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STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.
Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe.
Os depoimentos serão comandados por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e não poderão ser gravados pela imprensa e pelos advogados que vão acompanhar as audiências.
Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Confira os principais depoimentos previstos:
Dia 19/5
Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal. Ele vai prestar depoimento como testemunha de defesa indicada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ibaneis foi afastado do cargo após os atos golpistas de 8 de janeiro e i investigado em inquérito aberto pelo STF. Em março deste ano, a investigação contra o governador foi arquivada porque a PGR entendeu que não houve omissão dele na contenção da manifestação golpista.
General Marco Antônio Freire Gomes – comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro, o militar não aderiu à tentativa golpista e, de acordo com as investigações, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.
Eder Lindsay Magalhães Balbino – dono de uma empresa de tecnologia da informação que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas;
Clebson Ferreira de Paula Vieira – servidor que trabalhou no Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres e teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022.
Adiel Pereira Alcântara – ex-coordenador de inteligência da PRF.
Outros depoimentos que serão destaque:
Dia 21/5
Tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior – Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2022, o militar também teria presenciado Bolsonaro sugerir a adesão das Forças Armadas ao golpe.
Dia 23/5
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – o parlamentar foi indicado como testemunha de defesa de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, do general Braga Netto e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Almirante Marcos Sampaio Olsen – atual comandante da Marinha, o militar foi arrolado pela defesa do almirante Almir Garnier, que chefiou a força durante o governo Bolsonaro e teria aceitado aderir à tentativa de golpe.
Dia 26/5 – Marcelo Queiroga – O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi indicado como testemunha de defesa de Braga Netto.
Dia 29/5 – Paulo Guedes e Adolfo Sachsida – O ex-ministro da Economia e o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro vão depor na condição de testemunhas de Anderson Torres.
Dia 30/5 – Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, serão ouvidos como testemunhas de Bolsonaro.
No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente.
Dia 2/6 – O senador Rogério Marinho prestará depoimento como testemunha de Braga Netto.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
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Governo de RO divulga escolas da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos
Já está disponível em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino em todo o estado, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a jovens, adultos e idosos a oportunidade de retornar aos estudos e concluir o ensino fundamental ou médio. A divulgação é promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informando que as escolas regulares que possuem a modalidade EJA oferecem vagas apenas no período noturno, enquanto os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Ceejas) disponibilizam turmas nos três turnos, ampliando o acesso ao serviço educacional em diferentes municípios e regiões do estado.
Entre as unidades que disponibilizam turmas de EJA estão centros (Ceejas), como:
- Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Padre Moretti, em Porto Velho;
- Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Aída Fibiger de Oliveira, em Cacoal;
- Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Tancredo de Almeida Neves, em Colorado do Oeste;
- Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Tereza Mitsuko Tustumi, em Ji-Paraná; e
- Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Luiz Vaz de Camões, em Alta Floresta d’Oeste.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a EJA é uma política pública para assegurar o direito à educação para todos. “O governo trabalha para ampliar o acesso à educação em todas as etapas da vida. A Educação de Jovens e Adultos representa uma nova oportunidade para quem, por diferentes motivos, precisou interromper os estudos e agora pode retomar esse caminho com apoio do estado”, salientou.
ESCOLAS REGULARES
Além dos centros especializados, escolas regulares da Rede Estadual também ofertam a modalidade, como as escolas estaduais:
- Barão do Solimões e Getúlio Vargas, em Porto Velho;
- Nilo Coelho, em Cacoal;
- Laurindo Rabelo, em Alto Paraíso;
- Maria Goretti, em Nova União;
- Tubarão, em Vale do Paraíso;
- Marechal Cândido Rondon, em Novo Horizonte do Oeste.
A relação completa das escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos em Rondônia pode ser consultada no documento, disponibilizado pela Seduc Relação das Escolas Estaduais e Centros de Eja do Estado de Rondônia
FORMATOS VARIADOS
Os CEEJAs realizam atendimentos em diferentes turnos e disponibilizam formatos variados na oferta, como: curso semestral presencial, curso modular semipresencial, exames gerais (provão), exames de circulação de estudos, além da certificação por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa organização permite que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para a retomada da vida escolar.
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, ressaltou que a modalidade é estruturada para atender às necessidades específicas desse público. “A Eja é pensada para acolher estudantes que possuem trajetórias diversas, com organização pedagógica adequada e professores preparados. Nosso objetivo é garantir permanência, aprendizagem e a conclusão da educação básica.”
MATRÍCULAS
Para quem deseja se matricular em alguma unidade escolar da Rede Estadual, os estudantes podem realizar o procedimento no período de 19 a 23 de janeiro. A etapa garante a reserva de vagas pela internet, com confirmação presencial na escola escolhida mediante a entrega da documentação exigida.
Fonte: Secom
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Governo federal divulga lista oficial de feriados em 2026
O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Conforme o decreto, nos feriados nacionais, estaduais, municipais e nos pontos facultativos não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual, exceto nas áreas essenciais, que deverão manter funcionamento conforme escala definida pelos gestores de cada órgão. O documento também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios, respeitando as datas estabelecidas no decreto, mesmo em caso de alterações por legislação municipal posterior.
RECESSO
O decreto estabelece ainda, dois períodos de recesso administrativo no final do ano: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos definir a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.
Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais. A iniciativa reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.
Lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia:
Janeiro
- 1º (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
- 2 (sexta-feira) – Ponto facultativo (estadual)
- 4 (domingo) – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
- 20 (terça-feira) – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)
- 24 (sábado) – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)
Fevereiro
- 13 (sexta-feira) – Criação de municípios (feriados municipais em diversos municípios)
- 16 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
- 17 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
- 18 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)
Abril
- 2 (quinta-feira) – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
- 3 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
- 10 (sexta-feira) – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)
- 20 (segunda-feira) – Ponto facultativo (estadual)
- 21 (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
Maio
- 1º (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
- 10 (domingo) – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)
- 11 (segunda-feira) – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
- 13 (quarta-feira) – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
- 20 (quarta-feira) – Criação do município – Alvorada d’Oeste
- 24 (domingo) – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso
Junho
- 4 (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
- 5 (sexta-feira) – Ponto facultativo estadual
- 12 (sexta-feira) – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
- 16 (terça-feira) – Criação de municípios (diversos municípios)
- 17 (quarta-feira) – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
- 18 (quinta-feira) – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
- 19 (sexta-feira) – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
- 22 (segunda-feira) – Emancipação política de municípios (diversos)
- 24 (quarta-feira) – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá
Julho
- 6 (segunda-feira) – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
- 25 (sábado) – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
- 29 (quarta-feira) – Padroeira Santa Maria – Buritis
Agosto
- 15 (sábado) – Padroeira Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
- 16 (domingo) – Padroeiros São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União
Setembro
- 7 (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
- 8 (terça-feira) – Padroeira Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
- 29 (terça-feira) – Padroeiro São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé
Outubro
- 2 (sexta-feira) – Criação do município – Porto Velho
- 12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 30 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)
Novembro
- 2 (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
- 15 (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
- 20 (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
Dezembro
- 8 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
- 24 (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
- 25 (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
- 31 (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)
- Fonte: Secom
Geral
Cesta básica cai em todas as capitais do país no 2º semestre de 2025
O preço da cesta básica de alimentos caiu em todas as 27 capitais brasileiras no acumulado do último semestre de 2025. As quedas oscilaram entre -9,08%, em Boa Vista (RR,) e -1,56%, em Belo Horizonte (MG).

Os dados, divulgados nesta terça-feira (20), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17.
Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve a redução de -9,08% no valor da cesta básica no último semestre do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho de 2025, para R$ 652,1,4 em dezembro – R$ 60,69 menor.
A segunda capital com maior queda no período foi Manaus (AM), com diminuição de -8,12% no preço da cesta, de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos. Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar em diminuição do preço do conjunto de alimentos essenciais: queda de -7,90%, passando de R$ 738,09, em julho, para R$ 677, em dezembro, R$ 61,09 mais barata.
As capitais que tiveram menores baixas foram Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de -1,56%, -2,10% e -2,16%, respectivamente, no acumulado do período.
Por regiões, Boa Vista (RR) lidera o cenário de baixa de preços não só nacionalmente, mas também no Norte, assim como Fortaleza (CE), ocupa não somente o terceiro lugar geral, mas também é campeã no Nordeste do país.
No Centro-Oeste, Brasília (DF), é a recordista em declínio de preço da cesta no período, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis (SC), que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos de julho a dezembro do ano passado..
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o resultado dos últimos seis meses de 2025 demonstram que a política agrícola do Brasil está no caminho certo.
“Estamos comemorando porque essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o governo federal vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”.
Ele destacou os planos Safra dos últimos três anos, tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar.
“Já são três anos que ambos têm valores recordes, não faltando recursos para o financiamento agrícola, e com juros subsidiados”.
Por Agência Brasil
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