Política
Secretaria da Mulher aciona corregedoria após novos insultos a Marina
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados acionou a Corregedoria Parlamentar depois de a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), sofrer novos insultos de parlamentares durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa na última quarta-feira (2). 
Em maio, Marina havia sido atacada por senadores em uma audiência promovida Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Em nota, a secretaria avaliou que a ministra foi ofendida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) “de forma desrespeitosa e incompatível com os princípios democráticos e com o decoro parlamentar que devem nortear os trabalhos desta Casa”.
“Diante da gravidade do episódio, a Secretaria da Mulher, no uso de suas atribuições regimentais, informa que encaminhará representação formal à Corregedoria Parlamentar para que as medidas cabíveis sejam adotadas”.
Firmeza
A nota diz que “a Secretaria também atuará com a mesma firmeza em qualquer outro caso em que deputadas sejam desrespeitadas. É urgente interromper a escalada de casos de violência política de gênero que têm ocorrido nas esferas federal, estadual e municipal com o objetivo claro de intimidar e silenciar mulheres que ocupam posições de liderança”.
A nota destaca, ainda, que a Câmara dos Deputados, – que tem como uma de suas missões a elaboração e a defesa das leis, inclusive da Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política de gênero – não pode ser conivente com sua violação.
Acrescenta que “nos últimos tempos, o que se tem visto é uma banalização do espaço parlamentar em que autoridades convocadas para contribuir com o debate público são alvo de ofensas e ataques pessoais, transformando audiências em palanques de desrespeito e intolerância”.
E prossegue: “o parlamento brasileiro tem a função essencial de fiscalizar, debater e propor soluções para o país. Substituir esse papel pela agressão e pela polarização só contribui para enfraquecer a democracia e aprofundar a cisão social. Essa prática antidemocrática não pode ser tolerada”, conclui a secretaria, ao exigir responsabilização “por condutas que atentam contra a dignidade, a democracia e o mandato das mulheres parlamentares”.
Entenda o caso
Na quarta-feira (2), a ministra Marina Silva compareceu à comissão após ser convocada para prestar esclarecimentos sobre temas ambientais. Durante a audiência, o deputado Evair de Melo, da bancada ruralista e autor do requerimento de convocação, chegou a comparar a ministra a grupos como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Hamas, na Faixa de Gaza. E voltou a associar a ministra com o câncer, repetindo declaração feita anteriormente.
“Um dia, eu fiz uma citação aqui comparando com um câncer. E eu pedi desculpas depois porque o câncer, muitas vezes, tem cura. E esse viés ideológico construído nesse movimento conspiratório tem se mostrado aplicado neste momento”, disse o deputado.
Em outro momento, durante uma fala mais inflamada da ministra em defesa das ações do governo, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) pediu calma à ministra, uma postura que ela rebateu como machista, já que a ênfase verbal do discurso de homens normalmente não é criticada.
Em maio, a ministra Marina Silva passou por situação parecida e acabou deixando uma audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na ocasião, o parlamentar pediu a palavra para fazer uma pergunta, mas acabou afirmando que, como ministra, ela não merecia respeito.
Fonte: Agência Brasil
A ex-deputada federal por Rondônia, Jaqueline Cassol, foi citada em documentos que fazem parte das investigações relacionadas ao Banco Master, cujo sigilo parcial foi retirado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Nos registros divulgados, relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam movimentações financeiras realizadas pela ex-parlamentar para contas associadas a empresas ligadas à família Nogueira Lima. O material integra uma apuração mais ampla que também menciona outras figuras públicas e agentes políticos.
Conforme as informações disponíveis, a referência ao nome de Jaqueline Cassol ocorre em razão dessas transações identificadas pelos órgãos de controle. Até o momento, não há qualquer informação pública apontando que ela seja investigada ou acusada de prática ilícita no âmbito do caso.
A investigação tem como um dos focos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os documentos tornados públicos incluem citações a diversos políticos em diferentes contextos, como movimentações financeiras, participação em eventos e relações institucionais analisadas durante a apuração.
Com a retirada do sigilo de parte dos autos, os documentos passaram a ser de conhecimento público. Procurada para comentar a citação de seu nome nos relatórios, Jaqueline Cassol não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Política
Cristiane Lopes cobra regularização de gratificação retirada de servidores federais de Rondônia
Parlamentar solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação a restituição dos valores descontados e a normalização imediata dos pagamentos da GDEXT aos servidores do ex-Território de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (PODEMOS-RO) encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando providências urgentes para a regularização dos pagamentos da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Servidores do Ex-Território de Rondônia (GDEXT). A gratificação deixou de ser paga a aproximadamente 80% dos servidores federais do estado na folha salarial do mês de maio.
“Recebi com grande preocupação os relatos dos servidores que foram surpreendidos com a retirada da GDEXT de seus contracheques. Estamos falando de trabalhadores que organizaram suas vidas contando com esse direito e que, de forma inesperada, sofreram uma redução significativa em sua renda. É uma situação que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Cristiane Lopes.
A solicitação da parlamentar foi motivada por denúncias de servidores e or um ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO), que relata os prejuízos causados pela suspensão do benefício.
Segundo as informações recebidas, o problema atinge exclusivamente servidores federais de Rondônia. Não há registros de situação semelhante nos estados de Roraima e Amapá, que também possuem servidores oriundos dos antigos territórios federais.
Cristiane destacou que a medida gerou insegurança financeira e dificuldades para centenas de famílias, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem diretamente da remuneração para custear despesas básicas.
“Solicitei à ministra Esther Dweck a imediata regularização dos pagamentos e o ressarcimento dos valores descontados no mês de maio. Os servidores públicos merecem respeito, segurança jurídica e previsibilidade. Não podemos permitir que sejam prejudicados sem uma solução rápida e transparente”, reforçou.
No documento, a deputada também pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à supressão da gratificação e solicita providências para evitar que novos prejuízos atinjam os servidores federais de Rondônia.
A parlamentar seguirá acompanhando o caso junto ao Governo Federal até que os pagamentos sejam normalizados e os valores retirados dos contracheques sejam integralmente restituídos aos servidores.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2026, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSD), que altera a Constituição Estadual para garantir a acumulação de cargos por policiais militares e bombeiros militares. A matéria recebeu uma emenda modificativa, teve parecer favorável do deputado Cirone Deiró (União) em plenário e foi aprovada com 15 votos favoráveis.
A proposta tem como objetivo adequar a Constituição de Rondônia às regras já previstas na Constituição Federal desde a Emenda Constitucional 101, de 2019, que passou a permitir aos militares estaduais o exercício cumulativo de determinadas funções, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto constitucional.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, os militares estaduais poderiam acumular o cargo militar com um cargo de professor, com outro cargo técnico ou científico ou com cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
Emenda alterou para outros cargos
Durante a tramitação, a proposta recebeu emenda apresentada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD), que ampliou as hipóteses previstas originalmente. O texto aprovado acrescenta a possibilidade de acumulação de um cargo militar com outro cargo de qualquer natureza, observadas a prevalência da atividade militar, a compatibilidade de horários e os princípios da hierarquia e da disciplina.
A emenda também estabelece de forma expressa que as regras de acumulação alcançam tanto as carreiras de praças quanto de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
Outro dispositivo incluído determina que a implementação da emenda constitucional não implicará criação de vantagens, gratificações, adicionais, equiparações remuneratórias ou qualquer outro efeito financeiro, mantendo caráter exclusivamente autorizativo e regulamentador da acumulação de cargos públicos, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.
O texto aprovado prevê ainda que a emenda produzirá efeitos retroativos à vigência da Emenda Constitucional Federal 101, de 3 de julho de 2019.
Na justificativa da proposta, o Governo argumenta que a alteração busca adequar a Constituição Estadual ao ordenamento jurídico federal e garantir segurança jurídica aos policiais e bombeiros militares. Já a justificativa da emenda parlamentar afirma que as mudanças pretendem evitar interpretações restritivas sobre o alcance das regras de acumulação e reforçar o caráter regulamentador da medida.
