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É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo

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Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.

As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.

O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.

”A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.

Simplificação e isenção

O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado. 

 “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante.

Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.

“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.

O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.

Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.

Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.

A Receita Federal também emitiu nota, na qual desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.

Como funciona a cobrança de impostos

A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.

Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.

Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.

A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que incide sobre heranças.

Esses dois tributos não estão na esfera federal, ou seja, estão fora da competência do governo federal. O IPTU é decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.

“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura encerra atendimento do IPTU em três postos da cidade

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa o encerramento, a partir do dia 23 de março, segunda-feira, do atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) em três postos: Agência de Rendas da Sefin, Tudo Aqui (IG Shopping) e Biblioteca Viveiro das Letras. As unidades das zonas Central e Leste seguem em funcionamento.

A medida ocorre após as baixíssimas ou ausências de procuras de atendimentos nos postos desativados e o aumento da demanda nas unidades que permanecem em operação, o que motivou a redistribuição das equipes.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a iniciativa reorganiza o fluxo e prioriza locais com maior movimento. “A medida concentra equipes em unidades com maior demanda, reduz o tempo de espera e dá mais agilidade ao serviço. Mesmo com o encerramento dos três postos, o contribuinte continuará sendo atendido em outros postos e pelos canais digitais da Prefeitura”, afirma.

Serviços como emissão de boletos, consulta de débitos, negociação e orientações seguem disponíveis nas unidades em funcionamento e nos canais oficiais.

Onde buscar atendimento

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

IPTU 2026 pode ser pago à vista, sem juros, até 6 de abril

Além dos descontos oferecidos até março, a Prefeitura mantém a opção de pagamento em cota única, sem juros, até o dia 6 de abril. A condição também se aplica à Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD).

A medida permite a quitação com o valor original, evita encargos e mantém a regularidade do imóvel.

Os pagamentos continuam sendo realizados com os Documentos de Arrecadações (boletos)  emitidos nos Postos de Atendimentos ou no Portal de Tributos da Semec  (clique aqui)

Quem precisar de atendimento presencial pode procurar as unidades da Semec em funcionamento. A Prefeitura reforça que não haverá interrupção do serviço, apenas reorganização da estrutura para melhorar o acesso da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Corujão transforma a rotina de quem depende do SUS

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Quando o relógio marca o início da noite, a movimentação começa a crescer na unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos, na zona Sul de Porto Velho. Para muitos moradores, é nesse horário que surge a oportunidade de buscar atendimento médico sem precisar abrir mão do trabalho durante o dia.

O Corujão da Saúde tem feito parte dessa mudança de rotina. A iniciativa atende principalmente casos leves, como dores, febre e sintomas gripais, oferecendo consultas, medicação e, em dias específicos, vacinação, tudo em horário estendido.

Implantado em abril do ano passado, o serviço passou a atuar como suporte direto às Unidades de Pronto Atendimento, absorvendo a demanda de pacientes com classificação azul e verde e contribuindo para um fluxo mais organizado na rede pública.

A diretora da unidade, Taís Leite, relembra como o projeto começou e a necessidade que motivou sua criação.  “Corujão da Saúde foi implantado justamente pra gente poder dar um apoio às UPAs, que estavam superlotadas”, explicou.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, garantindo acesso a quem não consegue procurar uma unidade durante o horário comercial. Além da consulta médica, os pacientes já saem com os medicamentos básicos em mãos, o que agiliza o tratamento e evita novos deslocamentos.

Com o funcionamento contínuo ao longo do último ano, o Corujão da Saúde alcançou números expressivos. A média mensal de atendimentos se mantém alta, com centenas de pacientes assistidos a cada mês e uma média consistente por noite, refletindo a procura crescente pelo serviço. A capacidade das equipes tem permitido manter um atendimento organizado e com menor tempo de espera.

Esse volume tem impacto direto nas UPAs da capital, que passam a concentrar os casos mais graves, enquanto a atenção básica absorve a demanda de menor complexidade. O prefeito Léo Moraes destacou a importância do atendimento noturno para a população.

“Quando a gente amplia o horário de atendimento, a gente amplia o cuidado. O trabalhador que não conseguia ir ao posto durante o dia agora tem a oportunidade de ser atendido com dignidade, no tempo dele”, afirmou.

Já o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, aponta os reflexos na organização da rede.  “O Corujão trouxe equilíbrio para o sistema. A gente consegue direcionar melhor os pacientes, reduzir a sobrecarga nas UPAs e oferecer um atendimento mais rápido e resolutivo na atenção básica”, disse.

A diretora Taís Leite também destaca o perfil dos atendimentos realizados no período noturno.  “O corujão veio para atender os pacientes com a classificação azul e verde, que são os sintomas mais leves, como gripe, dor, febre. Esse tipo de serviço nós oferecemos aqui, ajudando a desafogar as unidades de pronto atendimento, no caso aqui próximo da gente é a UPA Sul”, relatou.

Localizada na rua Angico, nº 5030, no bairro Cohab, a unidade Manoel Amorim de Matos segue com atendimento noturno estruturado, recebendo diariamente moradores que encontram no Corujão da Saúde uma alternativa mais acessível para cuidar da própria saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura intensifica manutenção e revitaliza Praça da Cohab em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), segue reforçando a oferta de serviços nas praças da cidade, com equipes atuando de forma contínua para garantir mais qualidade, segurança e conforto à população.

Na Praça da Cohab, localizada na rua Erva Doce, foram executados diversos serviços que fazem parte desse esforço permanente de manutenção dos espaços públicos. Entre as ações realizadas estão reforma elétrica, pintura geral, reparos nas calçadas, além de limpeza completa com roçagem, retirada de entulhos e poda de árvores. O local também recebeu novas lixeiras, contribuindo para a organização e conservação do ambiente.

Outro ponto importante foi a manutenção da academia ao ar livre, assegurando melhores condições de uso para a comunidade. Os serviços integram o trabalho diário da Patrulha da Manutenção, programa responsável por atender diferentes regiões da cidade com ações de conservação e recuperação.

Atualmente, a Emdur está presente em 56 praças da capital, levando serviços de requalificação que incluem modernização da iluminação, instalação de playgrounds, bancos, lixeiras, pintura e melhorias estruturais. A iniciativa tem como foco garantir espaços mais seguros, organizados e adequados para o lazer e a convivência.

Além das praças já atendidas, outras localidades também estão no cronograma e devem receber serviços nos próximos meses, incluindo melhorias, ampliações e novas estruturas.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou a importância da presença constante das equipes nos bairros. “Estamos trabalhando diariamente para levar serviços às praças, mantendo esses espaços limpos, seguros e bem cuidados. Esse é um compromisso com a população, garantindo ambientes mais dignos e acessíveis para todos”, afirmou.

A Prefeitura reforça que os serviços seguem em ritmo contínuo, atendendo demandas da população e ampliando a cobertura das ações em toda a cidade. A meta é avançar cada vez mais, levando melhorias a todos os bairros de Porto Velho.

Mesmo com os avanços, o trabalho segue ativo. As equipes continuam atuando diariamente para assegurar que as praças recebam os serviços necessários, promovendo mais qualidade de vida para a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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