A partir desta terça-feira (1º/9), o prazo para contestação da devolução de um Pix passa a ser de 80 dias. O intervalo anterior para a ação era de 30 dias.

Implementada pela Instrução Normativa do Banco Central (BC) nº 766, de 27 de julho deste ano, a medida pode ajudar a dificultar fraudes.

A função de contestar a devolução de um Pix já existia no sistema bancário nacional. No entanto, o prazo para realizar a ação era de 30 dias. Com a entrada em vigência da mudança imposta pelo Banco Central, os usuários terão até 80 dias para efetuar a ação.

O novo prazo favorece pessoas que são vítimas de golpe. Uma das modalidades de fraude bancária existentes é quando o golpista envia, de propósito, um Pix para a vítima.

Depois disso, ele faz contato com a vítima e solicita a devolução do valor, argumentando ter feito a operação “por engano” para outra chave Pix.

Após a pessoa, de boa-fé, devolver o valor, o golpista aciona o botão de contestação de transação, que é para inibir fraude ou golpe.

O banco, então, devolve o valor original que havia sido enviado. Como a pessoa fez por iniciativa própria a devolução do Pix enviado pelo golpista, há duplicidade na restituição e consequente prejuízo.

MED

O prazo para devolução é mais uma medida pertencente ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta visa a facilitar a devolução do Pix em caso de fraude ou golpe.

O MED vem passando por aperfeiçoamentos para reduzir o volume de golpes aplicados por meio do Pix. Em outubro passado, foi implementado o “botão de contestação” – medida que dispensa a necessidade de ir pessoalmente ao banco para pedir o bloqueio do dinheiro transferido de forma indevida.

A principal vantagem é o ganho de prazo, fundamental para recuperar o valor.

Em novembro, entrou em operação a “árvore de transações”, funcionalidade que permite um rastreio aprofundado de todas as transações realizadas após o envio suspeito de um Pix.

Entre 2024 e 2025, o Banco Central recuperou cerca de R$ 1 bilhão por meio do Mecanismo Especial de Devolução.

Fonte: Metrópoles

O ativista Agripino Magalhães Jr., presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, registrou nesta terça-feira (1º/9) um boletim de ocorrência após ser alvo de ameaças de morte. Nos últimos meses, ele protocolou junto ao Ministério Público denúncias relacionadas ao caso Isabella Nardoni.

Ligações e mensagens

De acordo com o ativista, que também é deputado estadual suplente por São Paulo, a ameaça mais recente ocorreu na tarde da última sexta-feira (28/8), após uma ligação feita por um número desconhecido.

“Estou te ligando para te avisar o seguinte: se você não parar de falar do caso da menina Isabella Nardoni e continuar fazendo denúncias no Ministério Público, não vai demorar (para) encontrarem o seu cadáver. Está avisado”, disse Agripino ao revelar o teor da ligação.

Além do telefonema, Agripino relatou ter recebido ameaças anteriores com teor semelhante por meio de mensagens de visualização única, que foram enviadas por perfis anônimos em suas redes sociais.

O ativista registrou Boletim de Ocorrência no 23º Distrito Policial (Perdizes), na zona oeste da capital paulista. Ele também deve acionar a Divisão de Crimes Cibernéticos do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) para apurar a autoria das mensagens e da chamada.

Pedido no STJ

Na última quinta-feira (27/8), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar um pedido feito pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, voltem à prisão.

Isabella Nardoni tinha 5 anos quando foi assassinada na noite de 29 de março de 2008, no bairro da Vila Guilherme, zona norte da capital paulista. Ela foi arremessada da janela do sexto andar do Edifício Londres, apartamento onde moravam seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, além dos dois filhos deste casal.

Em março de 2010, o casal foi julgado e condenado por homicídio triplamente qualificado e por fraude processual. Apesar dessas condenações, devido ao bom comportamento no cárcere, previsto pela Lei de Execução Penal, o casal teve suas penas alteradas para o regime aberto.

Fonte: Metrópoles

O cartão de confirmação de inscrição na Prova Nacional Docente (PND) 2026 será divulgado no próximo dia 9 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A data inicial prevista para publicação do documento estava marcada para esta segunda-feira (31).

O documento informa data, horário e local de aplicação da prova, número de inscrição, além de indicar, quando for o caso, o atendimento especializado aprovado e uso do nome social. O candidato pode acessar o cartão na Página do Participante da Prova Nacional Docente (PND) diretamente pelo Sistema PND.

A Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual do Ministério da Educação (MEC) para facilitar a contratação de professores. As redes públicas de ensino podem usar os resultados do certame – chamada de Enem dos Professores – em processos seletivos, de forma classificatória, eliminatória ou complementar à prova prática. A PND não é obrigatória para os professores.

Para orientar os candidatos a não perderem prazos importantes, o Inep elaborou o Guia do Participante da Prova Nacional Docente – 2026.

Cronograma

A retificação da nova data de divulgação do cartão de confirmação da inscrição foi publicada pelo Inep no Diário Oficial da União. As demais datas do cronograma da PND 2026 estão mantidas.

Conforme previsto no edital da PND 2026, a aplicação das provas está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:

• aplicação da prova: 20 de setembro;
• divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;
• recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;
• reaplicação da prova para casos específicos: 18 de outubro;
• divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetiva: 24 de outubro;
• divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;
• recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;
• divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

Provas

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

A parte de formação geral docente terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e uma questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.

A parte de componente específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Áreas da licenciatura

Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.

• artes visuais
• ciências biológicas (biologia)
• ciências naturais (ciências da natureza)
• ciências sociais
• computação
• dança
• educação física
• filosofia
• física
• geografia
• história
• letras espanhol
• letras inglês
• letras português
• letras português e espanhol
• letras português e inglês
• matemática
• música
• pedagogia
• química
• teatro

PND

A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Fonte: Agência Brasil