Geral
Agência Reguladora determina medidas emergenciais para garantir regularização da coleta de resíduos sólidos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) não tem medido esforços para resolver a situação da coleta de resíduos sólidos na capital, atuando de forma técnica, rigorosa e transparente, sempre em defesa do interesse público. Mesmo diante de desafios contratuais e judiciais recentes, o município mantém o compromisso de assegurar que a coleta de resíduos sólidos seja retomada plenamente e com qualidade.
Por isso, a ARDPV intensificou as ações de fiscalização e controle sobre a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos em Porto Velho. As medidas foram adotadas após a constatação de falhas operacionais e descumprimentos contratuais por parte da empresa ECOPVH, responsável pela execução da coleta domiciliar.
As ações da Agência constam nos Processos SEI nº 025.000139/2025-31 e 025.000157/2025-13, ambos instaurados para apurar irregularidades e atender às reclamações encaminhadas por moradores de diversos bairros da cidade. O processo trata da análise técnica das informações apresentadas pela concessionária sobre a execução da coleta.
Após avaliação, a ARDPV constatou que a ECOPVH apresentou apenas parte dos dados solicitados, deixando de comprovar de forma completa o cumprimento das rotas e cronogramas estabelecidos. Entre as falhas graves identificadas pela Agência, estão:
• Ausência de correlação entre rotas, veículos, horários e bairros atendidos;
• Falta de identificação das equipes em operação;
• Dados de GPS incompletos;
• Ausência de comprovantes de entrega dos resíduos no aterro sanitário;
• Inexistência de um plano de cobertura para as áreas não atendidas.
Diante dessas irregularidades, a ARDPV determinou novo prazo de 48 horas para que a empresa apresente relatórios completos, incluindo fotos e vídeos georreferenciados, dados de GPS auditáveis e comprovantes de operação. A Agência também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e reforçou a exigência de transparência e rastreabilidade na execução do serviço.
MEDIDA EMERGENCIAL
Outra questão é referente as reclamações de moradores sobre a falta de coleta de lixo em diversos bairros de Porto Velho, o que tem gerado transtornos e riscos sanitários e ambientais. Como medida emergencial, a ARDPV determinou:
• Prazo de 6 horas para que a concessionária execute imediatamente a coleta nos locais denunciados;
• Prazo de 48 horas para o restabelecimento total do serviço em toda a cidade, incluindo os distritos;
• Envio de relatórios diários, por um período de 15 dias, contendo informações detalhadas sobre rotas, equipes, veículos e dados de GPS;
• Possibilidade de multas progressivas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A ARDPV destaca que as medidas visam assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial de limpeza urbana, cobrando da empresa contratada transparência, planejamento e comprovação técnica das atividades realizadas. Segundo o presidente da Agência Reguladora, Oscar Dias Netto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.
“Nosso papel é garantir que o serviço público seja prestado de forma adequada, eficiente e com total respeito a população da capital. Estamos acompanhando cada passo da coleta dos resíduos e exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. Por isso, é importante que a população nos ajude identificando os pontos onde o serviço não é realizado”, afirmou Oscar Dias Netto.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com o interesse público e a qualidade dos serviços essenciais, mantendo atuação rigorosa e transparente para que a coleta de resíduos sólidos seja normalizada o mais rápido possível em todas as regiões da cidade.
Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh.
Confira os precessos aqui:
Processo: SEI 025.000139/2025-31
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ariquemes. O certame é organizado pelo Instituto Nosso Rumo e disponibiliza oportunidades para candidatos com níveis médio, técnico e superior, além de formação de cadastro reserva.
Ao todo, são ofertados 19 cargos em diferentes áreas de atuação, incluindo os setores administrativo, legislativo, jurídico, tecnologia da informação, comunicação, engenharia, contabilidade e segurança do trabalho. Os vencimentos iniciais variam de R$ 1.821,38 a R$ 5.907,53 para jornadas de 30 horas semanais. Os futuros servidores também poderão receber benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, conforme as normas da Câmara Municipal.
Entre as funções disponíveis estão agente administrativo, almoxarife, mestre de cerimonial, operador audiovisual, técnico legislativo, técnico em informática, técnico em contabilidade, técnico de segurança do trabalho, analista legislativo, analista de licitação, analista de tecnologia da informação, contador, controlador interno e procurador legislativo, entre outras.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Nosso Rumo, até as 22h59 do dia 18 de agosto (horário de Rondônia). A taxa de participação é de R$ 72 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 103 para as funções de nível superior. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 19 de agosto.
A prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro de 2026. Dependendo do cargo escolhido, o processo seletivo poderá contar com etapas adicionais, conforme estabelecido no edital.
Os candidatos devem acompanhar o cronograma, eventuais atualizações e demais informações referentes ao concurso por meio dos canais oficiais do Instituto Nosso Rumo.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho lamenta informar que o retorno das aulas na Escola Municipal Antônio Ferreira, previsto para a última quinta-feira (30) precisou ser adiado em razão dos graves danos provocados por um forte redemoinho que atingiu a unidade escolar na mesma semana.
O fenômeno destelhou aproximadamente 80% da estrutura da escola, deixando diversas salas completamente expostas às chuvas e comprometendo a segurança de alunos, professores e demais servidores. Parte do forro também desabou, tornando inviável o retorno das atividades presenciais.
Desde a ocorrência, equipes da Semed atuam de forma ininterrupta para minimizar os prejuízos, realizar levantamentos técnicos e planejar as ações emergenciais necessárias para a recuperação da unidade.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi agir com rapidez para garantir a segurança da comunidade escolar. “Assim que fomos informados dos danos, mobilizamos nossas equipes para que a escola voltasse a funcionar no menor tempo possível, sempre priorizando a segurança de alunos, professores e servidores. Nossa missão é assegurar que o ambiente escolar esteja plenamente adequado para receber toda a comunidade com tranquilidade e qualidade”.
Amanhã, quarta-feira (5), será realizado um mutirão de limpeza para preparação da escola para o início dos serviços de recuperação.
A expectativa é de que as aulas sejam retomadas na quinta-feira (6), caso as condições de segurança estejam plenamente restabelecidas. A comunidade escolar está sendo devidamente informada.
A Secretaria reforça que a preservação da integridade física da comunidade escolar é prioridade e agradece a compreensão de pais, responsáveis, estudantes e servidores diante desta situação excepcional. “A Semed continuará acompanhando os trabalhos e informará prontamente qualquer atualização sobre o retorno das atividades”, destacou Giordani Lima, secretário da Semed.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na sexta-feira (31) a Capacitação em Teste Rápido (TR) para Hepatites B e C, Sífilis e HIV – Aula Prática. As atividades ocorreram nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h) no auditório da Semusa.
A qualificação foi promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), através da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE) e do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (NUIST), com foco nos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade. Participaram médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e laboratório, residentes, acadêmicos, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes destacou que investir na qualificação dos profissionais é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento cada vez mais eficiente. “Quando fortalecemos a preparação das nossas equipes, estamos investindo diretamente na qualidade do atendimento e na proteção da população. O diagnóstico precoce salva vidas, reduz a transmissão de doenças e permite que o tratamento comece no momento certo. Nosso compromisso é levar uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e resolutiva para todos os porto-velhenses”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância estratégica do treinamento para o atendimento à população. “A ampliação do acesso ao teste rápido na ponta, diretamente nas unidades de saúde e no atendimento diário da nossa comunidade, é uma prioridade estratégica do município. O diagnóstico precoce e oportuno salva vidas, interrompe a cadeia de transmissão e garante que o paciente receba o encaminhamento e o cuidado adequado desde os primeiros sinais. Capacitar nossas equipes de forma contínua é assegurar uma assistência com mais eficiência e humanização para a população de Porto Velho.”
Como pré-requisito obrigatório para participar da instrução prática realizada, os servidores concluíram previamente o curso teórico EAD “Utilização dos Testes Rápidos no Diagnóstico da Infecção pelo HIV, da Sífilis e das Hepatites B e C – 2ª Edição”, ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A formação teórica foi realizada em modalidade online e autoinstrucional, com carga horária de 20 horas distribuídas em seis módulos, garantindo o embasamento científico necessário para a aplicação dos testes na rotina dos serviços de saúde.
A Coordenadora Municipal de Vigilância das Hepatites Virais, Cemiremes Silva Parente Fernandes, ressaltou a importância da consolidação da prática diagnóstica na rotina da rede municipal. “A etapa prática finaliza um ciclo essencial de aprendizado. O teste rápido é uma ferramenta simples, porém de altíssimo impacto para a saúde pública. Fortalecer a competência técnica dos nossos profissionais garante segurança na execução dos exames e no acolhimento dos pacientes, além de ser fundamental para a consolidação das ações de vigilância, prevenção e controle das Hepatites Virais e demais ISTs em Porto Velho.”
Com a conclusão da capacitação, a rede municipal de saúde ganha reforço no atendimento descentralizado, agilizando o diagnóstico e o início imediato do tratamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis na capital.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
