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Rondônia participa do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade nas unidades prisionais
O governo de Rondônia segue avançando em ações que fortalecem a política penal do estado, com foco nas melhorias das condições de trabalho, de custódia e estruturais do sistema prisional. A partir desta segunda-feira (3), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inicia as atividades do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A ação faz parte do Programa “Pena Justa – Reforma”, que visa levantar, de forma padronizada, as condições de custódia no país e subsidiar os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional. Em Rondônia, o mutirão contempla as cidades de Porto Velho, Jaru, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta d’Oeste e Vilhena, com a realização de visitas técnicas e inspeções judiciais para avaliação da infraestrutura, da salubridade e das condições básicas das unidades prisionais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o diagnóstico da habitabilidade é mais que uma exigência técnica, é um gesto de responsabilidade pública. “Rondônia mostra, mais uma vez, que está na vanguarda das ações que buscam transformar o sistema prisional em um espaço que respeite a Constituição e os direitos fundamentais”, evidenciou.
TRABALHO INTERINSTITUCIONAL
Rondônia é uma das quatro unidades federativas priorizadas para a primeira etapa do mutirão, ao lado de Pernambuco, Ceará e Paraíba, o que reafirma a importância do trabalho interinstitucional desenvolvido no estado desde a criação do Plano “Pena Justa Rondônia”, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o levantamento de informações sobre acesso à água, alimentação, salubridade e vestuário, e servirá de base para a construção de políticas públicas que promovam um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente.
RESULTADOS ESPERADOS
Com os dados coletados durante o mutirão, o estado vai elaborar um Plano Estadual de Manutenção e Ajustes, alinhado ao programa nacional Pena Justa – Reforma, que prevê a regularização técnica e documental das unidades prisionais, incluindo licenças sanitárias e laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que o mutirão consolida o compromisso do governo de Rondônia com a modernização e humanização do sistema prisional. “Estamos atuando de forma integrada com o CNJ e demais instituições para identificar de maneira precisa as necessidades de cada unidade prisional. Os resultados vão subsidiar melhorias estruturais, garantir regularizações técnicas e, principalmente, assegurar condições dignas para quem cumpre pena e para os servidores que atuam diariamente nas unidades.”
A ação com apoio técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Fonte: Secom
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Governo lança Referencial Curricular da Educação Digital nos dias 2 e 3 de junho
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza nos dias 2 e 3 de junho, em Porto Velho, o lançamento oficial do Referencial Curricular da Educação Digital Escolar de Rondônia para Educação Infantil e Ensino Fundamental (RCED-RO). O evento contará com uma programação voltada à Educação Digital Escolar e reunirá gestores, professores, coordenadores, técnicos e representantes da educação pública.
O RCED-RO foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia e elaborado em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC Computação e o Referencial Curricular de Rondônia (RCRO). O documento reconhece a Computação como uma área do conhecimento essencial para a Educação Básica.
O processo de elaboração contou com participação de professores, gestores, coordenadores, técnicos e representantes da sociedade civil organizada, por meio de debates, escutas e construção coletiva.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o novo referencial curricular representa um importante avanço para a educação pública do estado. “A proposta é garantir que os estudantes desenvolvam competências e habilidades voltadas ao uso crítico, ético e responsável das tecnologias digitais. O RCED-RO fortalece o pensamento computacional, a cultura digital e a cidadania digital, preparando crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais conectada”, salientou.
COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Com implementação obrigatória em regime de colaboração entre estado e municípios, o documento também orienta as redes municipais quanto à atualização curricular e à comprovação da implementação da Computação na Educação Básica, em atendimento à Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (Vaar), vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A gerente de Desenvolvimento Curricular da Seduc, Luciana Dermani, ressaltou que o RCED-RO representa um avanço significativo para a educação pública de Rondônia. “Esse referencial curricular consolida políticas públicas voltadas à formação integral e digitalmente competente dos estudantes da rede pública. O documento reafirma o compromisso do estado com uma educação inclusiva, alinhada às demandas contemporâneas e aos princípios da BNCC e do Referencial Curricular de Rondônia.”
Além de orientar práticas pedagógicas, o referencial fortalece o papel da escola como espaço de inovação, diálogo entre saberes e construção da cidadania digital. A iniciativa também reforça o compromisso institucional do estado com a formação continuada dos profissionais da educação, a equidade educacional e a transformação social por meio do uso consciente e criativo das tecnologias.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Petrobras anuncia desconto no diesel a partir de segunda-feira
A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.
O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.
Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.
A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.
Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população
Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira
A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.
As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.
Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.
Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.
“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.
Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.
A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.
