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É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo
Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.
As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
”A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.
Simplificação e isenção
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante.
Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.
“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.
O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.
Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.
Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também emitiu nota, na qual desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.
Como funciona a cobrança de impostos
A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.
Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.
Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.
A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que incide sobre heranças.
Esses dois tributos não estão na esfera federal, ou seja, estão fora da competência do governo federal. O IPTU é decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.
“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia está entre as áreas com maior potencial para chuva intensa na Região Norte, segundo mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtos indicam núcleos de nível 3 de severidade no oeste do estado, cercados por áreas classificadas nos níveis 1 e 2, sinalizando possibilidade de tempestades intensas.
O mapa de 24 horas abrange o período das 8h desta sexta-feira (30) às 8h de sábado (31). Já a previsão para 48 horas se estende das 8h de sábado (31) às 8h de segunda-feira (2), considerando o horário de Rondônia. As imagens apontam potencial para chuva intensa durante esses intervalos, sem especificar os horários de maior precipitação em cada município.
Oeste de Rondônia concentra as áreas de maior severidade
Os principais núcleos de chuva intensa aparecem no oeste rondoniense, especialmente nas proximidades da fronteira com o Acre e em áreas a oeste e noroeste de Porto Velho. Os mapas mostram manchas vermelhas, correspondentes ao nível 3, e laranjas, de nível 2, indicando potencial para tempestades severas.
Porto Velho está próxima dessas áreas de instabilidade, enquanto a região da Ponta do Abunã também aparece no setor de influência dos núcleos de chuva. O cenário exige atenção para a capital e localidades do oeste do estado.
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena também devem acompanhar as atualizações meteorológicas. A distribuição das áreas de severidade varia dentro do território estadual, e a intensidade das precipitações pode mudar de um município para outro.
Acre e Amazonas também podem registrar temporais
Além de Rondônia, os mapas destacam áreas de maior severidade no Acre e no sul e oeste do Amazonas. Nesses setores, aparecem núcleos classificados nos níveis 1, 2 e 3. Em outras partes da Região Norte, predominam áreas verdes, que indicam condições favoráveis à formação de tempestades.
A distribuição das instabilidades está associada a condições atmosféricas que favorecem a formação de nuvens carregadas. O calor e a elevada umidade contribuem para a subida do ar quente, que esfria em altitude e forma nuvens de grande desenvolvimento vertical. Esse processo, conhecido como convecção atmosférica, pode provocar pancadas fortes, raios, trovões e rajadas de vento.
Uma distribuição do programa social Gás do Povo no município de Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus) terminou em confusão e pancadaria. O tumulto ocorreu enquanto moradores enfrentavam uma longa fila, que começou a se formar ainda na madrugada, na tentativa de garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Vídeos gravados por testemunhas e que rapidamente viralizaram nas redes sociais mostram o momento em que dois homens trocam agressões físicas. A briga gerou correria e provocou um tumulto generalizado entre as pessoas que aguardavam na fila de atendimento.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos gravemente ou se a polícia foi acionada para conter os envolvidos. A prefeitura do município e a organização do programa ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Veja o vídeo:
Pouco mais de um ano após a sanção da Lei Complementar nº 1.026/2025, que endureceu as penalidades para quem realiza queimadas ilegais em Porto Velho, o município registra uma redução no número de focos de calor detectados por satélite. A legislação integra as medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a prevenção e a fiscalização ambiental na capital.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), entre janeiro e o início de outubro de 2026, Porto Velho registrou 680 focos de calor, contra 1.013 no mesmo período de 2025. Os números representam uma redução de 32,8% nos registros.
A legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e os critérios previstos na norma. A medida busca ampliar a responsabilização de quem realiza queimadas irregulares, tanto na área urbana quanto na rural.
Além das penalidades, os trabalhos de prevenção, monitoramento e fiscalização foram reforçados no município, com ações destinadas à identificação de ocorrências e à orientação da população sobre os riscos provocados pelo fogo.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância das medidas adotadas para enfrentar as queimadas ilegais e proteger a qualidade do ar na capital.
“Por décadas a sociedade porto-velhense sofre com as queimadas ilegais que poluem o ar e derrubam a qualidade de vida. Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, disse o prefeito.
A redução dos focos de calor representa um resultado importante no acompanhamento ambiental do município. Entretanto, a prevenção continua necessária, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação seca e as condições climáticas podem favorecer a propagação de incêndios.
Participação da população contribui para identificar e combater queimadas irregulares
A Prefeitura segue com ações de fiscalização, incluindo notificações e autuações relacionadas a irregularidades em terrenos baldios dentro do perímetro urbano, como parte das medidas de prevenção e combate às queimadas. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou a importância da participação dos moradores na identificação e denúncia de situações irregulares.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população, isso além de toda a questão ambiental envolvida nesse processo”, afirmou o secretário.
A colaboração da população auxilia as equipes na identificação de possíveis infrações e permite direcionar a fiscalização aos locais onde há registros ou suspeitas de queimadas ilegais.
Os moradores podem denunciar queimadas e outras situações de risco ambiental pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), no número (69) 98423-4092. É possível encaminhar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar na identificação do local.
Em situações de incêndio ativo que ofereçam risco à população ou à vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
