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É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo
Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.
As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
”A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.
Simplificação e isenção
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante.
Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.
“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.
O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.
Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.
Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também emitiu nota, na qual desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.
Como funciona a cobrança de impostos
A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.
Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.
Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.
A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que incide sobre heranças.
Esses dois tributos não estão na esfera federal, ou seja, estão fora da competência do governo federal. O IPTU é decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.
“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.
Fonte: Agência Brasil
Profissionais de saúde denunciaram o Hospital Santa Marta, em Taguatinga (DF), após identificarem uma câmera de monitoramento instalada na área de repouso feminino da equipe de enfermagem. Em uma mensagem enviada a um grupo de WhatsApp (leia abaixo), uma gestora compartilhou uma imagem do local e informou que o espaço estava sendo monitorado.
Na mensagem, a gestora reforça que é proibido utilizar roupas de cama destinadas aos pacientes, incluindo lençóis e cobertores, durante o repouso dos funcionários.
“Informo que estamos acompanhando, por meio das câmeras de monitoramento, a utilização desses itens durante os períodos de repouso. As situações identificadas serão apuradas, e os profissionais envolvidos serão devidamente acionados”, diz trecho da mensagem.
Em nota ao Metrópoles, o Hospital Santa Marta (HSM) informou que a câmera instalada na área de repouso deveria estar posicionada do lado de fora do ambiente, para monitorar o corredor de acesso.
“No entanto, uma falha na execução do serviço resultou na instalação do equipamento no interior do ambiente, diferentemente do que havia sido previsto”, explicou a unidade.
O hospital afirmou que o monitoramento por câmeras em áreas de repouso não faz parte das práticas da instituição e que os demais espaços destinados ao descanso dos profissionais não possuem equipamentos de videomonitoramento.
“Assim que a situação foi identificada, foram adotadas providências imediatas para a retirada do equipamento, que já foi removido do local”, acrescentou.
A unidade também reafirmou o compromisso com a privacidade e a dignidade dos funcionários e informou que está avaliando as circunstâncias da ocorrência e reforçando os procedimentos internos para evitar situações semelhantes.
Fonte: Metrópoles
Aos 16 anos, Carita Macaelly, moradora de Ji-Paraná, em Rondônia, recebeu um rim doado após a morte de Miguel, um jovem atleta de São Paulo que perdeu a vida em um acidente de carro. O transplante foi realizado com sucesso e a adolescente já apresenta os primeiros sinais positivos de recuperação.
Antes da cirurgia, Carita enfrentava problemas de saúde e aguardava por um órgão compatível. Com a doação, ela ganhou uma nova oportunidade de vida.
Entre as primeiras conquistas após o procedimento estão conseguir beber água e ir ao banheiro, atividades simples que passaram a representar avanços importantes em sua recuperação.
O pai da adolescente utilizou as redes sociais para agradecer a todos que contribuíram para a realização do transplante. Carita ainda precisa de cuidados e acompanhamento médico, mas cada evolução renova a esperança da família.
A história destaca a importância da doação de órgãos, que, mesmo em meio à dor da perda, pode oferecer uma nova chance a outras pessoas
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Jipa
Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.
A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”, esclareceu a agência reguladora.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Os valores cobrados são os seguintes:
- na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
- na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
- na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
- Fonte: Agência Brasil
