No meio das falas, a influenciadora mostrou um dos ataques de Latino, que disparou: “Aí implica, cria problema na cabeça dos outros e depois sai como a pobre coitada. É assim que as mulheres fazem com os homens. Vocês são tudo um bando de bosta. É isso que vocês fazem. Até o cara ficar louco e dar um monte de tiro e morrer, e sair sacudindo essa porra toda. Por isso que os caras ficam loucos”, gritou ele.
Na sequência, ela deu mais informações: “No dia dessa discussão, a pessoa saiu do meu quarto e abriu o da minha mãe, que é na frente. Eu saí do meu quarto que nem louca. E como eu não tinha como provar o que estava acontecendo ali, peguei o meu celular e entrei gravando“, pontuou.
Xingamentos
Raffa Rarbbie ainda contou como tudo aconteceu: “Quando eu entrei, a pessoa simplesmente gritando, xingando, falando um monte de coisa horrorosa. A pessoa olhou para mim e falou assim: ‘Está gravando? Pode gravar, pode gravar’. E aí eu continuei com o telefone”, disse.
Ela ainda observou: “Só que na hora que a pessoa se deu conta, xingando, gritando, falando palavrão, uma agressividade absurda, eu acho que se tocou no que estava fazendo. Qual foi a ideia? ‘Eu vou destruir essa imagem, porque eu sei que essa imagem vai mostrar para as pessoas aquilo que eu nunca mostrei. Vai mostrar aquilo que eu finjo ser e não sou’”, afirmou.
A agressividade
Na filmagem, a mulher do cantor falou sobre a agressividade do artista: “A pessoa simplesmente voou em cima de mim, a minha mãe entrou no meio, uma cena horrorosa, e a pessoa tentou pegar o telefone de todas as formas até que conseguiu, porque uma pessoa de 2 metros de altura e a outra de 1,70 e pouco não vai conseguir segurar”, comparou.
Com lágrimas nos olhos, ela declarou: “Até porque eu estava morrendo de medo, eu trabalho com a minha cara. Se aquela agressividade viesse para a minha cara, o que iria ser da minha cara? A pessoa pegou o celular e jogou no chão até estraçalhar. Foi uma das noites mais horríveis da minha vida”, disse.
No fim, Raffa Rarbbie disparou: “Essa pessoa vai responder por tudo aquilo que ela fez contra mim, contra minha mãe. E, além de tudo isso, no mesmo dia eu pedi a separação. E a pessoa está tentando me atacar de todas as formas, financeiramente também. Já quebrou coisas minhas, patrimônio meu, de celular, enfim”, concluiu.
Fonte: Metrópoles
