O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto Velho a visita técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A visita faz parte das ações do Plano Pena Justa para conhecer o funcionamento do sistema prisional do estado e esclarecer dúvidas sobre o processo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Durante a agenda, os representantes da Sejus acompanharam as atividades que tiveram como foco oferecer suporte técnico, alinhar estratégias e desenvolver soluções conjuntas para o enfrentamento da superlotação prisional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”, destacou.
RESULTADOS ESPERADOS
O Plano Pena Justa reúne ações voltadas à qualificação do sistema prisional, garantindo segurança, respeito aos direitos humanos, redução da superlotação e oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social para pessoas privadas de liberdade. Além de prever a implantação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, por meio de uma atuação integrada entre o Poder Executivo, responsável pela gestão das vagas e pelo fortalecimento dos serviços penais e o Poder Judiciário, que atua na regulação da entrada e saída do sistema prisional.
Representantes da Sejus e da Senappen acompanham atividades voltadas à implantação das CRVs
O coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca destacou que a visita tem como propósito ampliar a efetividade da reintegração social, garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e assegurar os direitos fundamentais e de cidadania das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV) é essencial para reduzir os impactos da superlotação no sistema prisional do estado, além de permitir o aprimoramento dos processos internos e alinhar as ações do Plano Pena Justa.
Participaram da visita técnica: a membro da Comissão Executiva e da Equipe Técnica da Sejus, Mônica Melo; o gerente da Política de Alternativas Penais da Sejus, Derlan Marim; o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde; o diretor da unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário da Sejus, Eliel de Souza Sá; a gestora do Núcleo de Promoção da Cidadania da Sejus, Iza Celesti; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Penitenciárias da Sejus, Leonardo Furtado; o assessor da Diretoria Geral da Polícia Penal da Sejus, vinculados à Diretoria de Políticas Penais (DIPP) e à Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), Elivelton Cunha; o coordenador Nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional, Leandro Fonseca; e, o membro da coordenação Nacional de Regulação de Vagas, Rafael Medeiros.
A conta de energia elétrica dos brasileiros não terá cobrança adicional em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (30), a manutenção da bandeira tarifária verde pelo segundo mês consecutivo.
Segundo a agência reguladora, a decisão foi possível devido às condições favoráveis de geração de energia, impulsionadas pelo aumento das chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas.
Com a melhora nos níveis dos reservatórios, diminui a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos de produção mais elevados e podem encarecer a geração de energia.
A bandeira verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela. Com a manutenção em novembro, os consumidores continuam sem pagar valores adicionais relacionados ao sistema de bandeiras tarifárias.
De acordo com a Aneel, o aumento das chuvas contribui para o equilíbrio dos reservatórios e permite manter condições mais favoráveis para a produção de energia elétrica.
Entenda as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias indica os custos de geração de energia no país. Quando as condições são desfavoráveis, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas, gerando cobranças extras nas contas de luz.
Confira os valores adicionais:
Bandeira verde: não há cobrança adicional.
Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bandeira vermelha – Patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 para cada 100 kWh consumidos.
Bandeira vermelha – Patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 kWh consumidos.
Com a bandeira verde mantida em novembro, os consumidores terão mais um mês sem cobrança extra na conta de energia elétrica.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, decretou neste sábado (31) estado de emergência nacional para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño, que já provoca períodos de seca em diferentes regiões do país e aumenta o risco de enchentes. A medida prevê a liberação de recursos financeiros e a mobilização de equipes para atender as áreas mais afetadas.
A situação também chama a atenção em Rondônia, estado brasileiro que faz fronteira com a Bolívia. Embora a declaração de emergência do país vizinho não represente uma situação de emergência em território rondoniense, as previsões climáticas apontam possíveis impactos do fenômeno na região amazônica.
De acordo com o governo boliviano, o objetivo é reunir recursos humanos e financeiros para enfrentar os efeitos climáticos. Em pronunciamento à população, Rodrigo Paz afirmou que o país está mobilizando diferentes instituições para reduzir os prejuízos provocados pelo fenômeno.
A preocupação envolve tanto a falta de água em determinadas regiões quanto a possibilidade de inundações em outras áreas. Segundo informações divulgadas pela imprensa boliviana, 63 comunidades já enfrentam problemas relacionados à seca.
Em Rondônia, as projeções também indicam um cenário de atenção. O boletim mais recente do Painel El Niño, divulgado em 29 de outubro pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em conjunto com outros órgãos federais, aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte da Região Norte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. As temperaturas também devem ficar acima da média, principalmente na região amazônica.
Entre os possíveis efeitos para Rondônia estão a redução das chuvas, períodos mais prolongados de estiagem, temperaturas elevadas e maior risco de queimadas. A diminuição das precipitações também pode contribuir para a queda dos níveis dos rios, com reflexos na navegação, no transporte fluvial, na pesca e no abastecimento de comunidades ribeirinhas.
A situação merece atenção especialmente pela importância dos rios para o deslocamento de moradores e o transporte de mercadorias em Rondônia. O Rio Madeira, por exemplo, é uma das principais vias de navegação da região e pode sofrer consequências caso o nível das águas apresente redução significativa.
Apesar das projeções, os impactos não são automáticos e podem variar conforme a intensidade do fenômeno e as condições climáticas de cada localidade. Por isso, os órgãos de monitoramento recomendam acompanhar as atualizações meteorológicas e os alertas da Defesa Civil.
O que é o El Niño?
O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração interfere na circulação dos ventos e na distribuição de umidade da atmosfera, provocando mudanças no regime de chuvas e nas temperaturas em diferentes partes do planeta.
No Brasil, os efeitos variam conforme a região. Normalmente, o fenômeno favorece períodos de chuva mais intensa no Sul e redução das precipitações em áreas do Norte e do Nordeste, além de contribuir para temperaturas mais elevadas.
E o Super El Niño?
A expressão Super El Niño é utilizada para descrever episódios de intensidade muito forte do fenômeno, quando o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial alcança níveis elevados.
Segundo o INMET, existe elevada probabilidade de que o episódio atual atinja intensidade muito forte a partir de novembro de 2026, com possibilidade de impactos climáticos em diferentes regiões do Brasil.
Chuvas fazem com que o Amazonas, Rondônia e as regiões Centro-Oeste e Sudeste comecem o mês de novembro com um aviso de perigo potencial para tempestades. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste domingo (1º).
Na Região Norte, além dos dois estados, áreas do Acre também têm condições para chuvas e trovoadas. No oeste de Roraima, sul do Pará e centro e sul do Tocantins, há ainda possibilidade de chuvas isoladas.
Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23 graus Celsius (°C) em Rio Branco e a máxima chega a 37 °C em Boa Vista.
Grande parte da Região Centro-Oeste tem previsão de chuva, especialmente os estados de Goiás e de Mato Grosso do Sul onde também pode haver queda de granizo.
A temperatura mínima nas capitais será de 20 °C em Brasília e a máxima de 34 °C em Cuiabá.
No Sudeste do país, as chuvas também devem atingir quase toda a região, mas em Minas Gerais e Espírito Santo há condições para tempestades.
A temperatura mínima, entre as capitais, será de 16 °C em Belo Horizonte e a máxima de 28 °C em Belo Horizonte.
Na Região Sul chove com trovoadas no norte, noroeste e oeste do Paraná, com possibilidade de granizo no noroeste do estado. Também chove em Santa Catarina e pode chover de forma isolada na Serra Gaúcha.
A temperatura mínima será de 14 °C em Curitiba e a máxima de 26 °C em Porto Alegre.
Seca
No Nordeste brasileiro, há um aviso de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar em quase todo o interior da região, exceto nos estados do Maranhão e Sergipe. Há possibilidade de chuvas isoladas apenas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia.
O mês de novembro começa com temperaturas elevadas na região. Neste domingo, a mínima será de 27 °C em São Luís e a máxima chega a 38 °C em Teresina.
