Política
Mulher de ex-procurador-geral do INSS fica em silêncio na CPMI
A esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, ficou em silêncio durante quase todo o seu depoimento hoje (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dona de empresas de consultoria, ela é apontada por integrantes do colegiado como laranja do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder perguntas que pudessem levá-la a uma autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não aceitaria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.
Careca do INSS
A suspeita movimentou pelo menos R$ 18 milhões oriundos do esquema. As investigações apontam que a maior parte dos recursos foi paga pelo lobista lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria movimentado R$ 2 bilhões nas fraudes.
As empresas de Thaisa – a Curitiba Consultoria e o Centro Médico Vitacare – receberam do Careca do INSS quase R$ 11 milhões. Outra empresa da depoente, THJ Consultoria, ficou com R$ 3,5 milhões de outro núcleo do esquema baseado em Sergipe, segundo apontou o relator, Alfredo Gaspar (União-AL).
O parlamentar indicou que as fraudes consistiam na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de serviços prestados por determinadas associações e sindicatos. Acordos com o INSS eram usados irregularmente para descontar automaticamente mensalidades das aposentadorias e pensões.
“É uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não recebeu propina para o seu marido, como procurador-geral do INSS” afirmou o relator.
Pagamento
Em uma das poucas respostas, Thaisa Jonasson disse ter recebido o dinheiro de três empresas do Careca do INSS como pagamento por serviços de pareceres médicos. Médica endocrinologista, a convocada afirmou que entregará à comissão documentos que comprovam os serviços prestados a partir de 2022.
“Vou dar um exemplo: se o paciente souber uma das causas da osteoporose, como a baixa massa muscular, posso tratar esse idoso com dieta adequada e exercício físico. O meu objetivo é trazer essa informação de maneira muito mais detalhada para que o idoso possa ter qualidade de vida”, explicou.
O relator da CPMI apontou reportagem que acusa Thaisa e o marido de negociarem um imóvel de R$ 28 milhões em Santa Catarina. Gaspar citou ainda relatos de que Virgílio de Oliveira Filho teria comprado um carro Porsche, entre outros veículos de luxo, após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Os valores são incompatíveis com o cargo de servidor público de Ribeiro, avaliou o deputado.
Imóvel em Camboriú
Para o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a depoente foi bem instruída pela defesa.
“Ela tem o direito de ficar em silêncio, mas os fatos já são por si só reveladores da situação: o marido procurador do INSS e comprar um dos imóveis por 28 milhões em um endereço dos mais caros do Balneário Camboriú”, disse.
Na tarde desta quinta-feira, em Brasília, a CPMI ouvirá o depoimento do companheiro de Thaisa, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho. As apurações indicam que Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão judicial em abril, teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
