Geral
Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
Uma nova atualização feita nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostrou que o Brasil conta com 13 investigações em andamento sobre casos de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves. A maioria das investigações acontece no estado de Minas Gerais.
Outras investigações em andamento acontecem em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Ceará.
De acordo com o Mapa, foram notificadas, até o momento, 4.047 investigações de suspeitas de gripe aviária no país e a coleta de 1.126 amostras que podem vir ser classificadas como casos.
Há cerca de duas semanas, a pasta anunciou a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja de aves comerciais no Rio Grande do Sul, desencadeando uma série de medidas restritivas no país.
Ainda nesta sexta, a China emitiu uma proibição à importação de carne de frango brasileira e produtos relacionados. A medida acontece duas semanas após Pequim suspender os pedidos de importação das granjas avícolas do país.
Segundo o governo brasileiro, foi confirmado apenas um caso da Doença de Newcastle e 170 focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. Desses casos, 166 eram em aves silvestres, três de subsistência e apenas uma comercial.
Durante a semana, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, pediu a países que deixam de comprar carne de frango do Brasil que limitem suas restrições à mercadoria produzida num raio de 10 quilômetros do foco da doença, que foi registrado inicialmente na cidade de Montenegro, interior gaúcho.
Em entrevista à CNN, Rua chegou a dizer que espera que as exportações se normalizem em meados de junho.
Confira a situação atual das restrições
- Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia;
- Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola.
- Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão.
Fonte: CNN Brasil
A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 
“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.
Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações com objetivo de prevenir danos provocados pelas enchentes do rio Madeira, que historicamente impactam comunidades ribeirinhas, a infraestrutura viária e o patrimônio histórico-cultural em Porto Velho e municípios vizinhos, em Rondônia. A atuação do MPF tem como objetivo promover medidas de adaptação às mudanças climáticas, buscando reduzir os riscos e os danos decorrentes de eventos extremos, como inundações.
Nos meses de março e abril deste ano, o rio Madeira atingiu cotas próximas ao nível de inundação, afetando diretamente 29 comunidades ribeirinhas e colocando outras 36 em estado de alerta. Os alagamentos causaram a interdição de trechos das rodovias federais, comprometendo o tráfego de veículos, o transporte de pessoas e o escoamento da produção. Diante desse cenário, ações de adaptação climática, como a elevação de trechos de vias, são essenciais para garantir a segurança da população e a continuidade dos serviços de infraestrutura.
Recomendações
A primeira recomendação do MPF foi encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), orientando a realização de obras de elevação nos trechos mais vulneráveis das BRs 425 e 364. As obras devem considerar níveis superiores à cheia histórica registrada em 2014, quando o rio Madeira alcançou 19,7 metros em Porto Velho. O MPF também solicitou ao Dnit a apresentação de um cronograma de execução das obras e a elaboração de estudo técnico para identificar outros pontos nas rodovias suscetíveis a alagamentos.
A segunda recomendação foi destinada à prefeitura de Porto Velho e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de proteger o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), localizado na região central da capital e tombado como patrimônio histórico. O MPF requisitou a elaboração de um plano emergencial de proteção, contenção e salvamento do acervo do complexo, que deve ser desenvolvido com a orientação técnica do Iphan. O plano deverá prever medidas específicas conforme os diferentes níveis de elevação do rio, incluindo situações de inundação severa.
As recomendações estabelecem o prazo de 10 dias para que os órgãos informem se acatarão as medidas propostas. Caso haja concordância, os destinatários terão até 60 dias para apresentar estudos técnicos, planos de ação ou cronogramas de execução. A ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais.
As ações integram procedimento instaurado pelo MPF com a finalidade de monitorar e cobrar medidas preventivas contra enchentes do rio Madeira, diante dos efeitos cada vez mais intensos das mudanças climáticas e da necessidade de implementação de soluções estruturantes que garantam a proteção da população, das rodovias e do patrimônio cultural da região. Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001055/2024-91
