Política
Deputada Cristiane Lopes anuncia mais 2 milhões para o Hospital João Paulo II e HB
Com atuação firme na saúde pública, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) segue investindo em Rondônia com emendas e projetos que fortalecem o atendimento, ampliam a infraestrutura e garantem direitos específicos.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Este é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado, para que toda a população tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade”, afirmou.
Já são mais de 41 milhões investidos na área da saúde. Entre os principais investimentos viabilizados pela deputada estão a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, ampliando o acesso da população aos serviços básicos; mais de R$ 1 milhão destinados ao Hospital de Extrema; e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz.
Além disso, foram entregues ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos, fortalecendo ainda mais o sistema de saúde pública.
Durante visita ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, a deputada anunciou a destinação de mais R$ 2 milhões por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de reforçar a prestação de serviços à comunidade nos hospitais João Paulo II e HB.
A reunião contou com a presença do diretor Dr. Flori Menezes e do vice-diretor Elcio Cardoso. O diretor agradeceu o apoio: “É muito bom contar com esse apoio e trabalho da deputada na saúde. Precisamos desses recursos para a continuidade dos atendimentos e melhorias”.
Cristiane já havia visitado o Hospital João Paulo II em agosto do ano passado e, em conversa com os diretores, demonstrou preocupação com a sobrecarga da unidade, que atende não só os moradores de Rondônia, mas também pacientes de estados e países vizinhos. “O Hospital João Paulo II precisa de um olhar atento para que possa desafogar. A saúde pública é prioridade e estamos empenhados em trazer recursos que façam a diferença na vida dos cidadãos”.
No Congresso Nacional, a parlamentar se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre seus projetos estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“Nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos criando leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”, pontuou.
O compromisso de Cristiane com a saúde teve início ainda na Câmara Municipal de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando os hospitais João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.
Sua atuação também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, a Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes, o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e a criação do Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita.
“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde a Câmara Municipal até o Congresso, sigo com o propósito de garantir que cada cidadão tenha seu direito à saúde respeitado. É isso que me move”, concluiu.
Fonte: Assessoria
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
