Política
Indignada com a mentira, deputada federal Cristiane Lopes desmente, com documentos e provas, fake news sobre suposta emenda de R$ 500 mil para padaria
Dentro da execução do projeto, a EMBRAPA contratou um único serviço da empresa Porpan Panificadora, no valor de R$ 2.712,72 exclusivamente para o fornecimento de apoio logístico alimentar aos participantes de eventos técnicos, oficinas e atividades de campo realizadas no âmbito do programa
Deputada federal Cristiane Lopes, alvo de fake news em sites e redes sociais, prova, com documentos, que nunca enviou emenda para padaria, e sim à Embrapa, que, por sua vez, contratou o serviço do estabelecimento para servir alimentação a participantes de evento técnico, tudo dentro da legalidade
A Deputada federal Cristiane Lopes vem a público esclarecer sobre uma publicação caluniosa, mentirosa e sem qualquer respaldo na realidade ou nos documentos oficiais, tentando associar indevidamente seu nome à destinação irregular de recursos públicos. Jornalismo investigativo SIM, difamação NÃO!
Sobre a matéria ESCLAREÇO E COMPROVO com documentos que: A emenda ao Orçamento Geral da União de 2.024 de nº 43310003, de minha autoria, NÃO FOI DESTINADA para uma PADARIA (Porpan Panificadora eireli-Porto Velho) e sim para a EMBRAPA/RO – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária no Estado de Rondônia, no valor de R$500.000,00, (cópia da emenda anexo).
Segue trecho da Carta da EMBRAPA nº 22/2025-CPAF-RO/CHGE de 03/04/25, Chefe-Geral da EMBRAPA Rondônia, Lúcia Helena de Oliveira Wadt, que também está em anexo:
A emenda foi executada diretamente pela EMBRAPA/RO, contemplando diversas ações de capacitação e disseminação de conhecimento para produtores rurais e técnicos, incluindo oficinas práticas, palestras e seminários, beneficiando diretamente 629 participantes, além do impacto indireto alcançado por meio da disseminação dos conhecimentos adquiridos.
Além dessas ações, dentre as atividades realizadas, destacam-se eventos voltados para o cultivo e manejo da mandioca, banana e café; qualidade do leite; fermentação do café Robusta Amazônico; produção e qualidade da castanha-da-amazônia; consórcios agrícolas como BRS Integra e milho safrinha; controle de pragas na bananeira, entre outros.
Portanto, todo o recurso foi utilizado para atividades de pesquisa em laboratórios e campos experimentais, fortalecendo a base científica e tecnológica necessária para o aprimoramento das práticas agropecuárias e o desenvolvimento de novas soluções para os produtores rurais (cópia anexo do projeto e da Carta da EMBRAPA nº 22/2025-CPAF-RO/CHGE de 03/04/25 ).
Dentro da execução do projeto, a EMBRAPA contratou um único serviço da empresa Porpan Panificadora, no valor de R$ 2.712,72 exclusivamente para o fornecimento de apoio logístico alimentar aos participantes de eventos técnicos, oficinas e atividades de campo realizadas no âmbito do programa: Essa contratação teve como única finalidade o fornecimento de alimentação aos participantes das oficinas, cursos, atividades técnicas e eventos de capacitação realizados no âmbito do programa, sendo uma despesa operacional comum e necessária em ações de extensão rural e desenvolvimento tecnológico, conforme prática consolidada em projetos dessa natureza.
Portanto, é absolutamente falsa e leviana a tentativa de associar esse gasto pontual e justificado à ideia de que a parlamentar teria destinado meio milhão de reais para uma padaria.
A publicação parte de uma distorção grosseira da realidade dos fatos, promovendo desinformação.
Encaminho (em anexo) uma planilha, disponibilizada, pela EMBRAPA através da Carta da EMBRAPA nº 22/2025-CPAF-RO/CHGE de 03/04/25, contendo “o detalhamento de todas as execuções financeiras”, referente ao projeto, objeto da emenda, com nome e CNPJ dos fornecedores, valores e datas dos empenhos e pagamentos, disponível também para comprovação no site da Comissão de Orçamento do https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao. Congresso Nacional.
Quero reafirmar meu compromisso com a TRANSPARÊNCIA, a ÉTICA e a LISURA na correta aplicação dos recursos públicos, para que todos os cidadãos tenham acesso as informações e possam fiscalizar e denunciar para as autoridades competentes, caso haja alguma irregularidade ou desvio de recursos.
Expresso minha total indignação diante desse conteúdo falso e seus autores, que divulgaram uma matéria de tamanha magnitude, na tentativa de manchar a imagem desta parlamentar comprometida com o desenvolvimento do Estado. Ademais, sigo firme cumprindo meu propósito pelo qual fui eleita que é trabalhar em prol de toda a população do Estado de Rondônia, defender e destinar recursos para todas as áreas, principalmente para o desenvolvimento do agronegócio que é a máquina propulsora do nosso desenvolvimento.
Matérias falsas não me intimidam, apenas reforçam meu compromisso com a verdade e com quem realmente importa: a população. Como eu sempre digo, Deus na sempre a frente! Deputada Federal Cristiane Lopes
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo: jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores e eleitoras que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.
Fonte: TSE
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Fonte: Agência Brasil
Política
Bruno Bolsonaro Scheid destaca importância do comércio local e defende incentivo a pequenos empreendedores em Rolim de Moura
Durante agenda no município de Rolim de Moura, o pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) destacou a relevância do comércio local para a geração de renda e o fortalecimento da economia regional. A manifestação ocorreu durante visita a um empreendimento de pequeno porte, apresentado por ele como exemplo de iniciativa que movimenta a economia e atrai consumidores.
Ao abordar o tema, Scheid ressaltou que negócios de menor escala possuem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios. Segundo ele, iniciativas desse tipo contribuem diretamente para a circulação de recursos e para a criação de oportunidades locais.
“É empreendimento pequeno, mas que gera receita rápida e movimenta a economia regional. O Estado precisa incentivar cada vez mais”, afirmou .
O pré-candidato também mencionou a necessidade de políticas públicas voltadas à desburocratização, especialmente no que diz respeito à liberação de licenças e ao estímulo a novos investimentos. De acordo com ele, a atuação do poder público deve facilitar o ambiente de negócios e oferecer condições para que pequenos empreendedores ampliem suas atividades.
Ainda durante a agenda, Scheid observou que iniciativas instaladas em pontos estratégicos, como áreas de acesso aos municípios, podem se consolidar como referências locais, contribuindo inclusive para o turismo e para a valorização econômica da região.
Fonte: Assessoria
