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Organizações de Direitos Humanos Denunciam Lei Estadual que Proíbe Vacinação Infantil Obrigatória e Alertam para o Avanço do Negacionismo Científico em Rondônia
Porto Velho, 11 de setembro de 2025 – O Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), a Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos protocolaram representação junto ao Ministério Público de Rondônia contra a Lei Estadual nº 5.929/2024, que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos.
Segundo as entidades, a lei não apenas afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), como também reflete uma perigosa adesão ao negacionismo científico e às teses propagadas pelo movimento antivacina. Para os representantes, essa postura fragiliza a proteção da infância, compromete a saúde pública coletiva e ameaça décadas de conquistas na prevenção de doenças.
Estudos técnicos citados no parecer comprovam a eficácia e a segurança das vacinas pediátricas contra a Covid-19, além de apontar que a redução da cobertura vacinal pode provocar surtos de doenças já controladas no Brasil. “A história da saúde pública demonstra que a queda da vacinação abre espaço para a volta de doenças graves, como o sarampo e a poliomielite. O movimento antivacina explora desinformação e coloca vidas em risco, especialmente das crianças mais vulneráveis”, alertam as organizações.
O Brasil, que já foi referência mundial em imunização, hoje enfrenta taxas preocupantes de queda da cobertura vacinal, cenário agravado pelo avanço de discursos anticientíficos. Esse fenômeno, além de ameaçar a imunidade coletiva, aumenta o risco de epidemias e gera altos custos ao sistema de saúde. Em Rondônia, estima-se que cerca de 150 mil crianças possam ser diretamente afetadas pela lei estadual, com milhares de hospitalizações evitáveis e sobrecarga do sistema hospitalar.
Para Danielle Gonçalves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos, a medida representa um retrocesso inaceitável:
“Negar a ciência é negar o direito das crianças à vida e à saúde. O Estado tem o dever de protegê-las com absoluta prioridade, e não de expô-las a riscos evitáveis.”
Na mesma linha, Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, reforça a gravidade da situação:
“Ao abrir espaço para o negacionismo e enfraquecer as vacinas, estamos condenando as crianças mais pobres e vulneráveis a sofrerem as consequências de doenças que já poderiam estar superadas.”
Diante da gravidade do cenário, as entidades pedem ao Ministério Público a suspensão imediata da lei e o ajuizamento de ação civil pública para garantir a continuidade do Programa Nacional de Imunizações no estado.
Assinam a representação:
Vinicius Valentin Raduan Miguel – Professor Orientador (UNIR)
Danielle Gonçalves – Presidente do CEDECA Maria dos Anjos
Rossilena Marcolino de Souza – Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho
Fonte: Assessoria
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.015 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 32 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
O desabamento de um trecho da Ponte Frei Paolino Baldassari deixou quatro pessoas feridas na noite de quinta-feira, em Sena Madureira, no interior do Acre. Entre as vítimas está um juiz aposentado que realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais no momento em que a estrutura cedeu.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, Edinaldo Muniz, de 54 anos, gravava um vídeo comentando sobre as condições da ponte quando foi surpreendido pelo desabamento. Ele sofreu traumatismo craniano e lesões internas, sendo transferido para Rio Branco devido à gravidade do quadro.
Outras duas vítimas também precisaram ser encaminhadas para a capital acreana. Entre elas estão o irmão de Edinaldo, Edinei Muniz, de 51 anos, e Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, cujo estado de saúde foi considerado gravíssimo após o acidente. Uma quarta vítima permaneceu internada em Sena Madureira, com quadro estável.
A Ponte Frei Paolino Baldassari estava interditada desde o dia anterior ao desabamento, após equipes técnicas identificarem problemas estruturais e risco de colapso. Inaugurada em dezembro de 2023, a estrutura recebeu investimentos superiores a R$ 36 milhões e é considerada uma das principais ligações viárias de Sena Madureira.
Após o acidente, o governo do Acre montou um gabinete de crise para coordenar as ações de resposta e assistência às vítimas. Equipes de saúde e demais órgãos estaduais foram mobilizados para prestar atendimento aos feridos e acompanhar a situação.
As causas do desabamento serão investigadas pelas autoridades competentes.
