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Agência Reguladora determina medidas emergenciais para garantir regularização da coleta de resíduos sólidos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) não tem medido esforços para resolver a situação da coleta de resíduos sólidos na capital, atuando de forma técnica, rigorosa e transparente, sempre em defesa do interesse público. Mesmo diante de desafios contratuais e judiciais recentes, o município mantém o compromisso de assegurar que a coleta de resíduos sólidos seja retomada plenamente e com qualidade.
Por isso, a ARDPV intensificou as ações de fiscalização e controle sobre a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos em Porto Velho. As medidas foram adotadas após a constatação de falhas operacionais e descumprimentos contratuais por parte da empresa ECOPVH, responsável pela execução da coleta domiciliar.
As ações da Agência constam nos Processos SEI nº 025.000139/2025-31 e 025.000157/2025-13, ambos instaurados para apurar irregularidades e atender às reclamações encaminhadas por moradores de diversos bairros da cidade. O processo trata da análise técnica das informações apresentadas pela concessionária sobre a execução da coleta.
Após avaliação, a ARDPV constatou que a ECOPVH apresentou apenas parte dos dados solicitados, deixando de comprovar de forma completa o cumprimento das rotas e cronogramas estabelecidos. Entre as falhas graves identificadas pela Agência, estão:
• Ausência de correlação entre rotas, veículos, horários e bairros atendidos;
• Falta de identificação das equipes em operação;
• Dados de GPS incompletos;
• Ausência de comprovantes de entrega dos resíduos no aterro sanitário;
• Inexistência de um plano de cobertura para as áreas não atendidas.
Diante dessas irregularidades, a ARDPV determinou novo prazo de 48 horas para que a empresa apresente relatórios completos, incluindo fotos e vídeos georreferenciados, dados de GPS auditáveis e comprovantes de operação. A Agência também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e reforçou a exigência de transparência e rastreabilidade na execução do serviço.
MEDIDA EMERGENCIAL
Outra questão é referente as reclamações de moradores sobre a falta de coleta de lixo em diversos bairros de Porto Velho, o que tem gerado transtornos e riscos sanitários e ambientais. Como medida emergencial, a ARDPV determinou:
• Prazo de 6 horas para que a concessionária execute imediatamente a coleta nos locais denunciados;
• Prazo de 48 horas para o restabelecimento total do serviço em toda a cidade, incluindo os distritos;
• Envio de relatórios diários, por um período de 15 dias, contendo informações detalhadas sobre rotas, equipes, veículos e dados de GPS;
• Possibilidade de multas progressivas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A ARDPV destaca que as medidas visam assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial de limpeza urbana, cobrando da empresa contratada transparência, planejamento e comprovação técnica das atividades realizadas. Segundo o presidente da Agência Reguladora, Oscar Dias Netto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.
“Nosso papel é garantir que o serviço público seja prestado de forma adequada, eficiente e com total respeito a população da capital. Estamos acompanhando cada passo da coleta dos resíduos e exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. Por isso, é importante que a população nos ajude identificando os pontos onde o serviço não é realizado”, afirmou Oscar Dias Netto.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com o interesse público e a qualidade dos serviços essenciais, mantendo atuação rigorosa e transparente para que a coleta de resíduos sólidos seja normalizada o mais rápido possível em todas as regiões da cidade.
Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh.
Confira os precessos aqui:
Processo: SEI 025.000139/2025-31
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) prorroga as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), conforme edital publicado, com ingresso previsto para março de 2027. Nesta edição, passa a integrar a rede de instituições associadas ao programa, com 10 vagas disponíveis para o Campus de Ji-Paraná.
Para participar, é necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área, e atuar como professor, com vínculo funcional, na docência de Matemática de Educação Básica, nas redes pública ou privada. As vagas são destinadas prioritariamente a professores da rede pública.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, na página do Profmat, até o dia 28 de setembro, às 17h, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$90. No momento da inscrição, o candidato deverá informar: dados pessoais de identificação e de contato; formação acadêmica; atuação profissional; escolher a instituição e campus onde pretende cursar o Profmat.
A coordenação institucional na UNIR é de Márcio Costa Araújo Filho, e informações específicas sobre o programa podem ser obtidas pelo e-mail ppgmat@unir.br e pelo telefone (69) 3416-7900.
Exame Nacional de Acesso
A seleção de candidatos para o Mestrado em Matemática será realizada por meio do Exame Nacional de Acesso (ENA 2027), que ocorrerá presencialmente no dia 10 de outubro de 2026, das 14h às 17h, no local definido pela instituição escolhida pelo candidato. A entrada nas salas será permitida até as 13h50, considerando o horário de Brasília.
O local de realização da prova será divulgado pela instituição associada até 5 de outubro de 2026. O resultado dos candidatos classificados em cada instituição está previsto para ser divulgado até 13 de novembro de 2026.
O que é Profmat?
Coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), o PROFMAT é um curso de pós-graduação stricto sensu, presencial e gratuito, voltado à formação de professores de Matemática da Educação Básica. O programa busca aprofundar a formação matemática e contribuir para o aprimoramento da prática docente.
A edição 2027 oferece 1.848 vagas em instituições associadas ao PROFMAT. A seleção prioriza o ingresso de professores da rede pública, que terão o primeiro período de matrícula reservado. Vagas eventualmente não preenchidas poderão seguir as regras de remanejamento e, posteriormente, ser destinadas a professores da rede privada, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Serviço Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) – Campus de Ji-Paraná Vagas: 10 Inscrições: até 28 de setembro de 2026, neste link ENA – Exame Nacional de Acesso: 10 de outubro de 2026, das 14h às 17h Taxa: R$ 90 Ingresso: março de 2027 Informações: ppgmat@unir.br | (69) 3416-7900 | Licenciatura em Matemática de Ji-Paraná Edital:Profmat
Fonte: UNIR
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Prefeitura realiza corrida em comemoração aos 112 de Porto Velho com mais de 3 mil participantes
Mais de 3 mil pessoas participaram, neste sábado (26), da Corrida do Aniversário de Porto Velho, promovida pela Prefeitura em comemoração aos 112 anos da capital. O evento reuniu atletas, famílias e moradores em uma programação marcada por esporte, lazer e celebração.
A corrida contou com categorias para o público adulto e infantil, além da participação de pessoas com deficiência e da corrida pet. O percurso também proporcionou aos participantes um dos cenários mais conhecidos da cidade: o pôr do sol de Porto Velho, transformando a atividade esportiva em um grande encontro da população.
A programação integra as ações comemorativas pelos 112 anos do município e reforça a proposta de ocupar os espaços públicos com eventos que promovam qualidade de vida, convivência e participação popular. Com mais de 3 mil inscritos, a corrida se consolida como a maior já realizada na história da capital.
Fonte: Assessoria
O domingo (27) deve ser marcado por calor e variação de nebulosidade em Rondônia, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O tempo deve alternar entre períodos de sol e céu parcialmente nublado. Há possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas em algumas regiões do estado. Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia.
As temperaturas podem chegar a 37°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 20°C, dependendo da região.
Em Porto Velho, a previsão aponta mínima de 25°C e máxima de 37°C. Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, a temperatura mínima também deve ser de 20°C, com máxima prevista de 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente durante possíveis períodos de chuva e trovoadas.
