A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o edital de chamamento público para cadastramento e matrícula de crianças no Projeto “Creche Noturna”. A iniciativa inovadora da gestão municipal visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cujos responsáveis atuam em atividades profissionais ou acadêmicas durante o período noturno.

Com foco no cuidado, acolhimento e desenvolvimento integral da primeira infância, o projeto tem como objetivo oferecer um ambiente seguro, lúdico e estruturado para crianças com idade entre 1 ano completo (até 31 de março de 2025) e 3 anos e 11 meses. Inicialmente, serão disponibilizadas 80 vagas na Creche Moranguinho, localizada na zona Sul da cidade.

O projeto se baseia nos seguintes instrumentos legais: Constituição Federal de 1988, Art. 6o e Art. 227; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996); Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014); Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O regime de funcionamento do Projeto de Atendimento Educacional denominado “Creche Noturna” será em tempo parcial, no período noturno, de segunda a sexta-feira, conforme os dias letivos estabelecidos no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.

Creche Noturna será em tempo parcial, no período noturno, de segunda a sexta-feira

O horário de funcionamento da “Creche Noturna” será das 18h30 às 23h, respeitando a carga horária e as atividades previstas no projeto pedagógico da unidade.

Para fins de organização territorial e avaliação da demanda por região, somente poderão concorrer às vagas as crianças residentes na zona geográfica correspondente à unidade de atendimento noturno para a qual se destina a inscrição.

PROPOSTA

A proposta responde a uma demanda crescente por creches em horário alternativo e reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a promoção da equidade social, garantindo que mães, pais e responsáveis possam trabalhar ou estudar no turno da noite com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão sob os cuidados de uma equipe qualificada e em um espaço adequado para repouso, alimentação e recreação.

Além de atender às necessidades básicas das crianças, o projeto busca prevenir situações de negligência e riscos domésticos, oferecendo uma alternativa segura ao deixar os pequenos sob os cuidados de terceiros despreparados. A medida também contribui para a redução das desigualdades, promovendo o acesso à educação e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

INSCRIÇÃO

Projeto não permite matrícula de crianças já atendidas no período diurno em outras instituiçõesA inscrição será feita exclusivamente por meio eletrônico, através do link oficial da Semed. Os responsáveis deverão apresentar documentação que comprove vínculo empregatício ou matrícula em instituição de ensino com atividades noturnas, além de documentos da criança e comprovante de residência.

O projeto não permite matrícula de crianças já atendidas no período diurno em outras instituições, garantindo que o atendimento seja destinado exclusivamente àquelas em real situação de necessidade.

Com previsão de expansão para 2026, novas unidades serão integradas ao projeto: Creche Mãe Margarida (zona Leste) e Creche Odília Pereira de Oliveira (zona Norte), ampliando o número de vagas e o alcance territorial da iniciativa.

A Semed ressalta que todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelos responsáveis por meio dos canais oficiais da secretaria, e que o descumprimento das normas previstas no edital poderá acarretar penalidades, incluindo a perda da vaga.

O Projeto “Creche Noturna” representa mais um passo importante da administração municipal na construção de uma cidade mais justa, que valoriza a infância e entende a educação como um instrumento de transformação social.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O princípio da economicidade, um dos pilares da boa gestão pública, tem ganhado destaque nas ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho desde a reforma administrativa sancionada em junho deste ano.

Com a reforma, a estrutura do Poder Executivo municipal foi enxugada: houve unificação de secretarias, reestruturação de cargos e modernização dos processos administrativos. O resultado foi uma máquina pública mais eficiente, com reflexos imediatos percebidos pela população.

“Nosso compromisso é desempenhar um trabalho responsável, comprometido e alinhado aos interesses da população. Por isso, estamos focados em tornar a máquina pública mais eficiente, econômica e produtiva para toda a sociedade”, destacou o prefeito Léo Moraes.

A economia gerada pela atual gestão é fruto de um planejamento rigoroso iniciado no começo de 2025, que envolveu o mapeamento de despesas com aluguéis de prédios, gastos com maquinário, combustível e materiais de expediente.

REDUÇÃO DE GASTO É EXPRESSIVA

Um exemplo claro do impacto das medidas de austeridade está na antiga Secretaria Municipal de Obras (Semob), hoje Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Nos primeiros seis meses de 2025, a secretaria registrou despesa com combustível no valor de R$ 1.663.108,15, correspondente à quilometragem rodada de 94.985.934 km. Já no exercício de 2025, a despesa foi de R$ 1.659.664,34, com quilometragem total de 108.982.620 km. Os dados demonstram a adoção de medidas voltadas à austeridade fiscal e à ampliação da eficiência operacional da administração pública municipal.

Esse padrão se repetiu em outras secretarias e superintendências da Prefeitura de Porto Velho, onde os gastos com combustíveis caíram pela metade, mesmo com o aumento do preço do litro nos postos de gasolina.

Novas estratégias de gestão e contenção de gastos continuam em elaboração, com a expectativa de gerar ainda mais economia, direcionando recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento básico e assistência social.

Contando com o apoio de parlamentares no Congresso Nacional e com o respaldo da Presidência da República, a Prefeitura segue promovendo transformações em diversas frentes. A gestão atual comprova que é possível reverter um histórico negativo e avançar em direção a uma Porto Velho mais justa, estruturada e com melhor qualidade de vida para todos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O governo de Rondônia anuncia a transferência e modernização da Unidade Tudo Aqui, anteriormente localizada em um estabelecimento comercial, para um novo espaço localizado na Avenida Amazonas, nº 8.338, Bairro Tiradentes, Zona Leste de Porto Velho, com inauguração para o dia 18 de agosto.

A mudança integra o processo de modernização do Instituto de Identificação Civil e Criminal “Engrácia da Costa Francisco” (IICC-ECF), viabilizado por meio da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada, contemplando implantação, operação e manutenção de serviços voltados à emissão de carteiras de identidade, tanto no formato físico quanto digital.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos. “A modernização dos serviços de identificação civil e criminal é um passo essencial para garantir mais agilidade, conforto e segurança aos cidadãos rondonienses. A nova unidade faz parte do trabalho desenvolvido pelo governo para oferecer um atendimento público moderno, eficiente e acessível”, ressaltou.

NOVA ESTRUTURA 

Durante reunião realizada no dia 31 de julho, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) participaram do planejamento estratégico da transição para a nova unidade. O layout da instalação foi apresentado, confirmando que a nova estrutura contará com os mesmos equipamentos utilizados na unidade anterior, assegurando a continuidade e a qualidade dos atendimentos.

De acordo com o secretário da Sesdec, Felipe Vital, a realocação da unidade foi pensada estrategicamente para melhor atender a população, especialmente da Zona Leste, que concentra grande parte da demanda pelos serviços. “A participação da Sesdec nesse processo é fundamental para que a mudança ocorra com responsabilidade e organização. Estamos atuando com todas as equipes envolvidas para que a população seja atendida com excelência durante e após a transição”, enfatizou.

ATENDIMENTOS DURANTE TRANSIÇÃO 

Desde o dia 1º de agosto, os agendamentos anteriormente programados para a unidade do estabelecimento comercial, localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, estão sendo redirecionados para o Tudo Aqui – Centro, garantindo a continuidade dos atendimentos até a efetiva inauguração da nova unidade.

Nos dias 2 e 3; e 16 e 17 de agosto (finais de semana), não haverá atendimento, uma vez que essas datas serão utilizadas para desmontagem e transporte dos equipamentos. Contudo, não haverá prejuízo ao cidadão, visto que não há atendimento regular nesses dias.

Fonte: Secom