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Mais quatro entidades devem ser alvo de processo sobre fraude no INSS
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.
Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.
“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.
Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.
Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.
Fonte: Agência Brasil
Neste sábado (18), o Parque da Cidade será palco de uma ação especial em prol da causa animal. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), promove uma feira de adoção de cães e gatos, das 16h às 18h30, com entrada gratuita e aberta a toda a comunidade.
Cerca de 20 animais, entre filhotes e adultos, de pequeno, médio e grande porte, estarão disponíveis para adoção. Todos eles foram resgatados em situações de abandono ou maus-tratos e passaram por processo de recuperação médica e cuidados especializados.
Os animais adultos já estão devidamente vacinados, castrados e chipados, garantindo mais segurança e tranquilidade para os novos tutores. Já os filhotes terão a castração assegurada assim que atingirem a idade recomendada.
Além da adoção, a feira também será uma oportunidade para quem deseja castrar seu animal de estimação. Durante o evento, serão distribuídas fichas para castração gratuita de cães e gatos, mediante disponibilidade. A ação busca ampliar o acesso da população a esse procedimento essencial para o controle populacional e a saúde dos animais.
O prefeito Léo Moraes reforçou o compromisso da gestão com a causa animal. “A adoção responsável é um gesto de amor que transforma vidas. Queremos incentivar cada vez mais esse cuidado com os animais, aliado às ações de castração e proteção, para construir uma cidade mais consciente e acolhedora”.
Para adotar, os interessados devem comparecer ao evento com documento oficial com foto e comprovante de residência. Também é necessário demonstrar condições adequadas para receber o animal, como espaço físico, disponibilidade de tempo e compromisso com os cuidados básicos, alimentação e bem-estar do novo membro da família.
O coordenador de proteção animal da Sema, André Oliveira, destacou a importância da iniciativa e o impacto transformador que a adoção proporciona.
“Cada adoção representa mais do que a saída de um animal das ruas é a entrada de um novo companheiro na vida de uma família. Esses animais passaram por situações difíceis, mas estão prontos para recomeçar e oferecer amor incondicional. Convidamos a população a participar, conhecer cada um deles e abrir as portas de casa para essa troca de carinho que transforma vidas, tanto a deles quanto a de quem os acolhe.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo que pode resultar em sua demissão após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado na edição dessa quinta-feira (16/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.
Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca, inclusive, que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso.
Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.
A coluna tentou contato com a Seduc para esclarecer dúvidas com relação ao recebimento do salário durante o período em que a servidora se manteve ausente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
Um apostador de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ficou a um número de conquistar o prêmio principal da Mega-Sena no concurso 3026. A aposta acertou cinco das seis dezenas sorteadas e garantiu um prêmio de R$ 29.764,89.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, o jogo foi registrado na Lotérica Milionária, por meio de uma aposta simples realizada presencialmente. O bilhete contou com apenas uma cota de participação.
Com cinco acertos, o apostador foi premiado na faixa da quina, uma das principais categorias da Mega-Sena. O resultado deixou o ganhador muito perto de faturar o prêmio milionário reservado para quem acerta as seis dezenas.
O concurso também premiou apostadores de outras regiões do país, e São Miguel do Guaporé figurou entre os municípios contemplados na faixa da quina.
Embora não tenha levado o prêmio máximo, a premiação de quase R$ 30 mil representa um valor significativo e reforça a expectativa dos apostadores de Rondônia para os próximos sorteios da Mega-Sena.
