Política
Pedro Fernandes defende produtores rurais e critica decreto federal que amplia embargos ambientais sem garantir direito de defesa
Na última sexta-feira (31/10), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou de uma audiência pública em Rondônia, promovida pela Subcomissão Temporária da Crise Fundiária e dos Embargos em Terras da Amazônia Legal (CRATerras), vinculada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
O encontro teve como objetivo debater os embargos preventivos e coletivos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a propriedades rurais na Amazônia Legal e discutir os efeitos do Decreto Federal 12.189, de 20 de setembro de 2024, que ampliou as sanções ambientais sem assegurar o devido direito de defesa aos produtores.
A audiência foi proposta e conduzida pelo senador Jaime Bagattoli (PL), presidente da subcomissão, e reuniu parlamentares, autoridades, produtores rurais, representantes de entidades do agronegócio e órgãos ambientais. O debate buscou analisar os impactos econômicos, sociais e jurídicos decorrentes das medidas preventivas de embargo aplicadas em áreas produtivas de Rondônia e de outros estados da região Norte.
Entre as autoridades presentes estavam o senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), relator da subcomissão; o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA); o deputado federal Fernando Máximo (PL); o deputado federal Rafael Fera (PL); o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB); a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil); os deputados estaduais Delegado Lucas (PP), Luizinho Goebel (Podemos) e Dra. Taíssa (Podemos), além de representantes de federações agropecuárias, cooperativas e entidades do setor produtivo.
Durante a audiência, os participantes abordaram a ampliação dos embargos coletivos e preventivos, que vêm sendo aplicados de forma generalizada em áreas rurais sem a devida notificação dos proprietários e sem a conclusão de processos administrativos, gerando insegurança jurídica, prejuízos econômicos e entraves à produção agropecuária.
O deputado Pedro Fernandes manifestou preocupação com o Decreto Federal 12.189/2024, que alterou o Decreto 6.514/2008, responsável por regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Segundo o parlamentar, o novo texto introduz arbitrariedades, permitindo embargos coletivos que afetam produtores sem o devido processo legal.
Ele alertou que muitos produtores não são notificados pessoalmente, ficando sem o direito de se defender, o que viola princípios constitucionais e ameaça a segurança jurídica no campo.
O deputado ressaltou que a medida traz restrições à atividade rural, prejudica a economia e penaliza agricultores e pecuaristas que atuam de forma regularizada e sustentável. Para ele, é urgente a revisão do decreto e a criação de mecanismos mais transparentes e equilibrados que assegurem tanto a proteção ambiental quanto a continuidade da produção responsável.
Pedro Fernandes também declarou apoio à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que ingressou com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) — a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)1228/2024 — pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto Federal 12.189/2024.
A entidade também atua junto ao Congresso Nacional na construção de propostas legislativas para restabelecer o equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança jurídica no campo.
O parlamentar reforçou que Rondônia é referência em produção sustentável e gestão responsável dos recursos naturais, destacando que o diálogo entre os órgãos ambientais, o Legislativo e o setor produtivo é o caminho para garantir estabilidade, segurança e desenvolvimento equilibrado.
Com a participação do deputado Pedro Fernandes, Rondônia reafirma seu protagonismo no debate nacional sobre as políticas ambientais, defendendo transparência, legalidade e respeito aos produtores rurais que trabalham com responsabilidade e sustentabilidade.
Assessoria Parlamentar
A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto.
De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e TV até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral.
Veiculação
Os comunicados poderão ser veiculados de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, se necessário, os minutos poderão ser acumulados e utilizados em dias alternados.
A legislação também permite que o TSE ceda parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a divulgação de orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que tratam das normas para as eleições e da propaganda eleitoral, respectivamente.
Fonte: TSE
Política
RealTime Big Data: Pesquisa aponta Marcos Rogério na liderança pela disputa ao Governo de RO e vantagem no 2º turno
Pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada em julho de 2026 mostra Marcos Rogério (PL) na liderança das intenções de voto para o governo de Rondônia no 1º turno e com vantagem em três cenários de 2º turno testados.
Metodologia. A Real Time entrevistou 1.600 eleitores de Rondônia entre os dias 14 e 15 de julho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O registro no TSE é RO-04369/2026.
1º turno (estimulada)
Marcos Rogério (PL) – 36%
Adaílton Fúria (PSD) – 28%
Hildon Chaves (União) – 13%
Expedito Netto (PT) – 10%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Pedro Abib (MDB) – 1%
Ricardo Frota (PDT) – 1%
Samuel Costa (Rede) – 1%
Luiz Carlos Teodoro (PSOL) – 0%
1º turno (espontânea)
Marcos Rogério (PL) – 14%
Adaílton Fúria (PSD) – 9%
Hildon Chaves (União) – 4%
Expedito Netto (PT) – 2%
Branco/nulo/nenhum – 10%
Não sabe/não respondeu – 54%
Coronel Marcos Rocha (PSD) – 1%
Ivo Cassol (PP) – 1%
Fernando Máximo (PL) – 1%
Outros nomes – 4%
2º turno – Cenário 1 (Marcos Rogério x Adaílton Fúria)
Marcos Rogério (PL) – 44%
Adaílton Fúria (PSD) – 40%
Branco/nulo/nenhum.
2º turno – Cenário 2 (Marcos Rogério x Hildon Chaves)
Marcos Rogério (PL) – 51%
Hildon Chaves (União) – 28%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 9%
2º turno – Cenário 3 (Marcos Rogério x Expedito Netto)
Marcos Rogério (PL) – 55%
Expedito Netto (PT) – 21%
Branco/nulo/nenhum – 13%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 4 (Adaílton Fúria x Hildon Chaves)
Adaílton Fúria (PSD) – 48%
Hildon Chaves (União) – 30%
Branco/nulo/nenhum – 11%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 5 (Adaílton Fúria x Expedito Netto)
Adaílton Fúria (PSD) – 53%
Expedito Netto (PT) – 22%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 13%
2º turno – Cenário 6 (Hildon Chaves x Expedito Netto)
Hildon Chaves (União) – 35%
Expedito Netto (PT) – 23%
Branco/nulo/nenhum – 16%
Não sabe/Não opinou – 26%
Fonte: Uol
Política
Em visita à Sema, Cristiane Lopes debate fortalecimento de políticas para o bem-estar animal e meio ambiente
A deputada federal Cristiane Lopes realizou uma visita técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em Porto Velho, onde foi recebida pelo secretário da pasta, Arthur Felipe, pelo secretário adjunto, Cláudio, e pela equipe técnica da secretaria.
Durante o encontro, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Sema, com destaque para as ações coordenadas pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao cuidado com os animais, incluindo programas de castração, orientação à população e outras iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
Na oportunidade, a deputada conheceu o Castramóvel, unidade utilizada para ampliar o acesso aos serviços de castração, além de receber informações sobre as ações realizadas pela secretaria nas comunidades do Baixo Madeira, onde equipes atuam com atendimento e cuidados destinados aos animais.
A visita também permitiu conhecer outras áreas de atuação da Sema, que desenvolve ações de preservação ambiental, educação ambiental, licenciamento, fiscalização e medidas de prevenção e combate às queimadas, especialmente durante o período de estiagem.
Cristiane Lopes agradeceu a recepção da equipe e destacou a importância de conhecer as iniciativas desenvolvidas pela secretaria.
“Foi uma oportunidade de acompanhar o trabalho realizado pela Sema e conhecer as ações desenvolvidas nas áreas de proteção animal e meio ambiente. São iniciativas relevantes para a administração pública e para a população”, afirmou a deputada.
O secretário adjunto da Sema, Cláudio, ressaltou a importância da visita institucional. “A visita possibilitou apresentar o trabalho desenvolvido pela secretaria nas áreas ambiental e de proteção animal. A castração contribui para o controle populacional, para a redução do abandono e também para a promoção da saúde pública. Da mesma forma, nossas ações ambientais buscam fortalecer a preservação dos recursos naturais e a prevenção às queimadas”, destacou.
A visita reforçou a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e os órgãos públicos municipais, permitindo o conhecimento das demandas locais e das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população de Porto Velho.
“Saio desta visita com uma visão ainda mais ampla do trabalho desenvolvido pela Sema. É gratificante conhecer iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas, na proteção dos animais e na conservação do meio ambiente. Agradeço pela acolhida e permaneço à disposição para o diálogo e a construção de ações conjuntas.”
Fonte: Assessoria
