Em até 10 dias, o Ministério Público recomendou a criação de um plano de segurança pelas forças policiais e órgãos de fiscalização para destruição completa de 500 dragas que atuam ilegalmente extraindo ouro no rio Madeira. O trecho, citado pelo MPF, compreende o distrito de Calama, no baixo Madeira, e o município de Novo Aripuanã, no Amazonas, onde há denúncias de exploração de menores, prostituição, crime ambiental, mineração e venda ilegal de minérios.  

Segundo informações da mídia nacional, a recomendação veio do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O portal G1 informa que a recomendação foi direcionada a órgãos federais, como IBAMA,  ICMBio e a Polícia Federal, e estaduais, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM), além das Forças Armadas.

Dragas são balsas equipadas com maquinário pesado para retirar sedimentos do leito do rio e extrair minerais. O Greenpeace revelou a operação ilegal de aproximadamente 130 delas em fevereiro deste ano.

Além de destruir o maquinário, os órgãos envolvidos têm até 15 dias para apresentar um plano emergencial de ampliação da presença do Estado na sub-bacia do rio Madeira para intensificação da fiscalização, criação de bases fixas e integração entre instituições estaduais e federais. Segundo André Luiz Porreca, o garimpo ilegal amplia conflitos territoriais, contamina a água, favorece o crime organizado e a violência sobre comunidades indígenas e ribeirinhas.

Nesta terça-feira (19), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), com apoio do Ministério Público Estadual, desencadeou a Operação A Última Dose, que apura um esquema de desvio e comercialização ilegal de vacinas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cacoal. As apurações envolvem uma clínica particular e servidores da rede pública de saúde.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências, na sede da clínica investigada, na Secretaria Municipal de Saúde e no CER II – Centro Especializado em Reabilitação, unidade pública de atendimento a pessoas com deficiência. Documentos, aparelhos eletrônicos e registros que podem comprovar a prática criminosa foram recolhidos.

Segundo a investigação, a clínica aplicava irregularmente doses da vacina BCG, de uso exclusivo do SUS, cobrando R$ 200 por aplicação. O imunizante, essencial para prevenir formas graves de tuberculose em crianças, não está disponível na rede privada desde maio de 2023.

Além do desvio de recursos públicos, as autoridades destacam que o esquema colocava em risco a saúde da população, já que as vacinas ministradas fora da rede oficial poderiam não seguir os padrões adequados de conservação e controle de qualidade.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Abominatio, para combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, produção e armazenamento de material ilícito, além de apurar denúncias de maus-tratos a animais. A medida foi autorizada pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.

A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Rondônia, que solicitou apoio da Polícia Federal para aprofundamento de diligências sobre suspeita de crimes sexuais contra menores. A análise técnica de equipamentos eletrônicos e as diligências realizadas identificaram elementos de informação relacionados a múltiplos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como indícios de maus-tratos contra animais.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, diversos cães foram encontrados em condições de vulnerabilidade e resgatados com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). A ação contou com a cooperação da Polícia Civil e do Ministério Público de Rondônia, em atuação integrada para a proteção das vítimas e dos animais.