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Câmara Federal aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta, relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina ainda o agravamento da pena de um terço à metade, se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos; atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso; por duas ou mais pessoas.
O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém.
No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa.
Patrus Ananias disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.
“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, destacou o relator.
O projeto não aplica punição nos casos em que a queima for controlada e prescrita, nem devido a seu uso tradicional e adaptativo. Ou seja, quando for aplicada visando o devido manejo ambiental.
O deputado disse ainda que muitos incêndios são causados por grupos criminosos e que o crime compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais e afeta a saúde pública, em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas.
“Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais. Essas organizações, muitas vezes, são as mesmas que praticam grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres, atividades que geram lucros elevados à custa de danos socioambientais irreparáveis”, apontou.
Neste sábado (18), o Parque da Cidade será palco de uma ação especial em prol da causa animal. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), promove uma feira de adoção de cães e gatos, das 16h às 18h30, com entrada gratuita e aberta a toda a comunidade.
Cerca de 20 animais, entre filhotes e adultos, de pequeno, médio e grande porte, estarão disponíveis para adoção. Todos eles foram resgatados em situações de abandono ou maus-tratos e passaram por processo de recuperação médica e cuidados especializados.
Os animais adultos já estão devidamente vacinados, castrados e chipados, garantindo mais segurança e tranquilidade para os novos tutores. Já os filhotes terão a castração assegurada assim que atingirem a idade recomendada.
Além da adoção, a feira também será uma oportunidade para quem deseja castrar seu animal de estimação. Durante o evento, serão distribuídas fichas para castração gratuita de cães e gatos, mediante disponibilidade. A ação busca ampliar o acesso da população a esse procedimento essencial para o controle populacional e a saúde dos animais.
O prefeito Léo Moraes reforçou o compromisso da gestão com a causa animal. “A adoção responsável é um gesto de amor que transforma vidas. Queremos incentivar cada vez mais esse cuidado com os animais, aliado às ações de castração e proteção, para construir uma cidade mais consciente e acolhedora”.
Para adotar, os interessados devem comparecer ao evento com documento oficial com foto e comprovante de residência. Também é necessário demonstrar condições adequadas para receber o animal, como espaço físico, disponibilidade de tempo e compromisso com os cuidados básicos, alimentação e bem-estar do novo membro da família.
O coordenador de proteção animal da Sema, André Oliveira, destacou a importância da iniciativa e o impacto transformador que a adoção proporciona.
“Cada adoção representa mais do que a saída de um animal das ruas é a entrada de um novo companheiro na vida de uma família. Esses animais passaram por situações difíceis, mas estão prontos para recomeçar e oferecer amor incondicional. Convidamos a população a participar, conhecer cada um deles e abrir as portas de casa para essa troca de carinho que transforma vidas, tanto a deles quanto a de quem os acolhe.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo que pode resultar em sua demissão após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado na edição dessa quinta-feira (16/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.
Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca, inclusive, que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso.
Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.
A coluna tentou contato com a Seduc para esclarecer dúvidas com relação ao recebimento do salário durante o período em que a servidora se manteve ausente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
Um apostador de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ficou a um número de conquistar o prêmio principal da Mega-Sena no concurso 3026. A aposta acertou cinco das seis dezenas sorteadas e garantiu um prêmio de R$ 29.764,89.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, o jogo foi registrado na Lotérica Milionária, por meio de uma aposta simples realizada presencialmente. O bilhete contou com apenas uma cota de participação.
Com cinco acertos, o apostador foi premiado na faixa da quina, uma das principais categorias da Mega-Sena. O resultado deixou o ganhador muito perto de faturar o prêmio milionário reservado para quem acerta as seis dezenas.
O concurso também premiou apostadores de outras regiões do país, e São Miguel do Guaporé figurou entre os municípios contemplados na faixa da quina.
Embora não tenha levado o prêmio máximo, a premiação de quase R$ 30 mil representa um valor significativo e reforça a expectativa dos apostadores de Rondônia para os próximos sorteios da Mega-Sena.
