Política
Deputada federal Cristiane Lopes participa da 4ª Cafecau e anuncia implantação do Centro de Excelência do Café em Cacoal
Mais de R$ 3 milhões em emendas já foram destinados pela parlamentar para impulsionar o desenvolvimento do município
Durante a 4ª edição da Feira do Café e do Cacau (Cafecau), que já se tornou tradição no calendário estadual, Cristiane anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar para a implantação do Centro de Excelência do Café, um projeto estratégico que posiciona Cacoal como referência nacional em qualidade, tecnologia e inovação na cafeicultura.
“Esse Centro de Excelência do Café representa mais do que um investimento em estrutura: ele é um reconhecimento ao trabalho incansável dos nossos produtores rurais e um passo histórico para consolidar Cacoal e Rondônia como protagonistas da cafeicultura no Brasil. Tenho orgulho de contribuir com essa transformação por meio do nosso mandato”, declarou a deputada Cristiane Lopes.
O recurso foi viabilizado por meio de articulação com o deputado estadual Cirone Deiró e a vereadora Nice Condaque, que solicitaram a emenda para o fortalecimento do setor. A união de esforços foi ressaltada como exemplo de compromisso com o desenvolvimento regional.
“A chegada do Centro de Excelência do Café é um sonho antigo dos produtores e agora começa a se tornar realidade. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por acreditar nesse projeto e atender nosso pedido. Essa parceria com o município e com os produtores vai levar o nome de Cacoal ainda mais longe”, destacou o deputado estadual Cirone Deiró.
“É uma grande conquista para o nosso povo. Esse centro vai permitir mais pesquisa, capacitação, apoio técnico e valorização da nossa produção rural. Agradeço imensamente à deputada Cristiane Lopes pela sensibilidade e por caminhar junto com a gente nessa luta pelo fortalecimento da agricultura familiar”, reforçou a vereadora Nice Condaque.
O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, também comemorou a destinação do recurso e o sucesso da feira. Ao lado da primeira-dama e secretária municipal de Cultura, Joliane Fúria, ele ressaltou a importância do evento para a economia local e agradeceu à deputada federal pela parceria.
“A Cafecau é fruto de um esforço coletivo que valoriza os nossos produtores, fomenta o turismo e impulsiona nossa economia. A presença da deputada Cristiane Lopes e o anúncio dessa emenda são motivos de celebração. Esse centro vai potencializar ainda mais a nossa vocação agrícola”, declarou o prefeito.
Durante sua passagem pela Cafecau, Cristiane Lopes também participou da sessão solene no stand da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que entregou honrarias a personalidades de destaque no município. A deputada ainda prestigiou o circuito de provas equestres, reforçando seu apoio à cultura, ao esporte rural e às manifestações tradicionais da região.
Com programação diversificada, incluindo shows, exposições, rodadas de negócios e eventos técnicos, a Cafecau se consolida, mais uma vez, como um marco para a cultura, a economia e o agronegócio de Rondônia. O evento reafirma Cacoal como a Capital do Café, celebrando o trabalho, a história e o potencial produtivo de toda a região.
A deputada federal Cristiane Lopes segue firme no seu compromisso com o município de Cacoal, já ultrapassando R$ 3 milhões em emendas parlamentares destinadas à cidade, fortalecendo áreas essenciais como agricultura, saúde, cultura e infraestrutura. O anúncio do Centro de Excelência do Café é mais uma conquista concreta que reforça seu trabalho incansável por Rondônia.
Fonte: Assessoria
O Ministério Público Eleitoral já contestou na Justiça mais de 900 registros de candidatura apresentados para as Eleições 2026. O balanço parcial considera ações e pareceres apresentados até a última quarta-feira (26).
De acordo com o levantamento, entre os motivos apontados pelo MPE para impugnar as candidaturas estão condenações criminais, por improbidade administrativa e por abuso de poder político e econômico; envolvimento com organizações criminosas; falta de filiação partidária ou de quitação eleitoral; além de irregularidades na prestação de contas.
Também são alvo de impugnação candidatos que tiveram contas de gestões anteriores rejeitadas. Há ainda casos de políticos que não se afastaram de determinados cargos ou funções dentro do prazo estabelecido pela legislação para disputar as eleições.
Segundo o MPE, mais de 70% das impugnações questionam registros de candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal. Os candidatos de São Paulo lideram o número de impugnações, com 557 casos. Na sequência aparecem Maranhão, com 55 impugnações; Minas Gerais, com 41; Paraíba, com 39; e Distrito Federal, com 33.
Na disputa pela Presidência da República, o MPE contestou apenas uma candidatura, a de Pablo Marçal (PRTB). O principal fundamento do pedido é uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, que deixou Marçal inelegível até outubro de 2032.
A impugnação ainda será analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, no entanto, o tribunal já determinou que Marçal não poderá acessar recursos do Fundo Eleitoral, participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nem de debates entre candidatos.
Dentre as candidaturas aos governos dos estados, houve pelo menos nove impugnações. Um exemplo é o registro de José Roberto Arruda para o Distrito Federal. O MP Eleitoral entende que ele está inelegível até 2030 em razão de seis condenações por improbidade administrativa.
No Rio de Janeiro, o MPE também contestou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual, com base nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Impugnações contra candidaturas a governador ou vice também foram apresentadas em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Alagoas.
Para disputar uma eleição, o candidato precisa cumprir os requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação eleitoral, além de não estar enquadrado em nenhuma hipótese de inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as impugnações apresentadas e decidir se os candidatos atendem aos critérios para participar da disputa.
Fonte: CNN Brasil
Política
MP Eleitoral recomenda a partidos políticos que não façam propaganda eleitoral em eventos festivos de Rondônia
O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou que diretórios regionais de partidos políticos não promovam nem permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante eventos festivos em Rondônia, como cavalgadas, feiras agropecuárias e festivais de praia. Pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), a distribuição de bens é proibida em anos eleitorais, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais já em execução.
Pela recomendação, candidatos e partidos também não devem usar a estrutura física ou de pessoal dos eventos para propaganda eleitoral, nem fazer promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O MP Eleitoral destaca que a utilização de fotografias, nomes, cargos e slogans que levem ao conhecimento geral uma candidatura, mesmo de forma dissimulada ou sem pedido expresso de voto, caracteriza propaganda antecipada.
O procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon ressaltou na recomendação que, embora a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) permita, de forma excepcional, a panfletagem em espaços abertos e de convivência pública, como praças, ruas e feiras, é proibida a afixação ou a incorporação do material ao bem público. Os locais onde comumente ocorrem as feiras agropecuárias, os festivais de praia, as cavalgadas e demais festividades regionais e culturais de Rondônia são considerados bens de uso comum.
A intenção do MP Eleitoral é prevenir o abuso do poder político e econômico, assegurando que a eleição tenha concorrência justa e igualitária entre todos os que pretendem ocupar cargos eletivos. A recomendação será enviada a prefeitos, governadores, presidentes de câmaras e diretórios partidários para ciência imediata. O MP Eleitoral ressalta que o descumprimento dessas orientações ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral de 2026.
Fonte: MPF
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear mesárias, mesários, apoio logístico e auxiliares de auditoria que atuarão nas Eleições 2026. As nomeações incluem as seções de voto em trânsito e as instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.673/2021.
Os auxiliares de auditoria participam do Teste de Integridade das urnas eletrônicas. O procedimento compara os votos registrados em uma urna eletrônica com aqueles depositados em cédulas de papel em uma urna de lona. A verificação é pública e confirma o funcionamento do equipamento e a precisão da contagem.
Participam do teste, que ocorre de forma totalmente aberta ao público, servidores do Judiciário e do Ministério Público, além de cidadãos voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral, sob coordenação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave).
Nomeação e recusa
As juízas e os juízes eleitorais devem publicar edital com os nomes das pessoas escolhidas. Partidos políticos, federações e coligações têm cinco dias, a partir da publicação, para contestar as nomeações. Os nomeados também têm cinco dias para apresentar recusa.
O pedido de dispensa de mesária ou mesário deve ser encaminhado à juíza ou ao juiz eleitoral da zona em que a pessoa está inscrita, com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. A justificativa será analisada pela Justiça Eleitoral.
Funções
A Mesa Receptora de Votos (MRV) é responsável por receber os votos e é composta por presidente, primeiro e segundo mesários e secretários, conforme as regras eleitorais.
Cabe ao presidente iniciar e encerrar a votação, verificar as credenciais de fiscais e observadores, autorizar o voto e o registro de justificativas, solucionar dúvidas, manter a ordem e zelar pela urna e pelos materiais da seção.
As demais pessoas convocadas identificam as eleitoras e os eleitores, entregam o comprovante de votação e conferem os requerimentos de justificativa. Também orientam sobre procedimentos relacionados à deficiência, distribuem as senhas às 17h, preenchem a Ata da Mesa Receptora e observam as prioridades na fila de votação.
As atribuições estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751/2026.
Benefícios
Mesárias e mesários, convocados ou voluntários, têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:
- folgas: dois dias para cada dia trabalhado e para cada dia de treinamento;
- auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho;
- concursos públicos: critério de desempate, quando previsto no edital;
- horas acadêmicas: possibilidade de contabilização como atividade extracurricular em instituições conveniadas.
Outro prazo
Também termina nesta sexta-feira o prazo para mesárias, mesários, apoio logístico e auxiliares de auditoria requererem, alterarem ou cancelarem a habilitação para votar em seção distinta da de origem.
O prazo também se aplica a agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes onde haverá seções eleitorais.
Confira as demais datas do calendário eleitoral.
Fonte: TSE
