Polícia
Governo se reorganiza na CPI do INSS, obtém vitórias e tenta aumentar controle de comissão
O grupo aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reorganizou na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os descontos irregulares em benefícios do INSS e obteve três vitórias em votações recentemente. Os governistas julgam agora ter até 19 dos 32 votos do colegiado, e planejam tentar se impor mais vezes dentro da comissão.
As vitórias são fatos políticos importantes porque o governo perdeu a disputa pelos cargos na cúpula da CPI. Tanto o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), quanto o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foram escolhidos por uma articulação dos opositores de Lula.
A votação pela presidência da comissão foi decidida por 17 votos a 14. O governista derrotado foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que havia sido indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para comandar o colegiado.
Se a maioria pró-governo se consolidar, os aliados do presidente da República terão condições de barrar requerimentos de convocação para depoimentos e de novas quebras de sigilo que tiverem potencial para desgastar a gestão Lula.
A vantagem recém-obtida não neutraliza os riscos políticos da CPI para o governo. Como mostrou a Folha, a comissão acumulou poder em suas primeiras semanas ao aprovar diligências, como quebras de sigilo, contra ao menos 165 pessoas e empresas.
“A CPI já tem o que ela precisa, que são as quebras de sigilo. Esses são os documentos mais importantes”, disse Carlos Viana à reportagem.
A mais recente das vitórias do governo em votações de requerimentos foi na quinta-feira (2). O grupo conseguiu barrar a convocação de Edson Claro Medeiros por 16 votos a 14. Medeiros foi funcionário de Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS e se tornou o personagem mais conhecido do escândalo.
Ao defender a convocação, Gaspar disse que Medeiros foi ameaçado de morte e estava disposto a prestar informações ao colegiado. Também afirmou que havia uma “pressão enorme” para que ele não depusesse.
O deputado governista Rogério Correia (PT-MG) era um dos autores do requerimento e pediu para retirá-lo. Votar ou não o requerimento se tornou motivo de discórdia e causou atrito entre o coordenador da bancada do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o presidente do colegiado, Carlos Viana. Só depois houve a votação.
Governistas afirmam que estão conseguindo os votos porque a CPI está abrindo demais sua investigação e ficando sem foco.
Também na quinta-feira, o governo conseguiu atingir outro objetivo, mas neste caso sem votação. Requerimentos de convocação de diretores da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) foram retirados de pauta sem deliberação. A Contag é uma das entidades na mira da CPI e tem proximidade histórica com o PT de Lula.
Na quinta-feira anterior (25), os governistas conseguiram barrar duas convocações. A principal foi a de Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que assinou uma procuração concedendo poderes a Rubens Oliveira, apontado como um operador dos descontos irregulares.
Também foi barrada a convocação de Silas Bezerra Alencar, empresário que teria ligações com a Contag. O resultado das duas votações foi 19 a 11, expondo o apoio que os aliados de Lula julgam ter quando todos os titulares do colegiado estão presentes -a vantagem seria menor quando titulares faltam e suplentes votam.
Governistas ouvidos pela reportagem afirmam que o grupo só quis disputar no voto os requerimentos naquele dia porque julgavam já ter reagrupado a base e ter apoio suficiente para ganhar. O resultado os deu confiança.
Os relatórios de quebras de sigilo estão chegando ao colegiado desde a semana passada e seus conteúdos são imprevisíveis. A CPI poderá ganhar tração dependendo das informações que forem encontradas nas quebras de sigilo.
Além de tentar conter requerimentos que contrariam seus interesses, os aliados de Lula pressionam para que sejam marcados depoimentos de pessoas ligadas ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Notícias ao Minuto
Um homem de 39 anos, considerado foragido da Justiça do Paraná, foi preso nesta sexta-feira (24) no município de Presidente Médici, em Rondônia, durante uma ação da Polícia Civil.
A captura foi realizada por equipes da Regional de Vilhena enquanto os policiais cumpriam diligências relacionadas a uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo a Polícia Civil, havia contra o suspeito um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Toledo (PR), relacionado a um processo pelo crime de estupro. A ordem judicial foi cumprida sem resistência.
A localização do homem ocorreu durante uma investigação que apura uma denúncia de tentativa de estupro de vulnerável. Conforme as informações levantadas, uma mulher procurou a DEAM após negociar pela internet a contratação de um serviço de mudança. Durante a conversa, o suspeito teria feito propostas de cunho sexual envolvendo a mulher e sua filha, uma criança de 7 anos.
Após a denúncia, os investigadores iniciaram as diligências e conseguiram identificar o responsável pelas mensagens, chegando até o paradeiro do suspeito. Durante a apuração, foi constatado que ele também possuía o mandado de prisão em aberto no estado do Paraná.
Depois de preso, o homem foi levado para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Além do cumprimento da ordem judicial, o suspeito segue sendo investigado pela suposta tentativa de estupro de vulnerável no âmbito do inquérito conduzido pela DEAM de Vilhena.
A Polícia Civil reforçou que denúncias sobre crimes podem ser feitas pelos canais oficiais, como o telefone 197, o Disque-Denúncia 181 e o WhatsApp institucional (69) 3216-8940. A identidade de vítimas e familiares é mantida em sigilo, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
As ações de combate ao furto de energia elétrica em Rondônia resultaram em 74 prisões e na recuperação de mais de 27 GWh de energia durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a Energisa, o volume recuperado seria suficiente para abastecer aproximadamente 135 mil residências populares por um mês.
No período, a concessionária recebeu mais de mil denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em diferentes regiões do estado. As fiscalizações são realizadas por equipes técnicas e, quando necessário, contam com o apoio das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
Entre os municípios com maior número de prisões relacionadas ao furto de energia estão Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Rolim de Moura.
De acordo com a Energisa, além dos prejuízos ao sistema elétrico, as ligações clandestinas representam riscos graves à população, já que são realizadas sem critérios técnicos e podem provocar acidentes, inclusive fatais. A prática também pode comprometer a qualidade do fornecimento de energia para os demais consumidores.
O furto de energia é considerado crime previsto no Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal, com penas de até oito anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os danos causados.
A concessionária reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades e orienta que denúncias sejam encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o réu pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime.
O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira (22/7) e terminou na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum do município.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.
O caso
O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.
A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.
Fonte: MPRO
