Conecte-se conosco

Geral

Nova regra da tarifa social de energia elétrica entra em vigor no sábado

Publicado

em

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Fonte: Agência Brasil

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Fumaça e baixa umidade exigem cuidados redobrados com a saúde em Porto Velho

Publicado

em

Por

Ardência nos olhos, irritação na garganta, tosse e dificuldade para respirar estão entre os sintomas que podem surgir quando a fumaça das queimadas compromete a qualidade do ar. Em Porto Velho, a situação exige atenção redobrada, especialmente com crianças, idosos e pessoas que possuem doenças respiratórias.

Diante da presença de fumaça na capital, transportada pelos ventos a partir de incêndios registrados no Amazonas, a Prefeitura de Porto Velho reforça as orientações de prevenção para reduzir os riscos à saúde da população.

Uma das principais recomendações é beber água regularmente ao longo do dia. A hidratação ajuda a manter as vias respiratórias úmidas e a reduzir o desconforto provocado pelo ar seco, especialmente nos períodos de baixa umidade.

Também é importante evitar atividades físicas intensas ao ar livre quando houver grande concentração de fumaça. Caminhadas, corridas e outros exercícios que exigem maior esforço aumentam a quantidade de ar inalado e, consequentemente, a exposição aos poluentes, o que pode agravar problemas respiratórios.

Dentro de casa, a orientação é manter portas e janelas fechadas nos períodos de maior concentração de fumaça, para reduzir a entrada de poluentes. O uso de toalhas úmidas pode ajudar a amenizar o desconforto causado pelo ar seco, mas não elimina a poluição do ambiente.

Quem precisar sair de casa deve evitar permanecer por longos períodos em locais com fumaça. O uso de máscaras dos tipos PFF2 ou N95, quando corretamente ajustadas ao rosto, pode ajudar a reduzir a inalação de partículas finas presentes no ar.

Os cuidados devem ser intensificados com crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com asma, bronquite ou outras doenças respiratórias. Sintomas como falta de ar, chiado no peito, tosse persistente ou agravamento de problemas respiratórios exigem avaliação médica.

Para o prefeito Léo Moraes, a prevenção é fundamental para proteger a saúde da população, principalmente das pessoas mais vulneráveis aos efeitos da fumaça.

“Nosso cuidado é com a saúde das famílias de Porto Velho. Neste período de fumaça, atitudes simples podem ajudar a evitar complicações. É fundamental que todos sigam as orientações, cuidem das crianças e dos idosos e procurem atendimento sempre que necessário”.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, também orienta os moradores a ficarem atentos aos sintomas e reforça a importância de procurar atendimento médico sempre que necessário.

“É importante que as famílias reforcem os cuidados neste período, principalmente com crianças, idosos e pessoas que já possuem doenças respiratórias. Beber água, evitar a exposição à fumaça e procurar atendimento quando surgirem sintomas são medidas que ajudam a proteger a saúde”.

A Prefeitura também orienta a população a não realizar queimadas de lixo, folhas ou outros materiais. Essas práticas aumentam a concentração de poluentes no ar e podem agravar os problemas respiratórios, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Em caso de sintomas respiratórios leves, os moradores podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação. Já situações de falta de ar intensa ou dificuldade grave para respirar exigem atendimento imediato de urgência. Em emergências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado pelo telefone 192.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

Homem viaja mais de 2 mil km para conhecer mulher, mas descobre que era IA

Publicado

em

Por

Um homem, de 49 anos, saiu Imperatriz, no Maranhão, e viajou mais de 2 mil quilômetros até Belo Horizonte para encontrar uma mulher que conheceu pelas redes sociais. Ao chegar à capital mineira, no último domingo (11/10), porém, descobriu que havia caído em um golpe e que a mulher com quem conversava era, na verdade, uma criação de inteligência artificial (IA).

Sem condições de voltar para casa, Edimar Rocha Martins, natural de Araguatins, no Tocantins, procurou a Unidade de Acolhimento e Atendimento ao Migrante da Prefeitura na manhã dessa terça-feira (13/10).

Ele contou que começou a conversar com a mulher após ver vídeos dela nas redes sociais. Criada por IA, a personagem se apresenta como Jéssica Oliveira, tem mais de 300 mil seguidores e diz procurar um homem para morar com ela em uma fazenda. Ao chegar na cidade, não a encontrou.

Segundo a prefeitura, ele recebeu orientações sobre os riscos de golpes virtuais, além de atendimento, banho e alimentação.

Após avaliação da equipe, a prefeitura forneceu uma passagem para Augustinópolis, também Tocantins, permitindo que Edimar retornasse à região de origem no início da tarde de terça-feira.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e aguarda retorno.

Como pedir ajuda para voltar para casa

Pessoas que estão em BH e precisam de ajuda para retornar à cidade de origem podem procurar a unidade de acolhimento, na Rua Espírito Santo, 594, no Centro.

O serviço oferece  orientações e acolhimento temporário para adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar que fiquem em situação de rua.

Pessoas em situação de migração que não têm condições de pagar a viagem também podem solicitar  uma passagem para retornar à cidade de origem ou a outro local onde tenham uma rede de apoio.

Fonte: Metrópoles

Continue lendo

Geral

Anvisa manda apreender canetas emagrecedoras vendidas online

Publicado

em

Por

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.

A decisão também se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, comercializados na página https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade.

A medida atinge ainda produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, além de itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida).

Em nota, a Anvisa informou que os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados.

“A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.”

Sem autorização

A resolução da Anvisa também proíbe os seguintes produtos, anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:

  • NAD+ Liberty Pharma
  • Retatrutida Liberty Pharma
  • Glow GHK-Cu Liberty Pharma
  • Tirzepatida Liberty Pharma
  • GHK-Cu Liberty Pharma

“Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.”

Alegações terapêuticas

Por fim, a publicação atinge ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. que, segundo a Anvisa, não têm registro, notificação ou cadastro.

“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.” 

Veja a lista de itens:

  • Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
  • Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
  • Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
  • Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
  • Kit Detox com Quelação;
  • Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
  • Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
  • Ouro Coloidal;
  • Prata Coloidal.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Trending