Política
VITÓRIA DO AGRO: Deputada federal Cristiane Lopes vota favorável ao PL que garante mais prazo para regularizar terras em áreas de fronteira
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO), uma das vozes em defesa do agronegócio no Congresso Nacional, votou favoravelmente ao Projeto de Lei 4497/2024, aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. A proposta trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira, beneficiando diretamente mais de 220 mil produtores em 11 estados, inclusive Rondônia.
Com uma atuação marcante na Comissão da Agropecuária e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Cristiane Lopes destacou a importância do projeto para a garantia de segurança jurídica aos produtores rurais que vivem e trabalham em áreas próximas à fronteira, como ocorre em várias regiões de Rondônia, estado que faz limite com a Bolívia.
“É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Estamos tratando de 16% do território nacional que se encontra em situação de insegurança fundiária. Isso ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar. Precisamos dar uma resposta rápida e justa a quem produz”, afirmou a deputada durante a votação.
Desde o início de seu mandato, a parlamentar já destinou mais de R$48 milhões em emendas para fortalecer o setor agropecuário de Rondônia, viabilizando investimentos em infraestrutura, maquinário, capacitação e tecnologia para pequenos, médios e grandes produtores.
O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), prorroga o prazo para a ratificação de títulos de propriedade em áreas de fronteira, evitando que produtores percam suas terras e que os imóveis retornem à posse da União. A proposta estabelece regras claras e procedimentos uniformes, desburocratizando o processo de regularização.
Para Cristiane Lopes, o projeto representa uma vitória histórica para o agro nacional. “Sei de perto das lutas enfrentadas pelos nossos produtores rurais. Essa aprovação é mais do que necessária, é um gesto de respeito com quem move a economia do nosso estado e do país. É por isso que sigo firme, atuando com responsabilidade e compromisso. Podem contar comigo nessa missão”, enfatizou.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Cristiane Lopes reforçou seu compromisso em continuar acompanhando a tramitação até sua sanção. “Vamos juntos até a aprovação final. Essa é uma conquista de quem acorda cedo, enfrenta sol e chuva, e nunca desiste. Eu sigo ao lado do produtor rural, defendendo cada palmo da nossa terra com coragem e determinação”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
