Geral
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Onde contestar
Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS
· – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
· – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
· – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Processo
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.
Devolução dos valores
Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Balanço
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).
Mensalidades associativas
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.
Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.
Senado
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inep libera gabarito do primeiro dia do Enem 2025
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos.

Na Seção Provas e Gabaritos, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas.
Estão disponíveis as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
Acertos
O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Para o cálculo do desempenho do estudante, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.
Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
Aplicação das provas
As provas do Enem 2025 foram aplicadas no último domingo (9) em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.
No próximo domingo (16), segundo dia de provas do Enem 2025, os candidatos vão testar os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.
Reaplicação do Enem
Os candidatos que perderem um dos dias de prova do Enem por motivos de doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro.
A reaplicação da prova só será possível para casos previstos no edital e a solicitação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep.
O prazo para solicitar a reaplicação das provas vai de 17 de novembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.
Agência Brasil
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Cidade já tirou das ruas 88 mil toneladas de resíduos, o peso de 88 mil carros
Em uma linguagem virtual simples, o Limpômetro é um link que permite a qualquer pessoa acompanhar o volume dos serviços de limpeza realizados em Porto Velho.
Na tela, os números parecem apenas dados técnicos, mas quando transformados em algo visível, mostram o verdadeiro tamanho do esforço para deixar a cidade limpa.
O ritmo de trabalho das equipes segue intenso. Até agora, já foram 10.015 quilômetros de vias limpas, 16.615 metros de canais desobstruídos, 990 bocas de lobo higienizadas e 88.609 toneladas de resíduos recolhidos.
Para se ter ideia da dimensão, as 88 mil toneladas de lixo já retiradas das ruas equivalem a 1.482 carretas de nove eixos. Se todas fossem enfileiradas, formariam um congestionamento de cerca de 45 quilômetros, o mesmo que ir de Porto Velho até próximo do Salsalito, pela BR-364. Um carro pequeno (como um Onix, Gol ou Uno) pesa cerca de 1 tonelada, 88 mil toneladas, equivale a 88 mil carros.

Esses dados vão muito além de números em planilhas: representam ruas mais seguras, bairros livres de alagamentos e uma cidade que volta a respirar após décadas de transtornos causados pela falta de manutenção.
O trabalho integra a Operação Cidade Limpa, iniciada no primeiro dia da gestão do prefeito Léo Moraes, com o propósito de transformar a paisagem urbana e garantir mais qualidade de vida à população.
“Em dez meses de gestão, já conseguimos mudar a realidade de Porto Velho, mas isso é apenas o começo. Seguiremos trabalhando com determinação para resolver de forma definitiva os pontos críticos e os transtornos que há anos afetam a nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Quer acompanhar o andamento da limpeza da cidade?
Acesse o Limpômetro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prefeitura regulamenta a readaptação de função e restrição de atividades na administração pública
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.398, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da readaptação funcional e da restrição de atividades no âmbito da administração pública municipal. A regulamentação da readaptação funcional e restrição de atividades representa um passo importante na humanização da administração pública e na valorização de servidores que, mesmo com limitações, ainda podem exercer trabalho útil e digno.
Com o novo decreto, servidores públicos municipais que apresentarem comprometimento parcial, permanente ou temporário, de saúde física ou psíquica, compromissos que os impeçam de exercer plenamente suas funções originais, passarão a ser objeto de um processo formal de readaptação ou restrição funcional.
Entre os principais pontos do decreto estão: A dependência de laudo médico pericial para a concessão da readaptação ou restrição; A instituição, em cada órgão, de uma comissão de avaliação para validar o “plano de atividades” compatível com as limitações do servidor; Um fluxo administrativo que prevê recurso em caso de indeferimento do pedido por parte do servidor; A readaptação poderá ser temporária ou permanente, conforme o caso.
AVANÇOS

De acordo com Diretora do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Francisca Josiane, essa regulamentação representa um avanço relevante para a administração municipal, promove a dignidade no trabalho, evitando o afastamento unilateral ou inapropriado de pessoas que ainda têm capacidade para colaborar de outra forma.
“Ficava uma coisa muito solta, não tinha procedimentos técnicos para se seguir e a partir de agora foi mais visando como uma organização para fazer esse procedimento de readaptação. Além disso tem a garantia de adequação do ambiente de trabalho, equipamentos, acessibilidade, para que o servidor readaptado possa exercer suas funções em boas condições”, disse a diretora do departamento.
O servidor público municipal de Porto Velho que enfrenta limitações de saúde que afetam sua função, o decreto traz alternativas, como por exemplo, solicitar a readaptação ou ter o processo iniciado pela administração, dependendo da sua condição médica. Com a readaptação significa que o servidor será realocado para funções mais compatíveis sem perder direitos ou remuneração.

Ainda de acordo com Semad, eficácia da regulamentação, contudo, dependerá muito da implementação da atuação das comissões, das chefias e da própria cultura institucional. Segundo o médico do trabalho na Semad, Ivanildo Oliveira, a regulamentação contribui para preservar o investimento público no servidor e reduz potenciais custos com afastamentos prolongados.
“Uma das atribuições da Semad através desse decreto, é justamente supervisionar, monitorar e gerenciar para saber o que está acontecendo com o servidor. Isso implica saber sobre o adoecimento, o status de saúde dele e entregar o melhor cenário para que ele possa produzir. De fato foi feito estudo, de readaptação dos servidores, e a Prefeitura não estava conseguindo preencher e com a mudança é para a gente readaptar de fato quem quer ser readaptado”, finaliza o médico.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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