Uma operação da Polícia Civil de Rondônia realizada na terça-feira (4) cumpriu mandado de busca e apreensão contra um homem investigado por crimes de estupro e por registrar, sem autorização, imagens de intimidade sexual na cidade de Vilhena, em Rondônia.

A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), responsável pela investigação. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades, já que o caso tramita em sigilo para preservar a identidade da vítima.

Durante o cumprimento do mandado judicial, os policiais apreenderam celulares e outros dispositivos eletrônicos, que agora serão encaminhados para perícia técnica. O objetivo é analisar o material armazenado e identificar possíveis provas relacionadas aos crimes investigados.

No local também foram encontrados aproximadamente 200 gramas de uma substância semelhante à skunk, conhecida popularmente como “super maconha”, além de uma balança de precisão e outros objetos que podem indicar envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com as investigações, o homem também é suspeito de fornecer entorpecentes em festas universitárias, circunstância que está sendo apurada pela polícia.

A Polícia Civil de Rondônia informou que as investigações seguem em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do caso e a análise do material apreendido.

Fonte: PCRO

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou decisão da 1ª Vara Criminal de Jaru e condenou o ex-vereador Edivando Regis de Oliveira, que exerceu mandato no município entre 2009 e 2012, por falsidade ideológica relacionada ao uso de veículo oficial da Câmara Municipal.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público após sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-parlamentar. Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que as provas demonstram que ele solicitou o uso de um veículo oficial alegando finalidade institucional, quando na verdade o deslocamento tinha como objetivo comparecer a uma audiência judicial de caráter particular.

De acordo com o entendimento do tribunal, ao inserir informação falsa na solicitação para utilização do veículo público, o agente buscou dar aparência de legalidade ao uso do bem público em benefício próprio, configurando o crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal.

A pena foi fixada no mínimo legal, com aumento de um sexto em razão da função pública exercida à época, sendo posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.

Apesar da condenação, os desembargadores apontaram que, em razão da pena aplicada, pode haver possibilidade de prescrição, situação que ainda deverá ser analisada no andamento do processo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Fonte: Jaru Online

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (6/3), duas operações policiais em combate aos crimes de aquisição, de armazenamento, de compartilhamento e de produção de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, bem como de estupro de vulnerável.

A partir das investigações, foram colhidos indícios de envolvimento de duas pessoas na aquisição e no armazenamento de material na internet, bem como, em relação a uma delas, da produção de material e da prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.

Em razão do cumprimento dos mandados expedidos, os dois investigados foram presos em flagrante, sendo adotadas as providências cabíveis e colocados à disposição da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos pertencentes aos investigados, os quais serão submetidos à perícia técnica, seguindo as investigações com a análise dos elementos colhidos.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.