O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em casa.

A decisão foi tomada após os advogados de Bolsonaro informarem que ele apresentou agravamento nas crises de soluço nas últimas horas e necessita de acompanhamento médico. Desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Conforme Moraes, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar os atendimentos sem necessidade de nova autorização do STF. O ministro também determinou que, em caso de emergência, Bolsonaro poderá ser levado a um hospital, devendo apresentar ao Supremo o comprovante de atendimento no prazo de 24 horas.

No mês passado, o ex-presidente passou mal e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, após episódios de pré-síncope, vômitos e queda de pressão arterial.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes.

A medida foi imposta no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF, incluindo pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela participação na chamada “trama golpista”.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a reunião de alinhamento final para a celebração dos seus 42 anos de instalação. O encontro, conduzido pelo secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, reuniu os coordenadores do evento no auditório da instituição para tratar dos últimos ajustes da programação comemorativa.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância da participação ativa de todos os servidores e os convidou a levar seus familiares para prestigiar o evento. “Esse é um momento de união e de celebração. Queremos ver nossos servidores e suas famílias presentes, participando de um dia preparado com muito carinho para toda a população rondoniense”, afirmou Arildo Lopes.

Entre os pontos definidos na reunião, ficou estabelecido o percurso da 3ª Corrida da Democracia, com trajetos de 5 km e 10 km, que abrirá as festividades logo nas primeiras horas da manhã de domingo. O evento contará com categorias para profissionais, amadores, servidores públicos, pessoas com deficiência e público infantil, além de oferecer premiações em diversas modalidades.

O chefe de Relação Institucional da Alero, Guilherme Erse, que estará durante toda semana, falando sobre a programação de celebração de aniversário da Alero, em emissoras de TVs, rádios e sites, ressaltou a grandiosidade da programação e o caráter social da celebração. “É um momento ímpar de celebrar 42 anos daquele que é o mais democrático e representativo dos poderes. A Assembleia Legislativa se consagra junto com sua população neste próximo domingo, trazendo atividades nas áreas da educação, assistência social e incentivo à vida por meio do esporte”, destacou.

Erse, lembrou ainda que a inscrição na corrida foi feita mediante doação de alimentos, que serão destinados a entidades sociais parceiras, e reforçou a importância das ações voltadas à comunidade. Entre as atividades confirmadas, estão o aulão preparatório para o Enem, promovido pela Escola do Legislativo, que contará com professores especializados em diversas áreas do exame, e a oferta de serviços sociais gratuitos.

Na parte externa da Casa, o público poderá emitir documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, casamento, passe livre estadual e a nova carteira de identidade, além de ter acesso à vacinação e orientações de saúde. O espaço contará também com praça de alimentação e área de lazer para as crianças, garantindo um ambiente completo de convivência e celebração.

A programação do domingo (19) promete marcar a história da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo esporte, cidadania, educação e solidariedade em um mesmo evento.

Fonte: Secom ALE/RO

No próximo dia 19 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra 42 anos de fundação com uma grande ação social voltada à comunidade de Porto Velho. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo de Rondônia, integra o programa Rondônia Cidadã e oferecerá diversos serviços gratuitos à população. O evento acontecerá na Rua José Camacho, no Bairro Olaria, entre os prédios do Tribunal de Justiça (TJRO) e da própria Alero.

Participam da ação órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RO), Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (Sugesp) e a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Atendimentos de saúde

Entre os serviços oferecidos estão emissão e atualização do Cartão SUS, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e testes rápidos. A ação visa aproximar o atendimento básico de saúde da população, garantindo praticidade e acesso aos cuidados preventivos.

Documentos e regularização

A Sugesp disponibilizará emissão de 2ª via do CPF, título de eleitor e certidões de nascimento e casamento. O Instituto de Identificação Civil (IICC) também participará, emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas a partir dos 12 anos, com limite de 200 senhas.
O DER vai oferecer a emissão do Passe Livre Estadual para pessoas idosas e com deficiência, enquanto o INSS prestará atendimentos relacionados a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria e atualização do CPF.

Orientação ao consumidor e oportunidades de emprego

O Procon estará presente para registro de reclamações, consultas ao Serasa e intermediação de negociações de dívidas. Já o Sistema Nacional de Emprego (Sine) fará o cadastramento no programa Geração Emprego e abertura de contas no Gov.br, ampliando o acesso a oportunidades profissionais e serviços digitais.
Inclusão social e cidadania

A Seas divulgará programas como Mamãe Cheguei, Mulher Protegida, Vencer e Prato Fácil, além de realizar cadastro biométrico do Prato Fácil, emissão da Carteira do Idoso, ID Jovem, Carteirinha do Autista e atualização do CadÚnico. Também haverá aplicação de vacinas no local.
A Casa Militar oferecerá fotografia 3×4 gratuita para documentos, e a Defensoria Pública participará com o projeto “Defensoria em Movimento”, garantindo orientação e suporte jurídico à população.

Lazer e esporte

Para complementar a programação, a Sejucel promoverá atividades recreativas e esportivas, reforçando o caráter comunitário e celebrativo do evento.
Com a iniciativa, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a cidadania e o bem-estar social, transformando o aniversário de 42 anos em um dia de serviços, solidariedade e convivência comunitária.