Geral
MPF entra com Ação Civil Pública para que a JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas BRs em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação solicita que a Justiça estipule multa de R$ 15 mil para cada caminhão autorizado a trafegar com carga acima do limite.
A empresa deverá passar a registrar nas notas fiscais o peso real da carga e dados dos veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais e à segurança do tráfego, pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, em total que supera os R$ 14 milhões.
Na ação, o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho pede o deferimento urgente das medidas indicadas. Segundo ele, o transporte veicular com carga acima do autorizado é uma das principais causas da rápida deterioração das rodovias federais. O motivo é que a vida útil de um pavimento é calculada com base em limites de carga por eixo, e o desgaste do piso aumenta de forma exponencial com o peso excessivo.
“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas, aumentando o risco de acidentes. Isso se deve à deterioração das vias, problemas mecânicos nos veículos e velocidades inadequadas”, destaca o procurador na ação. “Também viola a regularidade da concorrência justa, ao se comparar a conduta da JBS com outras empresas que respeitam as regras de trânsito”, acrescenta Carvalho.
Infrações – Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia. Questionada pelo MPF, a JBS recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, alegando, em ofício, que “não há nenhum desvio” de sua parte.
O MPF lembrou que, ao contrário da posição da empresa, o STJ firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator (Tema Repetitivo 1104)”.
Com base nesse entendimento, o laudo técnico produzido por peritos do órgãos indicou que o dano total causado, somando-se o dano material às rodovias, danos concorrenciais e ao tráfego, atualizado até fevereiro deste ano, é de cerca de R$ 1,4 milhão. Além disso, parecer técnico produzido no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa de R$ 3,2 milhões pelo conjunto de infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Geral
Serviços na Estrada de Santo Antônio começam
Após as fortes chuvas registradas na última quinta-feira, a Estrada do Santo Antônio sofreu rompimento total na altura do canal Bate Estaca, abrindo uma cratera sob o igarapé e interrompendo o tráfego na via.
As equipes da Prefeitura de Porto Velho atuam no local para conter os danos e iniciar a solução definitiva do problema. Além da intervenção na estrada, outras frentes de trabalho seguem mobilizadas na limpeza de canais e bueiros afetados pelo grande volume de água.
De acordo com a equipe técnica, o rompimento já havia ocorrido em anos anteriores, quando foram realizadas intervenções paliativas. Desta vez, a gestão municipal optou por uma medida estrutural e permanente.
A partir de segunda-feira (02), os materiais começam a chegar para a construção de uma ponte com base de ferro e estrutura de madeira doada pelo Ibama. A previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas, garantindo passagem segura para moradores e usuários da via.
O prefeito Léo Moraes destacou que a decisão foi por uma solução definitiva. “Sabemos do transtorno, mas não vamos mais fazer reparos paliativos. Vamos construir uma ponte com estrutura adequada para garantir segurança e evitar que o problema volte a acontecer nos próximos anos”.
A Prefeitura reforça que compreende os transtornos causados pela interdição, mas ressalta que a intervenção é necessária para assegurar segurança e durabilidade na solução adotada.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Casal é flagrado fazendo sexo em local de oração de católicos
Um casal foi flagrado mantendo relações sexuais no Recanto Nossa Senhora das Graças, espaço religioso localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
O caso teria ocorrido na quarta-feira (18/2), mas ganhou repercussão após imagens do ato, registrado em um banco da área externa do oratório, circularem nas redes sociais.
O recanto fica acima do Túnel Sá Freire Alvim, na Rua Barata Ribeiro, e é conhecido por receber fiéis em busca de momentos de oração e tranquilidade. Fundado na década de 1970, o espaço tem como um de seus principais símbolos a imagem de Nossa Senhora das Graças instalada na entrada.
A divulgação do vídeo gerou debate entre internautas, com questionamentos sobre respeito a espaços religiosos e comportamento em locais de uso público voltados à fé. Até o momento, não há informações oficiais sobre a identificação do casal ou eventual adoção de medidas por parte das autoridades.
O Recanto Nossa Senhora das Graças já enfrentou períodos de abandono ao longo dos anos. Em agosto de 2024, o espaço passou por ações de revitalização promovidas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) em parceria com a Associação de Moradores de Copacabana (Amacopa). Em 2016, o local foi reconhecido oficialmente como ponto de oração da cidade por meio da Lei nº 6.069.
Fonte: Metrópoles
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Mudas de árvores são entregues em escolas e bairros de PVH
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou da 5ª edição do projeto Cidadania no Bairro neste sábado (28), na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, em Porto Velho. E reuniu moradores da Zona Leste em um dia de atendimentos gratuitos e serviços à comunidade.
O evento recebeu mais de mil pessoas e registrou cerca de 500 atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e orientação jurídica. Também houve serviços de beleza, atividades para crianças, sorteios e o corte solidário com doação de cabelo ao Hospital de Amor.
A equipe de poda, roçagem e viveiro da Sema distribuiu 1.300 mudas nativas e frutíferas. Técnicos orientaram moradores sobre o plantio e cuidados com as árvores, com foco na arborização urbana e na preservação ambiental.
“A secretaria organizou a retirada das mudas no viveiro e antecipou o deslocamento da equipe para garantir o atendimento ao público. A participação integrou a programação do evento e ampliou o acesso da população a informações sobre meio ambiente e cidadania”, disse Vinicius Miguel, secretário da Sema.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secomm)
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