Após o encerramento das inscrições, no último dia 12 de junho, o Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avança para a segunda etapa do processo: a habilitação. Nesta fase, os casais inscritos são encaminhados aos cartórios parceiros para a realização da habilitação civil. A análise documental, o deferimento e a emissão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos cartórios competentes. Ao todo, o Casamento Comunitário 2026 registrou 53 inscrições.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à união civil de casais residentes no município de Porto Velho, promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias, em consonância com o Código Civil Brasileiro e os princípios constitucionais de proteção à família.

A cerimônia será realizada de forma coletiva, com gratuidade integral dos atos civis, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A data, o horário e o local serão definidos e amplamente divulgados pela Prefeitura de Porto Velho.

O regime de bens adotado será o da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei ou por decisão judicial.

A inscrição não garante participação automática na cerimônia, estando condicionada à análise documental e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital. 

Todo o processo é gratuito, abrangendo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento especial de celebração.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, a fase de habilitação é essencial para assegurar que todos os procedimentos legais sejam cumpridos antes da cerimônia coletiva.

“Concluímos com sucesso a etapa de inscrições do Casamento Comunitário 2026 e agora avançamos para um momento fundamental do processo, que é a habilitação civil dos casais junto aos cartórios parceiros. Essa fase garante a segurança jurídica necessária para a realização da cerimônia e demonstra o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em assegurar cidadania, dignidade e o direito à constituição da família. Seguimos acompanhando cada etapa para que os casais tenham uma experiência acolhedora e possam celebrar esse momento tão especial com tranquilidade e alegria no próximo dia 8 de agosto”, destacou o secretário.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos.

“Estamos muito felizes em ver o avanço do Casamento Comunitário 2026, uma iniciativa que transforma vidas ao garantir o acesso gratuito à união civil para casais de Porto Velho. Com o encerramento das inscrições e o início da etapa de habilitação, reafirmamos o compromisso da nossa gestão com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do fortalecimento das famílias. Trabalhamos para que cada casal tenha a oportunidade de celebrar esse importante passo de suas vidas com dignidade, respeito e todo o acolhimento que merece.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho informa que houve mudança na data de realização da Feira Agrotec 2026. O evento, inicialmente previsto para acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, foi transferido para o período de 26 a 30 de agosto de 2026.

Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), responsável pelo evento, a mudança de data foi definida em razão da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

“Com essa mudança, esperamos proporcionar melhores condições para a participação de expositores, produtores, empreendedores, instituições parceiras e visitantes, além de ampliar as oportunidades de negócios e de público durante a programação”, disse o titular da pasta, Douglas Bener.

Reconhecida como uma das principais vitrines do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia, a Agrotec tem como propósito fortalecer a produção rural, promover a inovação tecnológica no campo e estimular a geração de emprego, renda e novas oportunidades para produtores.

Durante todo o evento, haverá exposições, rodadas de negócios, capacitações, demonstrações de tecnologias, palestras e espaços voltados ao empreendedorismo rural. A ideia é aproximar ainda mais os produtores, pesquisadores, investidores e instituições de fomento.

CARTÃO POSTAL

A exemplo de 2025, a feira será realizada no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos principais cartões-postais da capital rondoniense, como forma de fortalecer o turismo e aquecer a economia local.

“É uma forma de também movimentar a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e diversos segmentos de serviços para atrair visitantes de Rondônia e de outros estados”, acrescentou Douglas Bener.

Com a nova data, Prefeitura espera ampliar ainda mais a participação do público e consolidar a Feira Agrotec como um ambiente estratégico para inovação e desenvolvimento sustentável, valorizando o trabalho dos agricultores familiares e o setor produtivo no município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Morreu nesta sexta-feira (19), aos 103 anos, em Brasília, o ex-governador do então Território Federal de Rondônia, Humberto da Silva Guedes. Militar de carreira e natural do Rio de Janeiro, ele administrou o território entre os anos de 1975 e 1979, período considerado decisivo para a estruturação administrativa e urbana que contribuiu para a futura transformação de Rondônia em estado.

Nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, Humberto Guedes assumiu o governo em maio de 1975, sucedendo João Carlos Marques Henriques. Durante sua gestão, foram implantadas ações voltadas ao planejamento urbano, à organização dos municípios e à expansão da infraestrutura pública.

O economista Sílvio Persivo, que atuou na Secretaria de Planejamento naquele período, destacou a importância do ex-governador para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo ele, Guedes reuniu especialistas de diferentes áreas para elaborar projetos que ajudaram a organizar o crescimento das cidades e a ocupação do território.

Entre os episódios marcantes de sua trajetória está a participação no processo de implantação de Ariquemes. O senador Confúcio Moura relembrou que esteve presente no ato simbólico que marcou o início da construção da cidade. Segundo o parlamentar, Humberto Guedes participou da derrubada de uma grande árvore no local onde seria implantado o núcleo urbano, em uma cerimônia acompanhada por colonos e autoridades da época.

Confúcio também recordou que a escolha da área onde Ariquemes foi construída levou em consideração aspectos geográficos e de segurança, evitando regiões sujeitas a alagamentos. Para ele, a decisão foi fundamental para o crescimento ordenado do município.

A morte de Humberto Guedes encerra a trajetória de um dos personagens ligados à formação institucional e ao desenvolvimento de Rondônia, deixando um legado associado à organização territorial e ao planejamento que antecederam a criação do estado.