Política
Veja como votaram os senadores de RO na mudança da Lei da Ficha Limpa que pode beneficiar políticos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023) que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta unifica em oito anos o período de inelegibilidade para políticos condenados, independentemente da data da decisão judicial ou do cumprimento da pena. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação terminou com 50 votos favoráveis e 24 contrários. A bancada de Rondônia se dividiu:
- Confúcio Moura (MDB) votou contra ao projeto.
- Marcos Rogério (PL) votou a favor.
- Jaime Bagattoli (PL) se posicionou contrário à proposta.
Impactos da mudança
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece que o prazo de inelegibilidade pode se estender além de oito anos, pois começa a contar apenas após o cumprimento da pena. Com a nova redação, o período passa a ser único: oito anos a partir da condenação, mesmo que a pena se estenda por mais tempo.
Na prática, a mudança pode beneficiar políticos que aguardam definição sobre suas condições de candidatura, entre eles nomes de Rondônia como o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz, ambos já enquadrados em restrições da Ficha Limpa em eleições anteriores.
Debate no Senado
Defensores da proposta argumentaram que a medida garante mais clareza e segurança jurídica, evitando prazos considerados desproporcionais. Já os críticos afirmaram que a alteração enfraquece os mecanismos de combate à corrupção e abre brechas para o retorno de políticos condenados à cena eleitoral.
Veja os 50 senadores a favor da alteração:
▪️ Alan Rick (União-AC)
▪️ Ana Paula Lobato (PDT-AM)
▪️ Angelo Coronel (PSD-BA)
▪️ Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
▪️ Beto Faro (PT-PA)
▪️ Carlos Portinho (PL-RJ)
▪️ Carlos Viana (Podemos-MG)
▪️ Chico Rodrigues (PSD-RR)
▪️ Ciro Nogueira (PP-PI)
▪️ Daniella Ribeiro (PP-PB)
▪️ Davi Alcolumbre (União-AP)
▪️ Dr. Hiran (PP-RR)
▪️ Dra. Eudócia (PL-AL)
▪️ Efraim Filho (União-PB)
▪️ Esperidião Amin (PP-SC)
▪️ Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
▪️ Giordano (MDB-SP)
▪️ Hamilton Mourão (Rep-RS)
▪️ Irajá (PSD-TO)
▪️ Ivete Silveira (MDB-SC)
▪️ Izalci Lucas (PL-DF)
▪️ Jaques Wagner (PT-BA)
▪️ Jayme Campos (União-MT)
▪️ Jorge Kajuru (PSB-GO)
▪️ Jorge Seif (PL-SC)
▪️ Jussara Lima (PSD-PI)
▪️ Laércio Oliveira (PP-SE)
▪️ Lucas Barreto (PSD-AP)
▪️ Luis Heinze (PP-RS)
▪️ Marcio Bittar (PL-AC)
▪️ Marcos Rogério (PL-RO)
▪️ Margareth Buzetti (PP-MT)
▪️ Nelsinho Trad (PSD-MS)
▪️ Omar Aziz (PSD-AM)
▪️ Otto Alencar (PSD-BA)
▪️ Pedro Chaves (MDB-GO)
▪️ Plínio Valério (PSDB-AM)
▪️ Dorinha Seabra (União-TO)
▪️ Renan Calheiros (MDB-AL)
▪️ Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
▪️ Rogerio Marinho (PL-RN)
▪️ Rogério Carvalho (PT-SE)
▪️ Romário (PL-RJ)
▪️ Sergio Moro (União-PR)
▪️ Soraya Thronicke (Podemos-MS)
▪️ Sérgio Petecão (PSD-AC)
▪️ Tereza Cristina (PP-MS)
▪️ Wellington Fagundes (PL-MT)
▪️ Weverton (PDT-MA)
▪️ Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Foram contra:
▪️ Alessandro Vieira (MDB-SE)
▪️ Augusta Brito (PT-CE)
▪️ Cleitinho (Rep-MG)
▪️ Confúcio Moura (MDB-RO)
▪️ Damares Alves (Rep-DF)
▪️ Eduardo Braga (MDB-AM)
▪️ Eduardo Girão (Novo-CE)
▪️ Eliziane Gama (PSD-MA)
▪️ Fabiano Contarato (PT-ES)
▪️ Fernando Dueire (MDB-PE)
▪️ Fernando Farias (MDB-AL)
▪️ Flávio Arns (PSB-PR)
▪️ Humberto Costa (PT-PE)
▪️ Jader Barbalho (MDB-PA)
▪️ Jaime Bagattoli (PL-RO)
▪️ Leila Barros (PDT-DF)
▪️ Mara Gabrilli (PSD-SP)
▪️ Marcelo Castro (MDB-PI)
▪️ Mecias de Jesus (Rep-RR)
▪️ Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
▪️ Paulo Paim (PT-RS)
▪️ Styvenson Valentim (PSDB-RN)
▪️ Teresa Leitão (PT-PE)
▪️ Veneziano do Rêgo (MDB-PB).
Política
Léo Moraes está entre os três prefeitos de capitais mais bem avaliados do Brasil
Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (19), aponta o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os gestores mais bem avaliados do país, com 75% de aprovação da população.
O levantamento também mostra que o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), lidera o ranking nacional, com a maior aprovação entre todas as capitais brasileiras, alcançando 82% de avaliação positiva.
Na outra ponta do ranking está a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que registra a menor taxa de aprovação, com apenas 14% da população aprovando sua gestão.
Por região, Antonio Furlan (MDB), em Macapá (AP), tem a maior aprovação no Norte (78%); Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), no Centro-Oeste (54%); Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste (59%); e Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba (PR), no Sul (64%).
Veja a taxa de aprovação por prefeito de capital:
- 1. Eduardo Braide (PSD, São Luís – MA): 82% de aprovação
2. Antonio Furlan (MDB, Macapá – AP): 78%
3. Leo Moraes (Podemos, Porto Velho -RO): 75%
4. JHC (PL, Maceió – AL): 73% - 5. João Campos (PSB, Recife – PE): 64%
6. Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba – PR): 64%
7. Arthur Henrique (MDB, Boa Vista – RR): 64%
8. Eduardo Paes (PSD, Rio de Janeiro – RJ): 59% - 9. Eduardo Siqueira (Podemos, Palmas – TO): 59%
10. Bruno Reis (União, Salvador – BA): 56%
11. Abílio Brunini (PL, Cuiabá – MT): 54%
12. Evandro Leitão (PT, Fortaleza – CE): 52%
13. Topázio Neto (PSD, Florianópolis – SC): 51% - 14. Emília Corrêa (Republicanos, Aracaju – SE): 49%
15. Silvio Mendes (União, Teresina – PI): 48%
16. Lorenzo Pazolini (Republicanos, Vitória – ES): 47%
17. Igor Normando (MDB, Belém – PA): 42%
18. Tião Bocalom (PL, Rio Branco – AC): 42%
19. Cícero Lucena (MDB, João Pessoa – PB): 42%
20. Paulinho Freire (União, Natal – RN): 41%
21. Ricardo Nunes (MDB, São Paulo – SP): 40%
22. Sandro Mabel (União, Goiânia – GO): 38%
23. Sebastião Melo (MDB, Porto Alegre – RS): 38%
24. Álvaro Damião (União, Belo Horizonte – MG): 28%
25. David Almeida (Avante, Manaus – AM): 23% - 26.Adriane Lopes (PP, Campo Grande – MS): 14%
Veja o quadro completo da pesquisa:

(AtlasIntel/Reprodução)
Para fazer o levantamento, a AtlasIntel coletou um total de 82.781 entrevistas pela internet entre 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, a depender da localidade.
Fonte: Veja
Política
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O investimento garantiu a entrega de mil implantes contraceptivos Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a fila de espera pelo dispositivo no município. Além disso, os recursos possibilitaram a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Farmácia Municipal.
A disponibilização dos implantes Implanon representa um avanço significativo nas políticas de planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher em Ariquemes. Com a aplicação dos dispositivos, as mulheres passam a contar com um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, que assegura mais autonomia, dignidade e prevenção. Paralelamente, o reforço no abastecimento de medicamentos contribui para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado à população.
O deputado Alex Redano destacou que a emenda foi direcionada para atender demandas reais da população ariquemense. Segundo o parlamentar, garantir mil implantes significa oferecer mais segurança e qualidade de vida às mulheres, ao mesmo tempo em que o fortalecimento do fornecimento de medicamentos beneficia toda a rede pública de saúde.
A prefeita Carla Redano também ressaltou a importância da parceria institucional para a concretização dos avanços. De acordo com ela, a emenda chegou em um momento decisivo, permitindo não apenas zerar a fila de espera pelo Implanon, mas também reforçar o estoque de medicamentos nas UBSs e na Farmácia Municipal, refletindo em um atendimento mais eficiente e seguro para a população.
A aplicação dos implantes contraceptivos e a distribuição dos medicamentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com equipes capacitadas e acompanhamento técnico adequado. A iniciativa consolida Ariquemes como referência em políticas públicas de saúde e evidencia a atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal em benefício dos cidadãos.
Fonte: Secom/Alero
Política
Assembleia aprova projeto que autoriza Rondônia a aderir a novo programa de revisão de dívidas com a União
Durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1255/25, que autoriza o Poder Executivo de Rondônia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e autoriza o Estado a aderir ao Propag, programa instituído pela Lei Complementar Federal 212/25, permitindo a celebração de contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União.
De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia, a medida tem como foco o refinanciamento da dívida prevista na Lei Federal 9.496/97, relacionada ao antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), reafirmando o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal, a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos.
A proposta destaca que a adesão ao Propag possibilita a revisão dos termos das dívidas dos estados, com condições mais favoráveis de pagamento, além da criação de um fundo de equalização federativa. O programa também prevê a viabilização de investimentos em áreas como educação, infraestrutura, obras, segurança pública, transporte e saneamento, no âmbito da iniciativa denominada Juros por Educação.
O governo esclarece ainda que a adesão ao Propag não implicará o desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, instituídos pela Lei Complementar Federal 178/21.
Outro ponto destacado é o ingresso de Rondônia na cota-parte estadual do Fundo de Equalização Federativa, formado com recursos dos estados aderentes ao Propag, com o objetivo de promover maior equilíbrio federativo e fortalecer a capacidade de investimento em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
Impactos
O projeto detalha que o Poder Executivo fica autorizado a manter as garantias originalmente pactuadas nos contratos de dívida, efetuar o pagamento da dívida apurada e utilizar os instrumentos previstos em lei, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à necessidade de autorização legislativa prévia.
O documento informa que foram elaboradas estimativas de impacto financeiro pela Secretaria de Estado de Finanças, por meio da Coordenadoria do Tesouro Estadual, conforme Nota Técnica 23/2025/SEFIN-COTES, considerando diferentes hipóteses de refinanciamento no âmbito do Propag.
No cenário analisado para Rondônia, a dívida passível de inclusão no programa é a relacionada à liquidação do Beron, com saldo atualizado de R$ 2,9 bilhões, taxa prefixada de 4% ao ano, atualização monetária pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) e prazo final de pagamento em 2048.
Entre as hipóteses avaliadas, o Governo aponta que a atualização pelo IPCA sem incidência de juros representa a maior economia financeira possível, estimada em R$ 4,8 bilhões, com média anual de R$ 202 milhões entre 2026 e 2030. Já a hipótese com atualização pelo IPCA e juros de 2% ao ano resultaria em economia estimada de R$ 3,3 bilhões, com média anual de R$ 68 milhões no mesmo período inicial.
A mensagem conclui que, em todos os cenários analisados, Rondônia apresentaria economia financeira, mantendo resultado fiscal positivo.
Fonte: Secom ALE/RO
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