Geral
Seguem até 17 de abril as inscrições para o programa do governo de RO que facilita a aquisição da casa própria
O governo de RO informa, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que as inscrições do programa estadual habitacional Meu Sonho encerram no próximo dia 17. Com base no Edital nº 6/2024/Seas-Cohab, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), na última segunda-feira (7), a lista de classificação geral será divulgada no dia 30 abril.
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Os próximos passos do processo seletivo, em data a ser definida, serão a escolha do empreendimento quando for disponibilizado no sistema Meu Sonho; e análise pela instituição financeira para aprovação do financiamento habitacional aos candidatos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, trata-se de um momento importante para o estado, quando 5 mil famílias poderão realizar o sonho da conquista da casa própria com a garantia do valor da entrada, que muitas vezes é o principal entrave para maioria das famílias. “Apoiar pessoas que buscam realizar o sonho da casa própria, tornando o processo mais acessível e com condições vantajosas, é a proposta do Meu Sonho, programa habitacional da Seas, que fará a diferença na vida das famílias contempladas”, salientou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressalta a necessidade dessas pessoas interessadas agilizarem a inscrição, reforçando que apesar de ser dada prioridade aos primeiros inscritos, é necessário também, que estejam em conformidade com os critérios estabelecidos. “Este é o momento de tornar real aquele sonho que a maioria das pessoas tem, que é adquirir uma casa, um bem que lhe dará maior segurança. Então, corra e faça já sua inscrição!”, alertou.
Com o programa Meu Sonho, o governo concederá auxilio de R$ 30 mil para famílias com renda de R$ 2.850; R$ 25 mil para quem têm rendimento mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700; e R$ 20 mil para renda de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil.
CRITÉRIOS
Podem se inscrever, pessoas com pelo menos 18 anos de idade, que não tenham imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não possuem restrições de crédito; não apresentam financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; residam em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; e tenham renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil, compatível com o financiamento do imóvel, sendo que a parcela não pode ultrapassar 30% da renda.
Fonte: Secom
Geral
EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.
Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.
A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.
A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.
Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.
Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.
Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH
A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.
Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.
A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”
Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.
A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”
COMO SE VACINAR
Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.
A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.
A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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DEFESA: Lei pode garantir spray de pimenta para mulheres em Porto Velho
O Poder Executivo de Porto Velho encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 12/02/26, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e regulamenta o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa.
De acordo com a proposta, mulheres a partir dos 16 anos poderão adquirir o popular “spray de pimenta” em estabelecimentos comerciais situados na capital. A venda será limitada a duas unidades por CPF. No caso de menores de idade, será obrigatória a apresentação de autorização formal dos responsáveis legais.
Os comércios autorizados a vender o produto deverão manter um cadastro com os dados da compradora, incluindo nome completo, número do documento de identidade e endereço, pelo prazo de cinco anos, em registro privado.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a proposta representa um avanço na proteção da vida e da integridade física das mulheres porto-velhenses, diante dos persistentes índices de violência de gênero registrados na região.
“Trata-se de uma ferramenta de empoderamento e de exercício do direito fundamental à legítima defesa, previsto em nosso ordenamento jurídico. O projeto foi cuidadosamente elaborado para estabelecer critérios claros e seguros para a aquisição e o porte do dispositivo”, destacou o prefeito.
O texto também prevê que o uso do spray fora das hipóteses de legítima defesa poderá acarretar sanções cíveis e criminais, conforme a legislação vigente.
O projeto ainda passará por duas votações no parlamento municipal antes de seguir para eventual sanção do Executivo.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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