Política
Deputada Cristiane Lopes denuncia ação da Força Nacional e decisão do STF que resultou em despejo de famílias rurais em Rondônia
Ordem de desintrusão em Alvorada ignorou que o caso ainda tramita no TRF1, com laudo do INCRA reconhecendo erro na linha divisória.
A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), que envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, a ação retirou à força dezenas de famílias que vivem há cerca de 50 anos na região, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA. “A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”.
De acordo com informações obtidas, a ordem de desintrusão em Alvorada do Oeste ignorou que o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.
O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, afirmou que o processo possui dois documentos do INCRA e um laudo pericial reconhecendo um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.
Segundo ele, dez dessas propriedades foram afetadas apenas parcialmente em suas áreas de mata, mas seis foram atingidas total ou quase totalmente, resultando na desocupação e destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho ressaltou que, se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a “ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras” poderia ter sido evitada.
A deputada criticou a falta de diálogo e a ausência de uma apuração prévia antes da execução da medida judicial, classificando o episódio como “um verdadeiro atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”.
Ela destacou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras e, em seguida, atearam fogo em tudo, destruindo em poucas horas o que levou décadas para ser construído.
“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional, uma barbaridade com os nossos trabalhadores rurais”, pontuou.
O advogado destacou ainda que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras deverão ser ressarcidas e os danos reparados, enquanto, se a decisão final for contrária, as famílias deverão ser indenizadas.
Cristiane Lopes afirmou que está analisando juridicamente as medidas cabíveis para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar amparo para as famílias atingidas. Ela ainda fez um apelo ao Parlamento para que o Congresso reaja aos abusos e excessos do STF, que, segundo ela, têm ultrapassado limites em diversas áreas.
“Para nós e para os agricultores de Rondônia, é muito triste. Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.
O caso reforça a urgência de se equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que segue no centro das discussões no Congresso Nacional.
Assessoria Parlamentar
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece o campo e amplia o Projeto Terra Fértil em Rondônia
Projeto viabilizado pela deputada já atende mais de 200 associações em quase 52 municípios, com máquinas, tecnologia, insumos e assistência técnica
Quem vive da terra sabe que produzir exige mais do que disposição. É preciso estrutura, tecnologia, assistência técnica e condições para transformar trabalho em renda e desenvolvimento.
É com esse propósito que a deputada federal Cristiane Lopes vem fortalecendo a agricultura em Rondônia por meio do Projeto Terra Fértil, viabilizado com recursos destinados pela parlamentar em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
“Não existe outro programa maior que esteja atendendo mais associações de produtores rurais nos quatro cantos de Rondônia do que o nosso Projeto Terra Fértil”, destacou Cristiane.
Lançado em 2025, o projeto ganhou força em 2026 e já atende mais de 200 associações em quase 52 municípios, levando máquinas, implementos, insumos, mudas, calcário e assistência técnica para diferentes regiões do estado.
Uma das novidades deste ano é a chegada de drones agrícolas, ampliando o acesso dos produtores à tecnologia e à agricultura de precisão.
As entregas também alcançaram comunidades do Baixo Madeira e distritos de Porto Velho, com tratores, equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento das associações.
“Estamos ouvindo as demandas das associações e atendendo com aquilo que elas mais precisam para melhorar a produção”, afirmou Cristiane.
A parceria com o IFRO une investimento, conhecimento e assistência técnica, aproximando os recursos federais da realidade de quem está no campo.
Para Cristiane, fortalecer o produtor é fortalecer toda a cadeia produtiva de Rondônia.
“A gente quer dar condição de verdade para os nossos pequenos, médios e grandes produtores, porque a cadeia produtiva é um ajudando a alavancar o outro para que a gente venha crescer junto”, ressaltou.
O Terra Fértil consolida uma das principais frentes do mandato de Cristiane Lopes, transformar recursos conquistados em Brasília em investimentos que chegam diretamente aos municípios e a quem produz.
“Quando vemos um problema, buscamos uma solução”, resume a deputada.
Em 2025, o projeto começou. Em 2026, cresceu, alcançou novas regiões e incorporou tecnologia. No campo, o resultado já aparece em mais estrutura, produtividade e novas oportunidades para quem faz Rondônia avançar.
Fonte: Assessoria
