Geral
Mutirão do governo de RO vai intensificar regularização do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho
Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, estão sendo beneficiados com atendimentos diários para obtenção do título definitivo de propriedade. Para ampliar os serviços, um mutirão especial vai ser realizado nesta sexta-feira (9) e sábado (10), com estrutura reforçada e expectativa de acelerar o processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores e promover inclusão social por meio do acesso à moradia legal. Com o título em mãos, os beneficiados passam a ter direito a crédito, valorização do imóvel e maior estabilidade familiar.
A ação é de iniciativa do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Os trabalhos já passaram por quase todas as etapas, incluindo análise documental, levantamento topográfico e orientação direta às famílias. Atualmente, o processo está na fase final de registro, com previsão de entrega dos títulos definitivos em breve.
Para agilizar os serviços, atendendo à solicitação da coordenadora de Regularização Fundiária, Neiva Monteiro, o programador da Sepat, Luiz Mateus Miranda Rodrigues, desenvolveu um sistema que permite a realização de todo o processo diretamente na casa dos moradores. “Com essa ferramenta, conseguimos atender com mais rapidez e eficiência, sem que o morador precise sair de casa”, destacou.
As ações no bairro fazem parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Rondônia. O secretário da Sepat, David Inácio, destaca que a meta é expandir os atendimentos para outros bairros, da Capital e do interior. “Estamos garantindo dignidade e cidadania por meio da regularização, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. Em toda a Capital, cerca de 22 mil títulos serão emitidos, levando segurança jurídica às famílias e valorizando os imóveis. Cada título entregue é uma conquista social”, afirmou.
Participam da ação as equipes técnicas da Sepat, servidores da Semur e agentes comunitários que atuam na identificação das famílias e dão apoio logístico durante os atendimentos.
Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz
PROGRAMAÇÃO DO MUTIRÃO
Local: Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz – Bairro Costa e Silva;
Datas: 9 e 10 de maio; e
Horário: das 8h às 17h.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realizar a atualização cadastral, os interessados devem comparecer ao local do mutirão com as vias originais dos seguintes documentos:
- Solteiros: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atual, folha resumo do Cadastro Único (V7), e, se houver, contrato de compra e venda;
- Casados ou em união estável: Além dos documentos do titular, apresentar também os documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda de ambos e carnê de IPTU, se aplicável;
- Divorciados: RG, CPF, certidão de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda e carnê de IPTU; e
- Viúvos: RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda.
Fonte: Secom
Geral
Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inscrições para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar encerram no dia 1º de dezembro
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (CTPM I), em Porto Velho, publicou o Edital nº 17/2025, que regulamenta o concurso de admissão para o ano letivo de 2026. Ao todo, serão ofertadas 212 vagas distribuídas entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Do total, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), sendo a outra parte dividida igualmente entre dependentes de militares estaduais e a ampla concorrência.
Inscrições
As inscrições estão abertas de 1º de agosto a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do link oficial disponibilizado pelo colégio.
- CONFIRA O EDITAL
- A taxa de participação é de R$ 70,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico ou considerados de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007.
- O pedido de isenção poderá ser feito de 1º a 4 de agosto, e o resultado preliminar será divulgado no dia 7 de agosto.
Formas de Seleção
A seleção seguirá dois formatos:
- Sorteio público eletrônico para candidatos às turmas de Pré-escola I e II e 1º ano do Ensino Fundamental. O sorteio será realizado no dia 6 de dezembro de 2025 e contará com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do CTPM I.
- Exame intelectual, composto por provas de Língua Portuguesa e Matemática, para os demais níveis do Fundamental e Médio.
As avaliações serão aplicadas no dia 12 de dezembro de 2025.
Resultado e matrículas
O resultado final, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 19 de dezembro de 2025.
As matrículas dos aprovados terão início em 5 de janeiro de 2026, seguindo orientações do cronograma oficial.
Inclusão e transparência
O edital reforça o compromisso do CTPM I com a igualdade de oportunidades, assegurando tratamento equitativo a todos os participantes. A instituição também destaca sua dedicação à inclusão e à qualidade do ensino oferecido.
Informações completas
Mais detalhes, incluindo o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Polícia Militar de Rondônia e nas redes sociais do Colégio Tiradentes (Instagram @ctpmportovelho).
Geral
Até quando o RG antigo pode ser usado? Veja como emitir a nova identidade em RO
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o país e traz mudanças importantes: o CPF passa a ser o único número válido de identificação para os brasileiros. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que ajudam a evitar fraudes.
Mas afinal, até quando o RG antigo continua valendo? Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento atual poderá ser usado até 2032. Ou seja, há tempo para todos fazerem a troca sem pressa.
O agendamento é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. As senhas são limitadas.
O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.
Como solicitar a nova CIN?
- É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento.
- O agendamento deve ser feito online, mas o atendimento e a emissão acontecem de forma presencial.
- A primeira via é gratuita; já a segunda via tem custo de R$ 162,69.
Locais de atendimento em Rondônia
Porto Velho
- Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, 830 – Centro
- Tudo Aqui – Unidade Shopping – Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto
- Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK
Ariquemes
- Tudo Aqui – Av. Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional
Rolim de Moura
- Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro
Documentos necessários
Obrigatórios
- Documento original com CPF ou espelho da Receita Federal
- Certidão de nascimento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (para divorciados)
- Comprovante de residência original
- Atenção: documentos de união estável não são aceitos.
Opcionais
- CNH
- Cartão do SUS
- Comprovante de doador de órgãos
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
- Carteira profissional
- Registro militar
G1
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