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Governo de RO reforça compromisso com gestão sustentável da água durante evento da Amazônia Legal, no Maranhão
Com o objetivo de fortalecer a governança da água, que é o conjunto de sistemas políticos, institucionais, legais e sociais que orientam a tomada de decisões sobre o uso e a gestão de recursos hídricos, e ampliar as ações conjuntas voltadas à sustentabilidade e à segurança climática na região amazônica, o governo de Rondônia participou, no período de 8 a 10 de outubro, do Encontro da Agenda Azul da Amazônia Legal, realizado no Maranhão.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh) participou do evento que reuniu representantes dos nove estados amazônicos (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Mato Grosso e Maranhão) e membros do Grupo Técnico da Agenda Azul (GTAA), promovendo o diálogo e a integração de políticas públicas em prol da gestão eficiente dos recursos hídricos.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias conjuntas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal, com destaque para a articulação de um termo de cooperação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados participantes. O acordo prevê a integração de dados por meio da Plataforma Água Brasil, ferramenta que permitirá ampliar a transparência, o monitoramento e a gestão compartilhada das águas na região, contribuindo para decisões mais assertivas e sustentáveis.
Objetivo do encontro: formular estratégias conjuntas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos
Outro resultado importante foi a construção da Carta do Maranhão, documento elaborado com a participação ativa dos representantes estaduais, incluindo Rondônia, que será encaminhado à presidência da COP30. O texto propõe que o tema “Água” seja tratado como eixo estruturante da segurança climática, com o intuito de garantir que as recomendações da Amazônia Legal sejam incorporadas aos debates e deliberações da conferência mundial sobre mudanças climáticas, que será realizada no Brasil em 2025.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou o compromisso do estado com a gestão sustentável da água e com o fortalecimento das ações conjuntas entre os estados da Amazônia Legal. “O governo de Rondônia tem reafirmado o compromisso com o Pacto da Governança da Água e com o fortalecimento da gestão hídrica em toda a Amazônia Legal. A integração regional e a cooperação técnica entre os estados são fundamentais para enfrentarmos, de forma conjunta, os desafios ambientais e climáticos da nossa região”.
Para a coordenadora da Coreh, Daniely Sant’Anna, o evento representou uma oportunidade estratégica para alinhar políticas públicas, trocar experiências e avançar na implementação de instrumentos que aprimorem o monitoramento e a governança da água na região. “Participar deste encontro foi fundamental para ampliarmos o diálogo entre os estados e fortalecermos a cooperação técnica em torno da gestão hídrica. A Agenda Azul vem consolidando um espaço importante para discutir soluções práticas, baseadas em dados e evidências, que contribuam para o uso racional dos recursos hídricos e para a segurança climática da Amazônia”, destacou.
Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a integração entre os entes federativos é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e alinhadas à realidade de cada território. “Esse diálogo entre os estados é fundamental para avançarmos em uma gestão mais equilibrada e participativa dos recursos naturais. Cada região possui suas particularidades e, trabalhar de forma integrada nos permite construir estratégias que promovam sustentabilidade, proteção ambiental e justiça climática para todos os povos da Amazônia”, ressaltou.
Fonte: Secom
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
