Geral
A força da população na construção do Plano Plurianual: orçamento é garantia de políticas públicas
A cada ciclo de planejamento da administração municipal, um desafio se impõe: transformar as demandas da população em ações concretas. Esse processo só é possível quando as solicitações apresentadas durante as audiências públicas são incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, às peças orçamentárias anuais. Sem essa inclusão, a execução de políticas públicas fica comprometida, pois não há ação sem previsão orçamentária.
As audiências realizadas neste ano contaram com a participação de associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral, evidenciando a diversidade e a urgência das necessidades. Entre as solicitações destacam-se obras de infraestrutura — como regularização fundiária, asfaltamento de vias, drenagem e iluminação, bem como políticas sociais e culturais, incluindo ampliação de espaços esportivos e programas voltados à juventude.
Em todas as manifestações, houve convergência em um ponto: a população deseja ser ouvida e ver suas demandas transformadas em prioridades orçamentárias. Sem previsão no PPA, mesmo reivindicações legítimas tornam-se inviáveis de execução, pois dependem da alocação de recursos financeiros.
PLANEJAMENTO QUE GARANTE DIREITOS
O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele consolida a estratégia de médio prazo, conectando a voz da comunidade à ação do governo. Sem a devida previsão no PPA, demandas como construção de escolas, melhorias no transporte público, fortalecimento da agricultura familiar ou criação de espaços culturais permanecem apenas como reivindicações.
A participação da sociedade civil organizada cumpre papel fundamental de controle social, previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das leis orçamentárias.
DEMANDAS QUE REFLETEM REALIDADES LOCAIS
O levantamento das audiências públicas deste ano evidencia diferentes necessidades da população. Comunidades rurais solicitam incentivo à agricultura familiar e apoio logístico para escoamento da produção. Moradores urbanos demandam melhorias em mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais reforçam a importância de apoiar manifestações tradicionais, como desfiles de escolas de samba e festas juninas, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social.
Na área da saúde, as solicitações incluem novas unidades, reforço em equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e garantia de medicamentos. No campo da educação, destacam-se pedidos por creches, escolas em tempo integral e políticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade.
Esses exemplos mostram que, independentemente da diversidade das demandas, todas dependem de previsão orçamentária para sua execução.
IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO
A participação da sociedade não deve se limitar à fase inicial. É fundamental acompanhar a tramitação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até sua aprovação final.
O acompanhamento é essencial para garantir que as demandas não se percam na burocracia. Conselhos municipais, associações de bairro, entidades representativas e movimentos sociais devem manter diálogo constante com o poder público, utilizando instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.
A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de participação para a sociedade e garante o retorno sobre as demandas apresentadas. Com o envolvimento cidadão, o PPA se consolida como um instrumento de garantia de direitos e de promoção do desenvolvimento local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
