Política
Mulher de ex-procurador-geral do INSS fica em silêncio na CPMI
A esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, ficou em silêncio durante quase todo o seu depoimento hoje (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dona de empresas de consultoria, ela é apontada por integrantes do colegiado como laranja do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder perguntas que pudessem levá-la a uma autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não aceitaria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.
Careca do INSS
A suspeita movimentou pelo menos R$ 18 milhões oriundos do esquema. As investigações apontam que a maior parte dos recursos foi paga pelo lobista lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria movimentado R$ 2 bilhões nas fraudes.
As empresas de Thaisa – a Curitiba Consultoria e o Centro Médico Vitacare – receberam do Careca do INSS quase R$ 11 milhões. Outra empresa da depoente, THJ Consultoria, ficou com R$ 3,5 milhões de outro núcleo do esquema baseado em Sergipe, segundo apontou o relator, Alfredo Gaspar (União-AL).
O parlamentar indicou que as fraudes consistiam na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de serviços prestados por determinadas associações e sindicatos. Acordos com o INSS eram usados irregularmente para descontar automaticamente mensalidades das aposentadorias e pensões.
“É uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não recebeu propina para o seu marido, como procurador-geral do INSS” afirmou o relator.
Pagamento
Em uma das poucas respostas, Thaisa Jonasson disse ter recebido o dinheiro de três empresas do Careca do INSS como pagamento por serviços de pareceres médicos. Médica endocrinologista, a convocada afirmou que entregará à comissão documentos que comprovam os serviços prestados a partir de 2022.
“Vou dar um exemplo: se o paciente souber uma das causas da osteoporose, como a baixa massa muscular, posso tratar esse idoso com dieta adequada e exercício físico. O meu objetivo é trazer essa informação de maneira muito mais detalhada para que o idoso possa ter qualidade de vida”, explicou.
O relator da CPMI apontou reportagem que acusa Thaisa e o marido de negociarem um imóvel de R$ 28 milhões em Santa Catarina. Gaspar citou ainda relatos de que Virgílio de Oliveira Filho teria comprado um carro Porsche, entre outros veículos de luxo, após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Os valores são incompatíveis com o cargo de servidor público de Ribeiro, avaliou o deputado.
Imóvel em Camboriú
Para o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a depoente foi bem instruída pela defesa.
“Ela tem o direito de ficar em silêncio, mas os fatos já são por si só reveladores da situação: o marido procurador do INSS e comprar um dos imóveis por 28 milhões em um endereço dos mais caros do Balneário Camboriú”, disse.
Na tarde desta quinta-feira, em Brasília, a CPMI ouvirá o depoimento do companheiro de Thaisa, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho. As apurações indicam que Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão judicial em abril, teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo: jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores e eleitoras que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.
Fonte: TSE
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Fonte: Agência Brasil
Política
Bruno Bolsonaro Scheid destaca importância do comércio local e defende incentivo a pequenos empreendedores em Rolim de Moura
Durante agenda no município de Rolim de Moura, o pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) destacou a relevância do comércio local para a geração de renda e o fortalecimento da economia regional. A manifestação ocorreu durante visita a um empreendimento de pequeno porte, apresentado por ele como exemplo de iniciativa que movimenta a economia e atrai consumidores.
Ao abordar o tema, Scheid ressaltou que negócios de menor escala possuem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios. Segundo ele, iniciativas desse tipo contribuem diretamente para a circulação de recursos e para a criação de oportunidades locais.
“É empreendimento pequeno, mas que gera receita rápida e movimenta a economia regional. O Estado precisa incentivar cada vez mais”, afirmou .
O pré-candidato também mencionou a necessidade de políticas públicas voltadas à desburocratização, especialmente no que diz respeito à liberação de licenças e ao estímulo a novos investimentos. De acordo com ele, a atuação do poder público deve facilitar o ambiente de negócios e oferecer condições para que pequenos empreendedores ampliem suas atividades.
Ainda durante a agenda, Scheid observou que iniciativas instaladas em pontos estratégicos, como áreas de acesso aos municípios, podem se consolidar como referências locais, contribuindo inclusive para o turismo e para a valorização econômica da região.
Fonte: Assessoria
