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Nova regra da tarifa social de energia elétrica entra em vigor no sábado

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Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Marcos Rocha fortalece rede hospitalar com modernização da Ala Cardiovascular do Hospital de Base

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A reestruturação da Ala Cardiovascular do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, tem o objetivo de ampliar o acesso à saúde pública especializada em Rondônia. A obra está sendo realizada com recursos do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e representa um investimento de R$ 1,5 milhão.

O espaço atende pacientes em tratamento pré e pós-operatório nas áreas de cardiologia, cirurgia cardíaca, vascular e bariátrica. A reforma vai ampliar a capacidade da ala de 34 para 37 leitos, sendo três deles direcionados exclusivamente a pacientes bariátricos, refletindo o aumento da demanda por esse tipo de procedimento na rede estadual.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, pontuou que essa é uma das várias frentes de modernização em andamento nas unidades hospitalares da rede pública estadual. “O objetivo é reforçar o cuidado especializado e garantir que as estruturas acompanhem a complexidade dos atendimentos que realizados”.

As obras abrangem uma área total de 733 m² e envolvem melhorias completas na infraestrutura física da ala. Estão sendo trocados pisos e revestimentos por materiais mais duráveis, como o porcelanato; feitas adequações elétricas e hidráulicas; instalação de nova rede de gases medicinais; além da recuperação de paredes, pintura com proteção hospitalar, troca de portas e janelas, e ajustes de acessibilidade.

Além dos leitos clínicos, a nova estrutura contará com salas de prescrição médica, repousos para médicos e enfermeiros, copa, banheiros adaptados, expurgo e ambientes específicos para o serviço social e psicologia. O objetivo é oferecer mais conforto, segurança e funcionalidade tanto para pacientes quanto para equipes de saúde.

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FLOR DO MARACUJÁ: Reta final dos preparativos para a maior festa cultural de Rondônia

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Reta final para a 41ª edição do Arraial Flor do Maracujá, que acontecerá de 1º a 10 de agosto no Parque dos Tanques, em Porto Velho. A Secretaria de Estado da Juventude, Culltura, Esporte e Lazer (Sejucel) avança nos últimos preparativos com a montagem da estrutura prevista para ser concluída até quarta-feira (30). Já a passagem de som está marcada para quinta-feira (31), véspera da abertura oficial na sexta-feira (1º).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento é uma celebração essencial da identidade cultural rondoniense. “Cada quadrilha, cada boi-bumbá e cada grupo folclórico representa o esforço de comunidades inteiras em manter viva a nossa história. A iniciativa movimenta a economia, fortalece o turismo e, acima de tudo, une as famílias rondoniense em torno da nossa cultura”, destacou.

ESTRUTURA

Este ano, o Arraial Flor do Maracujá contará com arquibancadas ampliadas, instaladas não só nas laterais, mas também de frente para o palco, aumentando a capacidade para até 10 mil espectadores sentados. A praça de alimentação terá 64 espaços, entre barracas e ambulantes, oferecendo uma diversidade de comidas típicas para o público. Além disso, o Arraial contará com 12 estandes destinados às emissoras de rádio, TV e sites de notícias que farão a cobertura ao vivo, além de um espaço exclusivo para produtores de conteúdo digital — uma novidade que se soma aos tradicionais pontos instagramáveis que valorizam a experiência dos visitantes.

NOVIDADES

Outra inovação importante é a presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que irá transferir toda a estrutura do cartório eleitoral para o espaço do Arraial Flor do Maracujá e estará realizando a emissão de títulos de eleitor e coleta de biometria durante os dez dias de evento, reforçando o compromisso com a cidadania. O secretário da Sejucel, Paulo Higo, ressaltou que “o Flor do Maracujá é um patrimônio do povo rondoniense. Nosso objetivo é assegurar que todas as agremiações possam se apresentar com excelência, honrando essa tradição tão querida.”

PATRIMÔNIO CULTURAL

Com mais de quatro décadas de história, o Arraial Flor do Maracujá é reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Rondônia, por meio da Lei nº 4.635 sancionada em 31 de outubro de 2019, pelo governador Marcos Rocha, mantendo viva a riqueza das manifestações populares e fortalecendo os laços sociais por meio da cultura, música e dança. Este ano, com as novidades e ampliação da estrutura, o evento promete superar expectativas e celebrar a diversidade cultural do estado com ainda mais brilho e emoção.

Confira a programação completa do Arraial Flor do Maracujá 2025

Fonte: Secom

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Carteira de motorista pode ficar até 80% mais barata com novo projeto

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O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil

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