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Prefeitura notifica cidadão flagrado jogando lixo em via pública em Porto Velho

Descarte de resíduos em via pública é crime ambiental e a multa pode ser de até R$ 3.110,00

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A colaboração da população tem sido fundamental para manter a cidade limpa e organizada, e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está trabalhando firmemente no combate àqueles que insistem em descartar lixo de forma indevida em vias públicas.

Um cidadão foi flagrado jogando lixo numa área da avenida Farqhuar, próxima à Estrada do Belmont. A denúncia foi feita por um morador consciente que, ao perceber a ação, fotografou e gravou vídeos. A identificação também foi feita através da placa do veículo, que pertence a uma empresa onde o homem trabalha. Na manhã desta terça-feira (24), constatada a infração, os fiscais da Semusb notificaram o responsável e os servidores estipularam o prazo até meio-dia de hoje para a remoção do lixo e limpeza do local.

O hábito de jogar lixo em vias públicas é classificado como crime ambiental pela legislação brasileira. É crime ambiental porque estes resíduos, de todos os tipos, como pneus, plásticos, papelão, pedaços de eletrodomésticos, restos de obras e reformas, além de material orgânico, causa grave poluição ao solo, à água e saúde humana, entupindo córregos, riachos, canais e outras regiões de escoamento de água.

Resíduos causam grave poluição ao solo, à água e saúde humana“É importante lembrar que jogar lixo em áreas públicas é crime e pode resultar em notificações e multas. O impacto ambiental e social das ações irresponsáveis é imenso e afeta a todos. É importante colaborar com os agentes, denunciar irregularidades e fazer a sua parte para manter a cidade limpa e organizada”, afirmou o secretário da Semusb, Giovanni Marini.

Denúncia foi feita por um morador consciente que, ao perceber a ação, fotografou e gravou vídeos

Ainda conforme Marini, pequenas atitudes individuais podem fazer diferença no futuro da cidade. A fiscalização é uma ferramenta para o bem comum e deve ser utilizada com responsabilidade, visando uma cidade melhor. “É fundamental que todos façam a sua parte para manter a cidade limpa e organizada, evitando práticas que possam prejudicar o meio ambiente e a sociedade”, comentou.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922

O prefeito Léo Moraes mais uma vez alerta que, além de ser um ato errado, durante as chuvas o lixo é carregado para o sistema de drenagem, chegando até rios, onde causa todo tipo de prejuízo ao meio ambiente. Nas cidades, o acúmulo de lixo nas ruas entope bueiros e causa inundações.

O lixo descartado em calçadas, praças, terrenos baldios ou beira de córregos é uma ameaça à saúde pública. Vira criadouro de insetos, ratos, escorpiões e, nos últimos anos, é um dos responsáveis pelo aumento dos casos de dengue.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922

DENUNCIE O DESCARTE IRREGULAR

A Prefeitura de Porto Velho solicita o apoio da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, canais e terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Inscrições para Fies terminam nesta sexta-feira

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Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

– não ter tirado nota zero na prova de redação;

– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

– inscrições: de 14 a 17 de julho;

– resultado: 30 de julho;

– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 30 milhões nesta quinta-feira

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As seis dezenas do concurso 3.032 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 30 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura abre inscrições para cursos gratuitos de arte e cultura nos CMACEs

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Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI

As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.

Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.

A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.

“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes. 

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:

CMACE Jorge Andrade: 

CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:

CMACE Som na Leste:

Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.

Cronograma

Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026

Resultado: 21 de julho de 2026

Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026

Segunda chamada: 3 de agosto de 2026

Início das aulas: 10 de agosto de 2026

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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