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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou. 

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

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Secretário de segurança apresenta medidas para combater ataques

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Na tarde desta terça-feira (14), foi realizada uma coletiva de imprensa que reuniu representantes de todas as forças de segurança pública do estado de Rondônia e do Ministério Público. O evento teve como objetivo apresentar medidas para enfrentar a onda de criminalidade que tem preocupado a população, culminando em ataques que resultaram no incêndio de ônibus em diferentes pontos da cidade.

Durante a coletiva, o secretário de Segurança do Estado destacou que o policiamento foi fortalecido e ampliado em todas as regiões. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir a segurança dos cidadãos e restabelecer a ordem pública”, afirmou o Cel. Vital.

O subcomandante da Polícia Militar, Coronel Glauber Souto, reforçou que está sendo realizada uma mobilização de efetivo, com a convocação de militares de diferentes regiões do estado. Segundo ele, essa ação visa intensificar as operações de combate ao crime e evitar novos incidentes. “Estamos agindo de forma estratégica e enérgica para conter essa onda de ataques”, declarou o subcomandante.

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O major da Força Nacional, William, também destacou o apoio do efetivo no combate à criminalidade, ressaltando a importância da cooperação entre os órgãos de segurança.

Governadores de estados vizinhos se colocaram à disposição para ajudar, enviando militares. Um exemplo é o estado do Amazonas, que encaminhou policiais da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), conforme destacou o secretário de Segurança.

As autoridades também enfatizaram a importância da colaboração da população no fornecimento de informações que possam auxiliar nas investigações e na prevenção de novos crimes. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais oficiais de atendimento.

A coletiva demonstrou a união entre as diversas forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes. O objetivo é claro: restabelecer a tranquilidade e garantir que os cidadãos possam circular com segurança.

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Prefeitura de Porto Velho realiza primeira blitz educativa do ano com foco em segurança

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Na tarde d​a segunda-feira (13), a ​Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e o apoio da Rodão Motos, promoveu a primeira blitz educativa do ano, na avenida Mamoré, bairro Tancredo Neves. A ação teve como objetivo conscientizar os motociclistas sobre a segurança no trânsito e prevenir acidentes, especialmente aqueles causados por linhas de pipa com cerol.

O prefeito Léo Moraes e o secretário Iremar Lima estiveram presentes e acompanharam de perto a mobilização, destacando a importância da educação no trânsito para a redução de acidentes. Durante a blitz, foram distribuídos panfletos educativos, lixeiras automotivas, capacetes e antenas corta-pipa, além de testes com bafômetros descartáveis.

“Estamos aqui com a campanha educativa da nossa Secretaria Municipal de Trânsito, atenta à realidade dos acidentes, que muitas vezes são provocados por linhas de pipa. Junto com nossos parceiros, estamos instalando dispositivos de proteção, como as antenas ‘corta-pipa’, e promovendo a conscientização. Precisamos convencer que cada um é responsável pelo trânsito, desde o pedestre até o motorista de caminhão. A educação no trânsito é essencial para reduzir os sinistros e preservar vidas, que é nossa maior prioridade”, destacou o prefeito.

O prefeito Léo Moraes e o secretário Iremar Lima estiveram presentes e acompanharam de perto a mobilização
O prefeito Léo Moraes e o secretário Iremar Lima estiveram presentes e acompanharam de perto a mobilização

Os condutores abordados durante a ação receberam orientações sobre segurança no trânsito e a importância do uso de dispositivos de proteção. Anderson da Silva Lima, que trabalha há quatro anos como entregador, compartilhou sua experiência. “Recentemente, quase me acidentei por causa de uma linha de pipa. Essa antena corta-pipa pode salvar vidas. Fico grato pela iniciativa”, afirmou.

Outro motociclista, Railan Costa, que atua como calheiro e é pai de três filhos, também elogiou a ação. “É muito bom esse trabalho. Orientação é sempre necessária, e essas iniciativas ajudam a conscientizar todos sobre a segurança no trânsito”, disse o condutor que saiu da ação com um capacete novinho, substituindo o equipamento antigo que já estava desgastado.

PARCERIA PELA VIDA

A Rodão Motos, parceira na blitz, doou capacetes e antenas corta-pipa para os motociclistas abordados. A instalação da antena foi feita no próprio local por colaboradores da empresa.

PMPV

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Ministério Público investiga preços abusivos de combustíveis em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório preliminar para acompanhar a alta dos combustíveis derivados de petróleo na Capital e adotar medidas legais cabíveis para coibir o abuso no aumento dos preços da gasolina e diesel. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (16/01), com representantes do setor.

Procedimento Investigatório

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, iniciou o procedimento investigatório para monitorar os preços dos combustíveis. O objetivo é verificar se há abuso nos aumentos de preços e tomar medidas legais para proteger os consumidores.

Reunião com representantes

Na próxima semana haverá uma reunião com o Sindicato dos Postos Revendedores, representantes das Distribuidoras de Combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o PROCON-RO. O encontro discutirá os dados da última pesquisa de preços da ANP, realizada entre 22 e 28 de dezembro, que mostrou que o preço médio da gasolina em Rondônia é o segundo mais caro do país.

Possíveis crimes contra a economia popular

A Promotora de Justiça explicou que, embora a lei não permita o tabelamento de preços, aumentos abusivos sem justa causa podem ser considerados crimes contra a economia popular. Isso ocorre especialmente quando os reajustes são superiores a 20% do lucro líquido sobre o preço de compra do combustível.

A investigação busca garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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