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Pagamento do abono salarial começa para nascidos em julho e agosto; veja quem tem direito
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Arte abono salarial PIS/Pasep – Arte/Agência Brasil
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil
O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.
A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga.
O que determina a decisão
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo — deve ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou de viagens.
Além disso, a influenciadora deve se abster de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como campanhas que sugiram não haver risco de perda.
Histórico do caso e pedido de indenização
A decisão é resultado de um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal no Tribunal de Justiça, após um pedido anterior de remoção das publicações ter sido negado por falta de comprovação de urgência e risco coletivo.
No recurso, o Ministério Público apresentou o contrato de contratação da empresa Blaze e outros elementos que, no entendimento da investigação, configurariam urgência para a retirada das publicações.
Nessa mesma ocasião, o Ministério Público também ampliou o pedido de indenização, que passou a ser de R$ 380 milhões, a serem pagos por Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze aos apostadores que, segundo a investigação, teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por uma publicidade paga.
Posicionamento das partes
A assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão e que, assim que o tivesse, deveria se manifestar. Já a plataforma Blaze não se pronunciou sobre a decisão mais recente, mas, em ocasiões anteriores, declarou que colabora com a investigação e que sempre preza pela ética e pela responsabilidade na internet.
Fonte: CNN Brasil
O processo para a obtenção da Indicação Geográfica (IG) da carne de jacaré avançará para uma nova etapa entre os dias 1º e 6 de setembro. Nesse período, será iniciado o trabalho de construção da IG, dando continuidade ao diagnóstico realizado em 2025.
As atividades acontecerão na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, onde é realizado o manejo sustentável de crocodilianos para controle populacional. A prática ocorre de forma regulamentada e contribui para o equilíbrio ambiental, além de gerar trabalho e renda para as comunidades tradicionais.
A iniciativa é desenvolvida por meio da cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Sebrae.
O prefeito Léo Moraes destacou que a valorização dos produtos da sociobiodiversidade fortalece a economia local e incentiva o desenvolvimento sustentável da região. “Estamos trabalhando para que Porto Velho seja reconhecida não apenas pela riqueza da Amazônia, mas também pela capacidade de transformar seus recursos naturais em oportunidades para quem vive e produz aqui, sempre com responsabilidade ambiental. A Indicação Geográfica representa mais valor ao produto, mais renda para as comunidades e mais visibilidade para o nosso município”.
Entre as atribuições do Ibama estão a emissão da Guia de Transporte, por meio do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), documento utilizado para regularizar o transporte dos couros provenientes do manejo, e o licenciamento do abatedouro onde ocorre o processamento dos animais.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, o avanço representa uma oportunidade para fortalecer a cadeia produtiva. “A construção da Indicação Geográfica é um passo importante para valorizar um produto genuinamente amazônico, incentivar a produção sustentável e ampliar as oportunidades para produtores e comunidades tradicionais”.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas da Semagric, Herlan Alves Lopes, ressaltou que o processo é realizado em etapas. “O diagnóstico foi realizado no ano passado e, agora, avançaremos na construção da Indicação Geográfica. É um trabalho técnico e conjunto para reconhecer a origem, a identidade e as características da carne de jacaré”.
A expectativa é que o reconhecimento agregue valor ao produto, fortaleça o manejo sustentável para controle populacional e abra novos mercados. A iniciativa também busca consolidar Porto Velho e Rondônia como referências na produção sustentável e na valorização dos produtos da sociobiodiversidade amazônica.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma força-tarefa foi mobilizada na tarde desta terça-feira (21) para combater um incêndio registrado na Vila Princesa, em Porto Velho. Conforme informações preliminares, as chamas teriam sido provocadas por ação criminosa e atingiram um barracão localizado na área.
Assim que a ocorrência foi registrada, equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia iniciaram o combate ao fogo com o apoio da Prefeitura de Porto Velho. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deslocou um caminhão-pipa para auxiliar na operação, enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), também deram suporte aos trabalhos, reforçando a estrutura utilizada para controlar as chamas.
Além do combate direto ao incêndio, as equipes realizaram serviços de aceiro, limpeza da área e controle do fogo que atingiu materiais recicláveis, evitando que as chamas se espalhassem para outros pontos e reduzissem os riscos à comunidade e ao meio ambiente.
A atuação integrada entre os órgãos municipais foi fundamental para dar suporte ao Corpo de Bombeiros e evitar que o incêndio provocasse danos ainda maiores. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou sobre a importância da resposta rápida das equipes.“Assim que fomos acionados, mobilizamos nossas equipes e equipamentos para apoiar a ocorrência. Além do caminhão-pipa, realizamos serviços de aceiro e limpeza da área para reduzir os riscos e contribuir com a segurança da comunidade e a preservação do meio ambiente.”
O prefeito Léo Moraes disse que o trabalho conjunto entre a Prefeitura e os demais órgãos demonstra a capacidade de resposta do município diante de situações de emergência. “A integração entre as equipes foi essencial para proteger a população e evitar que o incêndio tomasse proporções ainda maiores. Seguiremos investindo em ações de prevenção e apoiando todas as operações que contribuam para preservar vidas, o meio ambiente e o patrimônio da nossa cidade.”
A Prefeitura de Porto Velho conta com legislação específica para combater incêndios ilegais, fiscalização ambiental, monitoramento com apoio de drones e Sistema de Posicionamento Global (GPS), imagens de satélites, brigada de incêndio, educação ambiental e atendimento às comunidades atingidas que são medidas de ajuda humanitária. Essas iniciativas já reduziram a poluição do ar e proliferação de fumaça oriunda das queimadas em mais de 80%.
Para conscientizar, informar e orientar a população, a gestão municipal iniciou por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) uma campanha de conscientização sobre as queimadas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
