A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta os salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário da União. O reajuste também valerá para os vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança.

Em Rondônia, 2 deputados votaram a favor, 5 foram contra e 1 esteve ausente.

O aumento será concedido em três etapas, com parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada. As correções entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.

O projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por propor mudanças salariais para os servidores do Judiciário. Agora, a proposta segue ao Senado.

Veja como votaram os deputados de Rondônia:

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Não
• Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Não
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Não
• Thiago Flores (Republicanos) – Não
• Projeto que aumenta salários de servidores do Poder JudiciárioA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto que reajusta o salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança. A proposta vai ao Senado.O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), disse que o texto corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019. Segundo o parlamentar, o patamar atingiu 24,21% em julho de 2025.“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, afirmou.O deputado destacou ainda que o aumento busca segurar funcionários no serviço público e evitar a migração para o setor privado, com salário mais atraentes.“A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, disse.O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.

O projeto foi aprovado com o voto contrário do Novo e do PL. Os demais blocos, partidos e federações orientaram favoravelmente à proposta.

Debates

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que votou contra o texto, disse que todo brasileiro perdeu poder de compra, não só os servidores.

“Daqui a pouco o Brasil vai quebrar. Quem sustenta o funcionalismo público, Bolsa Família, Auxílio Gás, são os trabalhadores do setor privado e os autônomos”, disse.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o projeto “é uma questão de justiça” e não significa “mordomia” para os servidores.

“Temos que combater fortemente os supersalários, as demasias, os privilégios de qualquer dos Poderes, e, na nossa visão, o Judiciário tem muitas facilidades e muitos favorecimentos, mas os seus servidores merecem justiça, como todos os demais servidores da população”, afirmou.

G1

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) participou, de forma remota, de uma audiência pública no distrito de Extrema, em Porto Velho, que discutiu a emancipação dos distritos de Rondônia, com destaque especial para a região da Ponta do Abunã. O encontro reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da comunidade.

Reconhecida por sua atuação constante nos distritos rondonienses, Cristiane Lopes reafirmou seu apoio total à pauta da emancipação. “É uma honra participar desta audiência pública. Toda população da Ponta do Abunã pode contar comigo. Estarei firme nesta luta. É uma batalha árdua e, na política, precisamos de ação, estratégia e do momento certo para alcançar conquistas reais”, declarou a parlamentar.

Durante a audiência, realizada a convite do Movimento Pró-Implantação do Município de Extrema, Cristiane destacou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que trata da emancipação, desmembramento e fusão de municípios. A deputada defendeu que a proposta é essencial para fazer justiça às comunidades que já possuem estrutura e viabilidade econômica para se tornarem municípios independentes.

O evento foi organizado pela comunidade local, em nome do líder Aparecido Bispo, e contou com a presença de diversas lideranças políticas e sociais da região. O movimento pela emancipação tem ganhado força, impulsionado pela mobilização popular e pelo engajamento de representantes locais.

Cristiane ressaltou ainda o papel fundamental da população nesse processo. “Esses movimentos que estão acontecendo são fundamentais. A voz da população organizada tem força, e é com ela que conseguimos avançar nos debates e nas articulações em Brasília”, afirmou.

O processo de emancipação municipal no Brasil exige o cumprimento de critérios técnicos, econômicos e sociais previstos em lei federal e estadual, garantindo que o novo município possua condições de prover serviços básicos e manter independência financeira.

Encerrando sua participação, a deputada reafirmou sua dedicação à causa e seu compromisso com os distritos de Rondônia.“Meu mandato é, e sempre será, um instrumento de luta por justiça e igualdade para os nossos distritos. Eles têm força, têm povo, têm história e merecem autonomia para decidir seus próprios caminhos.”

Assessoria Parlamentar

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta terça-feira (4) o julgamento de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. 

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha, ter resultado na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. 

Para o MPE, Castro se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política e recebiam “na boca do caixa” em dinheiro vivo. 

Contratações suspeitas

Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022.

Em maio do ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não teria ficado comprovado o envolvimento do agora governador nos desvios. 

Irregularidades

Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição. 

Ficou vencido o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele considerou ter ficado demonstrada a existência de contratações irregulares e que elas comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro. 

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão. 

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). 

Agência Brasil