Geral
Governo de RO facilita regularização de débitos fiscais com novo Refaz ICMS 2025
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada de investimentos. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro deste ano, conforme instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador do estado Marcos Rocha.

O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, de acordo com o número de parcelas. Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores. No caso de débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, uma vez que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025. Esse recálculo torna os valores mais vantajosos ao contribuinte, aumentando as condições de regularização.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o Refaz ICMS une responsabilidade fiscal com incentivo ao setor produtivo. “O novo Refaz é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação, resgatarem a confiança e seguirem em frente, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, ressaltou.
Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o programa foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas e empreendedores. “Criamos um modelo flexível, que permite desde o pagamento à vista com até 95% de desconto, até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforçamos a arrecadação e garantimos recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”
COMO ADERIR
As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, onde estará disponível o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações também podem ser consultadas através do Agente de IA especialista ou ainda pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e WhatsApp (69) 3211-6116.
Fonte: Secom
Geral
Semusa esclarece informações sobre residência em psiquiatria
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) informa que, em razão da publicação do Edital nº 61/2026, referente ao Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica em Psiquiatria, as inscrições realizadas anteriormente, com base em edital anterior, não serão consideradas válidas.
Dessa forma, os candidatos interessados deverão realizar nova inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital vigente.
As inscrições estarão abertas nos dias 5 e 6 de março de 2026, exclusivamente por meio do e-mail seletivo.residenciasemusa@gmail.com, conforme previsto no edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Semusa reforça que a medida tem como objetivo garantir a regularidade do processo seletivo e o cumprimento das normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
O edital completo com todas as informações sobre o processo seletivo está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.
A Secretaria Municipal de Saúde agradece a compreensão dos candidatos e permanece à disposição para esclarecimentos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Grupo Globo vira alvo de investigação após denúncia de tortura no Big Brother Brasil 26
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura, tratamento desumano ou degradante e riscos à saúde no BBB 26, exibido pela Globo.
O procedimento foi aberto após representações que apontam riscos à integridade física e psicológica de participantes do reality show. Entre os episódios citados pelo órgão estão:
- As duas crises convulsivas enfrentadas pelo participante Henri Castelli dentro das instalações do programa;
- O “exílio” de Breno, no lado externo da casa dos participantes; e
- A dinâmica do Quarto Branco, que colocou nove participantes isolados em um mesmo quarto com apenas água e biscoitos por seis dias.
Segundo a denúncia encaminhada ao MPF, as condições impostas pela produção do programa poderiam expor os participantes a riscos desnecessários à saúde.
O documento menciona ainda situações ocorridas em edições anteriores e casos recentes da atual temporada, como o de um participante que teria permanecido isolado em uma área externa da casa.
Um dos pontos centrais da investigação é a dinâmica conhecida como Quarto Branco, realizada na primeira semana do programa, entre 12 e 16 de janeiro. Na prova, nove candidatos a uma vaga no reality foram mantidos em um ambiente totalmente branco e sob condições de isolamento.
Fonte: Metrópoles
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Ana Castela e Leonardo são atrações confirmadas em exposição agropecuária em Rondônia
A 37ª edição da Expoagro de Rolim de Moura já começa a ganhar forma e promete movimentar a região da Zona da Mata em 2026. A organização confirmou as datas e parte das atrações nacionais que irão se apresentar no tradicional evento agropecuário do município.
Em entrevista ao programa Rondônia Repórter, da Rádio Rondônia, o presidente da Associação Rural de Rolim de Moura (Asrolim), Mário Valtran, anunciou que a feira será realizada de 4 a 9 de agosto de 2026, no Parque de Exposições da cidade.
A expectativa da organização é reunir entre 10 e 15 mil pessoas por noite, apostando em grandes nomes da música sertaneja para atrair público de toda a região.
Shows nacionais confirmados
Para a edição deste ano, a diretoria optou por concentrar os principais shows em um período mais curto, buscando otimizar a estrutura e fortalecer a programação do evento.
Confira as atrações já confirmadas:
- 04 de agosto (terça-feira): Leonardo – Abertura oficial da feira
- 06 de agosto (quinta-feira): Diego & Arnaldo
- 07 de agosto (sexta-feira): Bruno & Marrone
- 08 de agosto (sábado): Ana Castela
Eventos que antecedem a Expoagro
Antes da abertura oficial da feira, dois eventos tradicionais irão preparar o clima para a festa agropecuária:
- Baile da Rainha: 1º de agosto (sábado), com show nacional de Loubet
- Cavalgada da Expoagro: 2 de agosto (domingo), reunindo comitivas e participantes de toda a região da Zona da Mata.
Rodeio e atrações do agronegócio
Além da programação musical, a Expoagro também contará com rodeio profissional, exposições ligadas ao agronegócio e diversas atividades voltadas ao público.
Segundo o presidente da Asrolim, o objetivo é promover um evento à altura da tradição da feira, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados neste ano.
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