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Rondônia participa do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade nas unidades prisionais

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O governo de Rondônia segue avançando em ações que fortalecem a política penal do estado, com foco nas melhorias das condições de trabalho, de custódia e estruturais do sistema prisional. A partir desta segunda-feira (3), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inicia as atividades do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação faz parte do Programa “Pena Justa – Reforma”, que visa levantar, de forma padronizada, as condições de custódia no país e subsidiar os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional. Em Rondônia, o mutirão contempla as cidades de Porto Velho, Jaru, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta d’Oeste e Vilhena, com a realização de visitas técnicas e inspeções judiciais para avaliação da infraestrutura, da salubridade e das condições básicas das unidades prisionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o diagnóstico da habitabilidade é mais que uma exigência técnica, é um gesto de responsabilidade pública. “Rondônia mostra, mais uma vez, que está na vanguarda das ações que buscam transformar o sistema prisional em um espaço que respeite a Constituição e os direitos fundamentais”, evidenciou.

TRABALHO INTERINSTITUCIONAL 

Rondônia é uma das quatro unidades federativas priorizadas para a primeira etapa do mutirão, ao lado de Pernambuco, Ceará e Paraíba, o que reafirma a importância do trabalho interinstitucional desenvolvido no estado desde a criação do Plano “Pena Justa Rondônia”, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o levantamento de informações sobre acesso à água, alimentação, salubridade e vestuário, e servirá de base para a construção de políticas públicas que promovam um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente.

RESULTADOS ESPERADOS

Com os dados coletados durante o mutirão, o estado vai elaborar um Plano Estadual de Manutenção e Ajustes, alinhado ao programa nacional Pena Justa – Reforma, que prevê a regularização técnica e documental das unidades prisionais, incluindo licenças sanitárias e laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que o mutirão consolida o compromisso do governo de Rondônia com a modernização e humanização do sistema prisional. “Estamos atuando de forma integrada com o CNJ e demais instituições para identificar de maneira precisa as necessidades de cada unidade prisional. Os resultados vão subsidiar melhorias estruturais, garantir regularizações técnicas e, principalmente, assegurar condições dignas para quem cumpre pena e para os servidores que atuam diariamente nas unidades.”

A ação com apoio técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fonte: Secom

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Semtran organiza interdições temporárias para garantir segurança no Carnaval

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou a interdição temporária de trechos do circuito carnavalesco, como parte do planejamento para a realização segura dos eventos de Carnaval na capital. A medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança viária, à organização do fluxo de veículos e pedestres e à garantia de que a população possa participar da programação com tranquilidade.

No local, equipes da Semtran atuam com interdição controlada das vias, instalação de grades, cones, banners e faixas informativas, além da orientação direta aos condutores e foliões. Agentes de trânsito acompanham toda a operação, organizando o fluxo e indicando rotas alternativas para minimizar impactos na mobilidade urbana durante o período festivo.

De acordo com Antônio Carlos, gerente de Operação de Trânsito da Semtran, todo o trabalho foi definido de forma integrada. “A Semtran vem realizando reuniões com as forças de segurança, a Prefeitura e os blocos carnavalescos, e ficou acordado que o fechamento das vias ocorre bem antes do início dos eventos, com a interdição começando cerca de três horas antes da concentração dos blocos”, explicou.

Antônio Carlos também destacou que a operação envolve diferentes frentes de atuação no percurso do Carnaval. “Nesse período anterior ao evento, a Semtran faz a desobstrução do trajeto, retirada de veículos estacionados irregularmente e remoção de sucatas ou entulhos abandonados. Quem permanecer no percurso interditado será autuado ou removido, cada órgão dentro da sua competência, com apoio da Polícia Militar e do Detran, inclusive com uso de guinchos quando necessário”, afirmou.

A Semtran orienta os foliões e motoristas a respeitarem a sinalização viária, seguirem as instruções dos agentes de trânsito e utilizarem caminhos alternativos durante as interdições. As ações fazem parte do planejamento da Prefeitura de Porto Velho para assegurar um Carnaval organizado, seguro e que valorize as manifestações culturais do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura exonera funcionário após agressão a morador de rua

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Um vídeo que circulou nas redes sociais entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira mostrou um funcionário de empresa terceirizada agredindo física e verbalmente um homem em situação de rua em frente ao Hospital Municipal Claudionor Couto Roriz, em Ji-Paraná. Nas imagens, registradas por uma testemunha, o trabalhador despeja água sobre a vítima, que acorda assustada e tenta se proteger. Mesmo após se levantar, o homem continua sendo alvo de palavras ríspidas e atitudes agressivas.

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Ji-Paraná determinou a exoneração do funcionário envolvido. O secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos, e a diretora do hospital, Renata Fuverki, confirmaram a decisão, tomada após análise das imagens e informações sobre o episódio.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Affonso Cândido repudiou o ocorrido e afirmou:

“O episódio registrado em frente ao hospital municipal é inadmissível e profundamente desumano. Uma pessoa em situação de vulnerabilidade foi constrangida enquanto dormia, o que fere diretamente a dignidade humana.
Faço questão de deixar claro que nenhum prestador de serviço da Prefeitura está autorizado a agir com crueldade. O responsável já foi retirado das escalas e não integra mais os plantões. Determinei a apuração imediata dos fatos e a empresa contratada será responsabilizada com o rigor necessário.
Em Ji-Paraná, respeito não é opção, é dever. Nosso compromisso é proteger quem mais precisa e agir com firmeza sempre que a dignidade de alguém for desrespeitada.”

Até o momento, não há informações sobre registro de boletim de ocorrência ou outras medidas administrativas além da exoneração. A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o caso.

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Mulher declarada morta pelo Samu deixa hospital após 19 dias e comove equipe médica

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A mulher de 29 anos atropelada em Bauru (SP) e que chegou a ser dada como morta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu alta hospitalar após 19 dias internada, sendo nove deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fernanda Cristina Policarpo deixou o Hospital de Base na tarde desta quinta-feira (5), ainda em maca e com dificuldades para andar e falar.

O atropelamento ocorreu no dia 18 de janeiro, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Na ocasião, uma médica do Samu chegou a declarar o óbito da vítima, mas Fernanda foi reanimada posteriormente por um médico da concessionária responsável pela administração da via.

Segundo o médico intensivista Bruno Rosa, que acompanhou o tratamento, Fernanda deu entrada no hospital em estado gravíssimo, mas apresentou evolução significativa ao longo da internação. Ela recebeu alta consciente, orientada e sem a necessidade de alimentação por sonda. No entanto, o especialista ressaltou que a recuperação completa ainda exige acompanhamento contínuo.

“Ela sai um pouco fraca. Os próximos passos envolvem acompanhamento na Unidade Básica de Saúde e, principalmente, apoio multidisciplinar, com fisioterapia e outros cuidados necessários para a recuperação dos movimentos”, explicou o médico.

No dia 24 de janeiro, Fernanda apresentou os primeiros sinais de melhora ao responder a estímulos após uma semana internada. Dois dias depois, recebeu alta da UTI e foi transferida para um leito de enfermaria, onde permaneceu até a liberação médica.

A alta foi marcada por uma homenagem organizada por funcionários do hospital e familiares. No corredor da unidade, eles celebraram o momento com bexigas e músicas. Mesmo com dificuldade para falar, Fernanda afirmou que estava bem. Ela foi levada para casa em uma ambulância do próprio hospital.

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