Política
VITÓRIA DO AGRO: Deputada federal Cristiane Lopes vota favorável ao PL que garante mais prazo para regularizar terras em áreas de fronteira
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO), uma das vozes em defesa do agronegócio no Congresso Nacional, votou favoravelmente ao Projeto de Lei 4497/2024, aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. A proposta trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira, beneficiando diretamente mais de 220 mil produtores em 11 estados, inclusive Rondônia.
Com uma atuação marcante na Comissão da Agropecuária e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Cristiane Lopes destacou a importância do projeto para a garantia de segurança jurídica aos produtores rurais que vivem e trabalham em áreas próximas à fronteira, como ocorre em várias regiões de Rondônia, estado que faz limite com a Bolívia.
“É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Estamos tratando de 16% do território nacional que se encontra em situação de insegurança fundiária. Isso ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar. Precisamos dar uma resposta rápida e justa a quem produz”, afirmou a deputada durante a votação.
Desde o início de seu mandato, a parlamentar já destinou mais de R$48 milhões em emendas para fortalecer o setor agropecuário de Rondônia, viabilizando investimentos em infraestrutura, maquinário, capacitação e tecnologia para pequenos, médios e grandes produtores.
O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), prorroga o prazo para a ratificação de títulos de propriedade em áreas de fronteira, evitando que produtores percam suas terras e que os imóveis retornem à posse da União. A proposta estabelece regras claras e procedimentos uniformes, desburocratizando o processo de regularização.
Para Cristiane Lopes, o projeto representa uma vitória histórica para o agro nacional. “Sei de perto das lutas enfrentadas pelos nossos produtores rurais. Essa aprovação é mais do que necessária, é um gesto de respeito com quem move a economia do nosso estado e do país. É por isso que sigo firme, atuando com responsabilidade e compromisso. Podem contar comigo nessa missão”, enfatizou.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Cristiane Lopes reforçou seu compromisso em continuar acompanhando a tramitação até sua sanção. “Vamos juntos até a aprovação final. Essa é uma conquista de quem acorda cedo, enfrenta sol e chuva, e nunca desiste. Eu sigo ao lado do produtor rural, defendendo cada palmo da nossa terra com coragem e determinação”, concluiu.
Fonte: Assessoria
A ex-deputada federal por Rondônia, Jaqueline Cassol, foi citada em documentos que fazem parte das investigações relacionadas ao Banco Master, cujo sigilo parcial foi retirado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Nos registros divulgados, relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam movimentações financeiras realizadas pela ex-parlamentar para contas associadas a empresas ligadas à família Nogueira Lima. O material integra uma apuração mais ampla que também menciona outras figuras públicas e agentes políticos.
Conforme as informações disponíveis, a referência ao nome de Jaqueline Cassol ocorre em razão dessas transações identificadas pelos órgãos de controle. Até o momento, não há qualquer informação pública apontando que ela seja investigada ou acusada de prática ilícita no âmbito do caso.
A investigação tem como um dos focos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os documentos tornados públicos incluem citações a diversos políticos em diferentes contextos, como movimentações financeiras, participação em eventos e relações institucionais analisadas durante a apuração.
Com a retirada do sigilo de parte dos autos, os documentos passaram a ser de conhecimento público. Procurada para comentar a citação de seu nome nos relatórios, Jaqueline Cassol não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Política
Cristiane Lopes cobra regularização de gratificação retirada de servidores federais de Rondônia
Parlamentar solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação a restituição dos valores descontados e a normalização imediata dos pagamentos da GDEXT aos servidores do ex-Território de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (PODEMOS-RO) encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando providências urgentes para a regularização dos pagamentos da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Servidores do Ex-Território de Rondônia (GDEXT). A gratificação deixou de ser paga a aproximadamente 80% dos servidores federais do estado na folha salarial do mês de maio.
“Recebi com grande preocupação os relatos dos servidores que foram surpreendidos com a retirada da GDEXT de seus contracheques. Estamos falando de trabalhadores que organizaram suas vidas contando com esse direito e que, de forma inesperada, sofreram uma redução significativa em sua renda. É uma situação que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Cristiane Lopes.
A solicitação da parlamentar foi motivada por denúncias de servidores e or um ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO), que relata os prejuízos causados pela suspensão do benefício.
Segundo as informações recebidas, o problema atinge exclusivamente servidores federais de Rondônia. Não há registros de situação semelhante nos estados de Roraima e Amapá, que também possuem servidores oriundos dos antigos territórios federais.
Cristiane destacou que a medida gerou insegurança financeira e dificuldades para centenas de famílias, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem diretamente da remuneração para custear despesas básicas.
“Solicitei à ministra Esther Dweck a imediata regularização dos pagamentos e o ressarcimento dos valores descontados no mês de maio. Os servidores públicos merecem respeito, segurança jurídica e previsibilidade. Não podemos permitir que sejam prejudicados sem uma solução rápida e transparente”, reforçou.
No documento, a deputada também pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à supressão da gratificação e solicita providências para evitar que novos prejuízos atinjam os servidores federais de Rondônia.
A parlamentar seguirá acompanhando o caso junto ao Governo Federal até que os pagamentos sejam normalizados e os valores retirados dos contracheques sejam integralmente restituídos aos servidores.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2026, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSD), que altera a Constituição Estadual para garantir a acumulação de cargos por policiais militares e bombeiros militares. A matéria recebeu uma emenda modificativa, teve parecer favorável do deputado Cirone Deiró (União) em plenário e foi aprovada com 15 votos favoráveis.
A proposta tem como objetivo adequar a Constituição de Rondônia às regras já previstas na Constituição Federal desde a Emenda Constitucional 101, de 2019, que passou a permitir aos militares estaduais o exercício cumulativo de determinadas funções, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto constitucional.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, os militares estaduais poderiam acumular o cargo militar com um cargo de professor, com outro cargo técnico ou científico ou com cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
Emenda alterou para outros cargos
Durante a tramitação, a proposta recebeu emenda apresentada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD), que ampliou as hipóteses previstas originalmente. O texto aprovado acrescenta a possibilidade de acumulação de um cargo militar com outro cargo de qualquer natureza, observadas a prevalência da atividade militar, a compatibilidade de horários e os princípios da hierarquia e da disciplina.
A emenda também estabelece de forma expressa que as regras de acumulação alcançam tanto as carreiras de praças quanto de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
Outro dispositivo incluído determina que a implementação da emenda constitucional não implicará criação de vantagens, gratificações, adicionais, equiparações remuneratórias ou qualquer outro efeito financeiro, mantendo caráter exclusivamente autorizativo e regulamentador da acumulação de cargos públicos, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.
O texto aprovado prevê ainda que a emenda produzirá efeitos retroativos à vigência da Emenda Constitucional Federal 101, de 3 de julho de 2019.
Na justificativa da proposta, o Governo argumenta que a alteração busca adequar a Constituição Estadual ao ordenamento jurídico federal e garantir segurança jurídica aos policiais e bombeiros militares. Já a justificativa da emenda parlamentar afirma que as mudanças pretendem evitar interpretações restritivas sobre o alcance das regras de acumulação e reforçar o caráter regulamentador da medida.
