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Prefeitura notifica cidadão flagrado jogando lixo em via pública em Porto Velho
Descarte de resíduos em via pública é crime ambiental e a multa pode ser de até R$ 3.110,00
A colaboração da população tem sido fundamental para manter a cidade limpa e organizada, e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está trabalhando firmemente no combate àqueles que insistem em descartar lixo de forma indevida em vias públicas.
Um cidadão foi flagrado jogando lixo numa área da avenida Farqhuar, próxima à Estrada do Belmont. A denúncia foi feita por um morador consciente que, ao perceber a ação, fotografou e gravou vídeos. A identificação também foi feita através da placa do veículo, que pertence a uma empresa onde o homem trabalha. Na manhã desta terça-feira (24), constatada a infração, os fiscais da Semusb notificaram o responsável e os servidores estipularam o prazo até meio-dia de hoje para a remoção do lixo e limpeza do local.
O hábito de jogar lixo em vias públicas é classificado como crime ambiental pela legislação brasileira. É crime ambiental porque estes resíduos, de todos os tipos, como pneus, plásticos, papelão, pedaços de eletrodomésticos, restos de obras e reformas, além de material orgânico, causa grave poluição ao solo, à água e saúde humana, entupindo córregos, riachos, canais e outras regiões de escoamento de água.
Resíduos causam grave poluição ao solo, à água e saúde humana“É importante lembrar que jogar lixo em áreas públicas é crime e pode resultar em notificações e multas. O impacto ambiental e social das ações irresponsáveis é imenso e afeta a todos. É importante colaborar com os agentes, denunciar irregularidades e fazer a sua parte para manter a cidade limpa e organizada”, afirmou o secretário da Semusb, Giovanni Marini.
Ainda conforme Marini, pequenas atitudes individuais podem fazer diferença no futuro da cidade. A fiscalização é uma ferramenta para o bem comum e deve ser utilizada com responsabilidade, visando uma cidade melhor. “É fundamental que todos façam a sua parte para manter a cidade limpa e organizada, evitando práticas que possam prejudicar o meio ambiente e a sociedade”, comentou.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922
O prefeito Léo Moraes mais uma vez alerta que, além de ser um ato errado, durante as chuvas o lixo é carregado para o sistema de drenagem, chegando até rios, onde causa todo tipo de prejuízo ao meio ambiente. Nas cidades, o acúmulo de lixo nas ruas entope bueiros e causa inundações.
O lixo descartado em calçadas, praças, terrenos baldios ou beira de córregos é uma ameaça à saúde pública. Vira criadouro de insetos, ratos, escorpiões e, nos últimos anos, é um dos responsáveis pelo aumento dos casos de dengue.
DENUNCIE O DESCARTE IRREGULAR
A Prefeitura de Porto Velho solicita o apoio da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, canais e terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.
O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.
O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.
Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.
A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.
Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população
Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira
A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.
As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.
Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.
Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.
“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.
Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.
A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.
Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.
A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.
A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Quem pode acertar dívidas
Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:
- Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
- Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.
O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.
Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.
O que o Novo Desenrola Brasil oferece
Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:
- Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
- Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
- Consolidação das dívidas em uma única operação.
Como aderir
De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Renegociação da dívida
Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.
O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.
O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Fonte: Agência Brasil
