Geral
Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para tempestades em Porto Velho, válido durante este sábado (17), das 0h às 23h59.
A previsão indica possibilidade de chuva de até 50 milímetros por dia, ventos intensos que podem chegar a 60 km/h e ocorrência de granizo.
Segundo o instituto, há baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
Porto Velho registrou, na manhã desta quinta-feira (15), a pior qualidade do ar do Brasil, segundo dados da plataforma internacional IQAir. O cenário é associado à fumaça de incêndios florestais no Amazonas, que chega a Rondônia transportada pelos ventos.
Por volta das 7h, a capital atingiu 125 pontos no índice de qualidade do ar, classificação considerada prejudicial principalmente para grupos sensíveis. O bairro Olaria estava entre os locais com maior concentração de poluentes.
Segundo o meteorologista Lucas Coelho, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a falta de chuva e o tempo seco favorecem as queimadas, enquanto os ventos transportam a fumaça para outros estados.
Nos dez primeiros dias de outubro, o Amazonas registrou 1.380 focos de incêndio, um aumento de 271% em relação ao mesmo período de 2025, conforme dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A concentração de partículas finas PM2.5 em Porto Velho chegou a 45,3 microgramas por metro cúbico (µg/m³). Essas partículas podem penetrar profundamente no sistema respiratório e alcançar a corrente sanguínea, representando riscos à saúde.
Além da fumaça, a capital enfrenta os efeitos da estiagem. Nesta quinta-feira, o Rio Madeira marcou 2,45 metros, cerca de um metro abaixo do esperado para o período. O município está em situação de emergência, com mais de 22 mil pessoas afetadas, segundo a Defesa Civil Municipal.
Na reta final do ano letivo do ensino profissionalizante em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar mais um cronograma com o objetivo de ampliar a qualificação de mão de obra. A instituição está com inscrições abertas até o dia 22 de outubro para cursos presenciais em Porto Velho e remotos em todo o estado.
Os candidatos podem se inscrever em links, conforme a modalidade do seu interesse. https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-e-qualificacao-profissional-cursos-remotos-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/ e https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-cursos-presenciais-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/
Tanto os cursos presenciais quanto o ensino online têm como critério de seleção a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. A escolaridade mínima para se inscrever é o ensino fundamental incompleto. Na capital, as aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec) e no polo Flora Calheiros.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha evidenciou que o fortalecimento da educação profissional integra uma estratégia governamental que visa o desenvolvimento social e o progresso econômico. “O estado de Rondônia elevou o nível de empregabilidade, sendo um dos estados com menor taxa de desocupação do Brasil, graças aos investimentos em ações que fortalecem a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo”.
A expansão do ensino profissionalizante em Rondônia além de habilitar jovens em início de carreira para uma profissão e contemplar trabalhadores já na ativa que buscam se requalificar profissionalmente, contempla ainda universitários.
A estudante Maria Clara Farias Lima, de 20 anos, cursa Direito e faz o Curso Técnico em Informática para dominar os conhecimentos que se tornam necessários devido ao avanço tecnológico. “Quero ter um diferencial no meu currículo e por isso busco sempre me atualizar”, argumentou a acadêmica, que mora no bairro Areal – Centro, em Porto Velho.
Segundo a presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, a instituição está focada em ampliar o leque de cursos em todo o estado, ofertando formação profissional de acordo com a vocação econômica de cada região. “A proposta pedagógica é tornar cada vez mais acessível às condições para o cidadão rondoniense se profissionalizar e construir uma carreira de sucesso, seja atuando numa empresa já consolidada ou investindo no próprio negócio” salientou.
CURSOS REMOTOS
– Atendimento ao Público
– Relações Interpessoais
– Auxiliar Administrativo
– Fundamentos da Administração
– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho
– Introdução à Segurança do Trabalho
– Matemática Aplicada
– Planejamento Estratégico
– Contabilidade Básica
– Cálculos Financeiros e Estatísticos
– Organização de Sistemas e Métodos
– Gestão de Pessoas
– Comunicação e Expressão
– Gestão da Qualidade I e II
– Informática Básica
– Informática Aplicada
– Fundamentos da Computação
– Segurança de Sistemas de Informação
– Introdução à Inteligência Artificial (IA)
– Empreendedorismo
Cursos presenciais
Etec
– Operador de Drone
Rio Branco
– Empreendedorismo
– Design de Sobrancelhas
– Maquiagem para Festa
– Auxiliar Administrativo
Flora Calheiros
– Informática Básica
– Copeira Hospitalar
– Excel do Básico ao Avançado
Fonte: Notícias Urgentes
