Geral
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4). 

“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.
Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças.
“No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.
“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou.
Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa.
A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê.
“São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”
Licença-parental
O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.
Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo.
“Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.
Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.
Impacto positivo
Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa.
“Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade.”
Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.
Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.
Bancários
Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias.
Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes
O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.
Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br
Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.
Documentação comprobatória
O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.
De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.
Próximos passos
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Porto Velho concorre ao Prêmio Anciti Awards 2025 com inovações tecnológicas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), realiza de 27 a 30 de novembro, no Complexo Madeira-Mamoré, a Agrotec – 1ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar.
Com o apoio de instituições públicas e privadas, o evento promete ser um marco no calendário rural de Rondônia, reunindo produtores e parceiros para fortalecer o agronegócio e valorizar a agricultura familiar.
O pavilhão institucional contará com a presença de diversos órgãos e entidades, como Emater, Ifro, DPU, DPE, Tribunal de Justiça (TJ), Sebrae, Funasa, Rioterra, Ecoporé, Embrapa, Senar, OCB, Faperon, Aprosoja-RO, Crea-RO, PM, Floresta+, além de iniciativas ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Entre os destaques, a Funasa apresentará o programa Salta-Z e o laboratório móvel de análises de água, enquanto outras instituições levarão ações voltadas à sustentabilidade e inovação no campo.

Durante os quatro dias de evento, o público poderá ter acesso a atendimentos, orientações técnicas, exposições, projetos e serviços gratuitos voltados ao produtor rural. Entre as ações previstas estão a divulgação de programas de fomento, regularização fundiária, acesso a políticas públicas, pesquisa agropecuária, sustentabilidade e inovação tecnológica.
Também haverá serviços de cidadania, com destaque para o Justiça Rápida Digital, que realizará atendimentos em guarda de menores, reconhecimento de paternidade e outros serviços jurídicos simplificados.
O secretário da Semagric, Rodrigo Nogueira, destacou a importância da Agrotec para o desenvolvimento rural do município. “A feira é um espaço de integração entre o poder público, o produtor e as instituições parceiras. Vamos mostrar que Porto Velho tem um campo forte, produtivo e cada vez mais conectado com a inovação e a sustentabilidade. Essa troca de experiências e conhecimentos é o que impulsiona o crescimento do nosso agronegócio”, afirmou.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento representa um compromisso da gestão municipal com o setor produtivo. “O agronegócio é uma das principais forças da nossa economia e precisamos continuar apoiando quem produz, gera emprego e movimenta a capital. A Agrotec será mais do que uma feira, será uma vitrine para mostrar o potencial de Porto Velho e um espaço de valorização do trabalhador rural e da agricultura familiar”, ressaltou o prefeito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Porto Velho concorre ao Prêmio Anciti Awards 2025 com inovações tecnológicas
Novas tecnologias implementadas na atual gestão, que proporcionam mais eficiência, celeridade e melhor atendimento ao cidadão, colocam Porto Velho em destaque nacional. A Prefeitura foi selecionada pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti) para apresentar dois cases de inovação que concorrerão ao Prêmio Nacional Anciti Awards 2025, de 17 a 19 de novembro, em Campinas (SP).
Um dos projetos é o UPA Online, UPA Monitor. Responsável pela criação das ferramentas junto com a equipe da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), o titular da pasta, César Marini, explica que o aplicativo UPA Online está em fase de testes e será lançado em janeiro de 2026. Junto com o UPA Monitor, possibilitará o monitoramento em tempo real das filas de atendimento nas UPAs.
A ferramenta revolucionária também vai mostrar a geolocalização, tempo de deslocamento do usuário, situação da fila na unidade mais próxima e previsão do tempo de espera. “A finalidade desse serviço é otimizar o acesso às UPAs, reduzir o tempo de espera e facilitar o atendimento à população”, disse Marini.
SUO
O segundo caso é o Sistema Único de Licenciamento (SUO), uma plataforma de serviço tecnológica já utilizada em alguns setores da Prefeitura. Em breve será implantado em todas as secretarias envolvidas na emissão de licenças e alvarás.
O objetivo é desburocratizar a emissão das licenças e otimizar o tempo da gestão e, principalmente, do cidadão. Esse sistema já opera com plena eficiência na secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
OUTROS PRÊMIOS

Além de concorrer com os dois projetos tecnológicos que serão exibidos em um painel, Porto Velho também concorrerá nas categorias Cidade Destaque, Prefeito Destaque (prefeito Léo Moraes) e Secretário Destaque, neste caso, o titular da SMTI, César Marini.
“Na categoria Cidade Destaque, a candidatura de Porto Velho considera o conjunto de ações implementadas e o nível de maturidade tecnológica alcançado nesta gestão”, explicou Marini.
O superintendente disse ainda que tanto os estudos de caso quanto o SUO estão alinhados às diretrizes do prefeito Léo Moraes e ao planejamento estratégico inicial. “Todas as ações visam promover a inovação e o aprimoramento dos serviços públicos por meio da tecnologia, buscando torná-los mais eficientes para a população”.
Nos próximos três anos, a Prefeitura, por meio da SMTI, vai intensificar os investimentos para alcançar qualidade e resultados ainda maiores. O objetivo é universalizar o acesso aos serviços públicos e torná-lo mais acessível ao cidadão”, finalizou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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