Geral
Rondônia está em alerta sobre gripe aviária e mantém ações preventivas
Em decorrência da confirmação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de um foco da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, o governo de Rondônia continua em alerta na execução de ações de vigilância ativa em aves em todo o estado.
Essa atividade, que ocorre anualmente, entre os meses de outubro e junho, desde 2022 (quando foram registrados os primeiros surtos de influenza aviária de alta patogenicidade na América do Sul), entra agora em seu terceiro ciclo. Ao todo, 111 propriedades rurais foram visitadas por técnicos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) abrangendo desde criações de subsistência até granjas comerciais de postura e corte.
Além da vigilância ativa, a Idaron tem intensificado a vigilância passiva, que visa a detecção precoce de animais com suspeita da doença, visando assim, coibir a disseminação do agente. Para tanto, intensificou se as ações de educação sanitária, para sensibilizar a sociedade quanto a necessidade da notificação em caso de animais suspeitos.
O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, explicou que embora alguns países tenham suspendido a compra da carne de frango do Brasil, no geral, as restrições não afetam a economia de Rondônia, uma vez que o estado continua livre da doença. “As restrições são direcionadas ao Rio Grande do Sul e, posteriormente, devem ser restringidas ao município onde foi detectada a circulação do vírus.”
Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa. O Serviço Veterinário brasileiro vem sendo treinado e equipado para o enfrentamento dessa doença desde a primeira década dos anos 2000.
TRANSMISSÃO
O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, na sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas).
As medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas e visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população. O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.
VIGILÂNCIA
Em Rondônia, o alerta é aos produtores rurais, principalmente aos que criam aves, mesmo que em pequena escala (para consumo próprio): para que comuniquem imediatamente a Idaron em qualquer caso suspeito da doença.
Segundo o coordenador do programa de sanidade avícola da Idaron, Fabiano Benitez Vendrame, “se houver morte misteriosa de alguma ave ou sinal da doença (tosse, espirros, corrimento nasal e ocular, diarreia, perda de apetite, letargia, incoordenação motora, hemorragias e inchaços nas pernas, crista e barbela) o produtor deve procurar a unidade da Idaron mais próxima e comunicar o fato, para que seja feito inspeção do plantel de aves”, acentuou.
Em relação ao trabalho de vigilância ativa desenvolvido no estado, o coordenador do programa de sanidade avícola da Idaron, explica que a seleção dos locais priorizou áreas próximas a corpos d’água, que atraem aves silvestres migratórias, como patos, gansos e marrecos (principais vetores naturais dos vírus monitorados). As coletas incluíram amostras de sangue, além de swabs da cloaca e traqueia, que são encaminhados para diagnóstico laboratorial.
A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) realiza, a partir das 17h desta segunda-feira, no Parque da Cidade, em Porto Velho, o sorteio de R$ 500 mil em prêmios do programa Nota Legal Rondoniense. Ao todo, 50 participantes serão contemplados com créditos nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil.
O programa incentiva os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais durante a compra de mercadorias ou contratação de serviços no estado. De acordo com a Sefin, cada R$ 50,00 em compras gera bilhetes eletrônicos que concorrem aos sorteios.
Mudanças no sistema estão previstas para o próximo ano. A partir do dia 14 de janeiro, o aplicativo Nota Legal será substituído pelo SefinApp, que deverá ser baixado pelos consumidores interessados em participar dos sorteios de 2026. O novo aplicativo continuará exigindo o registro do CPF nas notas fiscais emitidas pelo comércio.
Segundo a gerente do Grupo de Educação Fiscal, Débora Rahal, o funcionamento do programa será mantido, com a geração automática de bilhetes eletrônicos conforme os valores registrados nas compras.
A lista completa dos ganhadores será divulgada nos portais oficiais do Governo de Rondônia.
O Governo de Rondônia anunciou, por meio de suas redes sociais, ponto facultativo para os servidores públicos estaduais em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo. A medida foi oficializada por decreto e estabelece a suspensão do expediente nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, a decisão tem como objetivo possibilitar melhor organização das atividades administrativas durante o período de festas de fim de ano, sem prejuízo ao atendimento à população.
Mesmo com o ponto facultativo, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, garantindo a manutenção dos atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros setores indispensáveis.
As repartições públicas estaduais retomam o funcionamento normal após os dias estabelecidos no decreto, respeitando os feriados nacionais de Natal (25/12) e Ano Novo (01/01).
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.
Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.
A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
Agência Brasil
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