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Programa CNH Social abre credenciamento para centros de formação de condutores e clínicas especializadas

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Com objetivo de atender às demandas do Programa CNH Social, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) abriu dois editais de chamamento público para credenciar empresas especializadas para atuar no atendimento ao programa. Um deles é voltado para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, e o outro para clínicas especialistas nos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2025.

As duas oportunidades tem como objetivo ampliar a rede de prestadores de serviços que irão atender beneficiários do programa em todo o estado, garantindo acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância estratégica do Programa CNH Social para o estado, enfatizando seus múltiplos benefícios para a população. “Além de garantirmos a habilitação para quem não tem condições, também estamos proporcionando inclusão de empresas na prestação de serviços, fomentando a economia local.”

QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar do credenciamento clínicas médicas e psicológicas, e CFCs já credenciados e ativos no Detran-RO. É requisito também que estejam com a Portaria de Credenciamento válida, que mantenham a regularidade da inscrição, e atendam às exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMO SE CREDENCIAR

Os interessados em estabelecer o credenciamento junto ao Detran-RO devem encaminhar o termo de adesão, indicando sua intenção de se credenciar, exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail: credenciamentocnhsocial@detran.ro.gov.br, utilizando modelo do edital. 

O instrumento convocatório e todos os seus anexos estão disponíveis no site do Detran-RO

Ainda segundo o edital, no valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços.

A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, explicou que “é fundamental que as clínicas estejam cientes de que a adesão implica na obrigatoriedade do cumprimento de todas as disposições contidas no termo de referência, assumindo o compromisso de executar o objeto contratado com a devida qualidade.”

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • Prazo de 30 (trinta) dias para análise da documentação e julgamento dos pedidos de credenciamento;
  • Lista dos credenciados será publicada no site do Detran-RO e no Diário Oficial do Estado, ficando permanentemente disponível e atualizada;
  • Após a divulgação da lista, o Detran-RO poderá convocar o credenciado para a assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa ou outro instrumento hábil;
  • O prazo para a assinatura do contrato pelo credenciado, após convocação, será de até 48 horas. A não assinatura dentro do prazo acarretará na perda do direito à contratação;
  • Os contratos decorrentes deste credenciamento terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais períodos;

MAIS INFORMAÇÕES

O instrumento convocatório e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico oficial na aba de chamamento público no site do Detran-RO. Para mais informações e esclarecimentos sobre o credenciamento, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Credenciamento, localizada na Rua Dr. José Adelino, nº 4.477, Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, ou pelo e-mail credenciamentocnhsocial@detran.ro.gov.br.

Fonte: Secom

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Após um século de espera, Porto Velho garante seu primeiro Hospital Universitário

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Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).

Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.

Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.

“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.

De sonho à realidade

O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.

“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.

O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.

O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.

A sala de aula onde a vida acontece

Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.

A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.

“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.

E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.

“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”

Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.

“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.

Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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ONU alerta para risco de novo El Niño e possível seca severa na Região Norte

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A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.

A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.

Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.

Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.

A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.

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Justiça manda indenizar personal trainer que viralizou ao comer em banheiro

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O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.

Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.

Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.

Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.

O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.

O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.

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