O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil

Uma dúvida comum e de grande importância que parte da população tem é com relação às providências a serem tomadas sobre a documentação de um familiar que tenha falecido. Com relação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que é necessário fazer um requerimento para que o documento da pessoa falecida seja cancelado. O motivo para isso é que desta forma o documento torna-se inválido, medida que impede pessoas mal-intencionadas de usarem a CNH de forma criminosa para obtenção de benefícios e demais atividades ilícitas.

O Detran-RO alerta sobre como fazer o requerimento. Primeiramente, antes de formalizar a solicitação, o representante legal deverá verificar a situação cadastral do CPF da pessoa junto à Receita Federal, certificando-se de que já consta como “titular falecido”. Essa confirmação prévia é necessária para garantir o correto processamento do pedido junto ao Detran.

Uma vez feita a verificação, o pedido deve ser protocolado presencialmente em uma das unidades de atendimento do Detran do estado onde a CNH tenha sido expedida.

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A solicitação deve ser feita por parentes do falecido e, para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Requerimento de bloqueio de registro do condutor falecido;

– Cópia da Certidão de Óbito;

– Cópia da CNH do condutor (se disponível);

– Cópia do documento de identificação e CPF do requerente;

– Comprovante de vínculo com o falecido.

Após a entrega da documentação, o processo será encaminhado à Coordenadoria do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para análise e validação. Quando a CNH for bloqueada, o requerente recebe uma confirmação por e-mail.

O Detran-RO reitera que esse processo é necessário para evitar problemas, como o uso fraudulento da carteira do falecido, além de manter atualizado o sistema estadual de habilitação.

Fonte: Secom

No dia 16 de agosto, a população feminina de Porto Velho contará com mais uma importante ação voltada para a saúde reprodutiva: o Mutirão do DIU, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) Dr. Rafael Vaz e Silva, localizado na Rua Jacy Paraná, 1943 – bairro Mato Grosso.

A ação acontecerá em dois turnos:
Das 8h às 11h30
Das 14h às 17h

Organizada pela Maternidade Municipal Mãe Esperança, em parceria com o Centro de Referência da Mulher, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao método contraceptivo de longa duração, o DIU de Cobre 380, que oferece proteção por até 10 anos. O método é seguro, eficaz e indicado para todas as fases da vida reprodutiva da mulher, incluindo adolescentes.

Durante o mutirão, serão disponibilizados 200 DIUs, com atendimento realizado por sete médicos especialistas e nove médicos residentes, todos capacitados para a inserção do dispositivo e o acompanhamento necessário.

Além da inserção do DIU, a equipe realizará testes rápidos para gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), reforçando o cuidado integral com a saúde da mulher.

É importante destacar que mulheres que estiverem menstruadas também podem participar da ação, sem qualquer prejuízo para a avaliação ou inserção do dispositivo. A equipe médica estará preparada para acolher cada paciente com atenção e respeito, respeitando o momento individual de cada uma.

O mutirão atenderá demandas espontâneas e agendamentos prévios. Clique aqui para o agendamento.

A Semusa reforça a importância do planejamento reprodutivo como ferramenta de autonomia e bem-estar, e convida as mulheres de Porto Velho a aproveitarem essa oportunidade gratuita de cuidado com a saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)