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MPF recomenda que Energisa Rondônia interrompa fornecimento de energia em áreas de assentamentos irregulares em RO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia que interrompa, no prazo de 45 dias, o fornecimento de energia elétrica em três assentamentos irregulares em municípios rondonienses: do Galo, em Chupinguaia; Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; e Margarida Alves, em Nova União. A concessionária também deve retirar postes e equipamentos eventualmente instalados nos locais.
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A recomendação, assinada procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, é resultado de procedimento do MPF para acompanhar os danos ambientais causados por invasões em reservas legais em bloco de projetos de assentamento no estado. As reservas legais em bloco são áreas de preservação ambiental criadas dentro de projetos de assentamento da reforma agrária. Tais reservas são concentradas em um espaço único e contínuo, sem a individualização por lotes, o que facilita a fiscalização e garante maior proteção da biodiversidade, dos cursos d’água e dos corredores ecológicos.
De acordo com o documento, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão localizados em terras de domínio público. Já o acampamento do Galo, é uma ocupação irregular localizada no interior da reserva em bloco do projeto de assentamento Maranata. A área é objeto de ação do MPF para desintrusão (retirada de invasores) da reserva e a consequente reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O MPF constatou, por meio de apurações em procedimentos específicos, que a Energisa vinha instalando rede elétrica nessas áreas, o que, na prática, favorece a ocupação e contribui para a degradação ambiental. A ocupação irregular em área de reserva legal fere gravemente o disposto na legislação ambiental e nos regulamentos e jamais pode ser estimulada, de nenhuma forma, a continuidade de invasão em áreas de Projetos de Assentamentos”, ressalta Gabriel de Amorim no documento.
Para procurador da República, ao fornecer energia elétrica em áreas de ocupação ilegal, a concessionária atua como poluidora indireta e está sujeita à responsabilidade civil ambiental. “O corte da eletricidade é medida necessária para desencorajar a ocupação e remover a prática do ilícito por parte da Concessionária”, afirma.
A Energisa tem 15 dias para informar se acatará as medidas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo que pode resultar em sua demissão após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado na edição dessa quinta-feira (16/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.
Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca, inclusive, que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso.
Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.
A coluna tentou contato com a Seduc para esclarecer dúvidas com relação ao recebimento do salário durante o período em que a servidora se manteve ausente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
Um apostador de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ficou a um número de conquistar o prêmio principal da Mega-Sena no concurso 3026. A aposta acertou cinco das seis dezenas sorteadas e garantiu um prêmio de R$ 29.764,89.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, o jogo foi registrado na Lotérica Milionária, por meio de uma aposta simples realizada presencialmente. O bilhete contou com apenas uma cota de participação.
Com cinco acertos, o apostador foi premiado na faixa da quina, uma das principais categorias da Mega-Sena. O resultado deixou o ganhador muito perto de faturar o prêmio milionário reservado para quem acerta as seis dezenas.
O concurso também premiou apostadores de outras regiões do país, e São Miguel do Guaporé figurou entre os municípios contemplados na faixa da quina.
Embora não tenha levado o prêmio máximo, a premiação de quase R$ 30 mil representa um valor significativo e reforça a expectativa dos apostadores de Rondônia para os próximos sorteios da Mega-Sena.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.032 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 08 – 12 – 23 – 27 – 42 – 43
- 54 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 29.764,89 cada
- 3.918 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 676,21 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
