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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Onde contestar
Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS
· – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
· – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
· – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Processo
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.
Devolução dos valores
Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Balanço
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).
Mensalidades associativas
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.
Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.
Senado
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.
Fonte: Agência Brasil
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Inscrições terminam hoje para curso gratuito de eletricistas da Energisa
A Energisa Rondônia está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Eletricistas em Cacoal. O prazo para participar da seleção termina nesta segunda-feira (17), sendo esta a última oportunidade para os interessados realizarem o cadastro.
A capacitação é gratuita e desenvolvida em parceria com o Grupo GCC, com o objetivo de preparar novos profissionais para atuar no setor elétrico. A iniciativa é destinada a homens e mulheres que desejam ingressar ou se qualificar para trabalhar na área.
Com duração aproximada de quatro meses, o curso será dividido entre conteúdos teóricos e atividades práticas. A primeira etapa ocorrerá de forma on-line e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Após essa fase, os participantes passarão por treinamentos presenciais aos finais de semana, com atividades voltadas à aplicação dos conhecimentos adquiridos e à segurança no trabalho.
Segundo a empresa, a formação também integra ações de incentivo à qualificação profissional e à ampliação da diversidade no setor de energia, estimulando a participação feminina na área.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Candidatos do sexo masculino também devem apresentar Certificado de Reservista. Além disso, é preciso ter disponibilidade para acompanhar as aulas virtuais no período noturno durante a semana e participar das atividades presenciais aos finais de semana.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Gupy, canal oficial utilizado pelo Grupo Energisa para processos seletivos. A participação não possui qualquer custo, e a empresa ressalta que não cobra taxas durante o recrutamento ou a capacitação.
O curso oferece uma oportunidade de qualificação para quem pretende ingressar no mercado de trabalho e buscar atuação profissional no setor elétrico. O prazo para inscrição termina hoje, 17 de agosto.
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TCE-RO oferece oportunidades de estágio em Comunicação e Administração
Estudantes e profissionais que desejam desenvolver talentos, adquirir experiência prática e contribuir para uma instituição que gera impacto direto na vida dos cidadãos rondonienses têm uma nova oportunidade.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está com seleção aberta para estágio nas áreas de Comunicação (graduação) e Administração (pós-graduação).
A iniciativa busca atrair pessoas comprometidas, criativas e interessadas em participar de projetos que fortalecem a transparência, a boa gestão pública e a comunicação com a sociedade.
As inscrições podem ser feitas na página do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), parceiro do TCE, nos links abaixo:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração: https://carreiras.iel.org.br/RO/vaga/estagio/29927/estagio-de-pos-graduacao-em-administracao;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas: Estágio em Marketing e Relacionados | IEL Rondônia.
OPORTUNIDADE PARA ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO
Podem participar estudantes matriculados a partir do 2º período dos cursos de Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda e demais áreas correlatas da Comunicação.
Entre os conhecimentos esperados estão produção de textos jornalísticos, criação de conteúdo para redes sociais e uso de ferramentas de inteligência artificial.
Também são valorizadas características como proatividade, agilidade, comprometimento, facilidade de trabalho em equipe e disposição para aprender. Noções de design gráfico serão consideradas um diferencial.
SELEÇÃO PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
O TCE-RO também está recebendo currículos para estágio de pós-graduação em Administração. Os candidatos devem enviar o material para o mesmo endereço eletrônico, dentro do mesmo prazo.
São requisitos conhecimentos em Excel, Word e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), boa comunicação escrita e interesse na utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para otimização de rotinas.
É desejável também experiência em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à administração pública.
BOLSA E BENEFÍCIOS
Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 1.400,00, além de auxílio-transporte.
Para os selecionados na pós-graduação, a bolsa é de R$ 2.100,00, também acrescida de auxílio-transporte.
A carga horária é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Ao integrar a equipe do Tribunal de Contas, os estagiários terão a oportunidade de desenvolver competências profissionais em um ambiente de aprendizado contínuo, inovação e colaboração, contribuindo para ações que fortalecem a qualidade da gestão pública e os serviços entregues à população.
Faça sua inscrição:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas.
Fonte: TCE/RO
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Porto Velho ganha primeiro Pocket Park
Uma área antes marcada pelo descarte irregular de resíduos ganhou um novo uso na avenida Calama, ao lado do Instituto Federal de Rondônia (Ifro). O local passou a abrigar o primeiro Pocket Park de Porto Velho, entregue neste sábado (15), com bancos, paisagismo, iluminação, áreas permeáveis e uma cobertura inspirada nos paneiros usados na Amazônia.
A intervenção foi executada por equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e faz parte de um projeto-piloto que poderá ser levado para outros pontos da cidade.
“Era um local abandonado, de descarte irregular de lixo e que também enfrentava outros problemas. Hoje temos aqui um espaço para as famílias, com iluminação, paisagismo e elementos que fazem referência à nossa Amazônia. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família demonstra o que buscamos para Porto Velho”, disse o prefeito Léo Moraes.
O Pocket Park funciona como uma pequena praça instalada em áreas sem uso ou com pouco aproveitamento. Neste primeiro projeto, a área que antes acumulava resíduos passou a ser destinada à permanência e ao encontro dos moradores.
“O Pocket Park é uma intervenção que fazemos em um espaço subutilizado. Às vezes encontramos uma área que acaba se tornando ponto de descarte de resíduos. A ideia é criar uma âncora urbana, onde as pessoas possam parar, melhorar o paisagismo e evitar que esses locais voltem a ser usados para descarte irregular de lixo”, explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.
O arquiteto e assessor executivo da Sesb, Alecsander de Souza, explica que o projeto parte da identidade do local para definir os elementos de cada espaço.
“Para mim, o Pocket Park Paneiro representa uma maneira de fazer arquitetura: começar pelo lugar, observar aquilo que já faz parte da sua identidade e transformar essa referência em uma solução contemporânea. A arquitetura não precisa apagar a identidade de um lugar para transformá-lo. Pelo contrário, pode partir daquilo que já existe e dar um novo significado a essa memória”.
Segundo Alecsander, o Pocket Park da avenida Calama é o primeiro de uma proposta que pretende relacionar cada novo espaço à identidade do local onde será implantado.
“O Paneiro é o primeiro. A ideia é que cada novo Pocket Park encontre no próprio lugar a sua inspiração, transforme essa referência em arquitetura e contribua para uma cidade mais confortável, mais verde e mais humana. Mais do que construir um espaço, queremos construir uma identidade a partir do lugar”.
PANEIROS
A cobertura de aproximadamente 58 metros quadrados é formada por peças inspiradas nos paneiros de palha usados na Amazônia. Elas foram confeccionadas por servidores da Sesb com fitas de fibra sintética reciclada, material escolhido pela resistência às condições climáticas.
Além da referência à cultura local, a disposição das peças interfere na projeção da luz sobre o piso ao longo do dia e forma desenhos de sombra no espaço. O recurso é chamado no projeto de “sombras interativas”.
“Os paneiros vieram para trazer essa identidade amazônica. O material foi escolhido para ter resistência às condições climáticas daqui e manter a referência do trançado”, disse Giovanni.
A produção dos paneiros também aproveitou conhecimentos dos próprios servidores. Raimunda Nogueira, servidora há 26 anos e ocupante do cargo de gari, está entre os profissionais que participaram da confecção das peças. Ela aprendeu a técnica de trançado ainda na infância, com o pai.
FEITO PELOS SERVIDORES
As equipes da Sesb participaram das diferentes etapas da implantação. O trabalho incluiu preparação do terreno, estabilização da área, instalação de tubulações e montagem da estrutura prevista para o local.
“Tudo aqui foi execução da nossa secretaria, com os nossos servidores. Desde a estrutura até a produção dos paneiros, tem um pouco da mão de todo mundo neste projeto”, afirmou Giovanni.
O Pocket Park também recebeu bancos integrados aos canteiros, iluminação e paisagismo. Parte das plantas utilizadas no local foi produzida no Viveiro Municipal.
Para Léo Moraes, a recuperação de áreas sem uso também amplia os pontos de convivência disponíveis para a população.
“A gente quer receber a população em espaços de convivência. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família é o que a população espera. Temos feito projetos em várias áreas e queremos continuar próximos do que importa para a nossa gente”.
PRÓXIMO POCKET PARK
O espaço da avenida Calama é o primeiro desse modelo entregue em Porto Velho e servirá como projeto-piloto para outras intervenções.
O segundo Pocket Park já tem projeto pronto e será implantado no encontro das ruas Algodoeiro e Abacateiro, conforme informou Giovanni Marini.
“Esse é o primeiro e o segundo já está com o projeto pronto. A implantação será na Algodoeiro com a Abacateiro”, informou o secretário.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
