Polícia
Prefeito é condenado por desviar recursos de convênio estadual e perde ação no STF
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo antigo de dano ao Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes.
Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados e pagamento de multa. Uma comissão de fiscalização do Tribunal investigou e comprovou as irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO celebrado entre a gestão estadual e o município do Vale do Paraíso para recuperação de pontes e pontilhões, avariadas pelo rigoroso inverno amazônico.
Na época, o prefeito contratou a empresa Termop- Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para executar os serviços de recuperação da ponte sobre a Linha 201, nas proximidades do quilômetro, 10. No papel, a empresa do empresário Edson Pavanelli constatou que realizou a troca de pranchas e executou os serviços com suas próprias máquinas, e pelos serviços recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio Pereira Lima, fiscal da Caixa Econômica Federal, disse que passou pelo local e observou que os trabalhadores da prefeitura estavam realizando o trabalho de recuperação da ponte e não uma empresa particular.
Nilson Lemos da Silva foi contratado como braçal prefeitura. O trabalhador conta que ele e seus amigos realizaram o serviço pelo município e que não houve intervenção de nenhuma empresa. Da mesma forma, as testemunhas Romancel Mendes, José Roberto Alves e Elano Ambrosio da Costa também constaram a mesma situação. Elano foi mais além e disse que os trabalhos foram executados com apoio das máquinas da prefeitura de Vale do Paraíso.
Prefeito confessa que houve desvio para outros fins
Em seu depoimento às folhas 158 do processo 197/2005, o prefeito Charles confessa que o convênio não foi realizado em sua totalidade e houve desvio dos recursos para outras pontes e pontilhões e não àquela da Linha 201, próximo do quilômetro 10. Embora tenha dito que o recurso fora usado em outras frentes, no processo ele não trouxe qualquer evidência de sua palavra. Já o empreiteiro disse com convicção que recebeu o dinheiro em sua totalidade através de Nota Fiscal emitida contra a prefeitura e que realizou os serviços na linha 201, embora dezenas de testemunhas tenham desmentido no próprio processo administrativo e nas declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia.
Multa solidária e individual
O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas de R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 no acordão firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal.
Uma sequência de três acidentes registrados nesta quinta-feira (22) na BR-364, na região central de Rondônia, terminou com um motociclista morto e outras quatro pessoas feridas. As ocorrências envolveram motos, caminhões, uma carreta e veículos de passeio, além de provocar congestionamentos na rodovia.
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O acidente mais grave aconteceu nas primeiras horas da manhã, no km 8 do Anel Viário de Ji-Paraná. O motociclista Nilson da Silva morreu após uma colisão frontal com uma carreta boiadeira. Segundo a concessionária Nova 364, responsável pela administração da rodovia, equipes de atendimento, guincho e inspeção de tráfego foram mobilizadas para atender à ocorrência.
Por volta das 8h, uma nova colisão foi registrada no km 342 da BR-364, também em Ji-Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão e uma motocicleta se envolveram no acidente. O motociclista sofreu ferimentos leves e precisou de atendimento médico, enquanto o motorista do caminhão não se feriu. O Samu e a equipe de perícia foram acionados.
Já por volta das 11h, outro acidente ocorreu no km 375 da rodovia, em Ouro Preto do Oeste. A colisão envolveu dois caminhões, um carro de passeio e um veículo utilitário.
Conforme a PRF, o motorista e os dois passageiros do carro ficaram gravemente feridos. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu foram chamadas para prestar socorro às vítimas.
As três ocorrências foram registradas ao longo do mesmo dia e afetaram o trânsito na BR-364. As circunstâncias dos acidentes não foram detalhadas.
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Uma menina de 2 anos, identificada como Aurora Bacca Schubert (foto em destaque), morreu, na tarde dessa quinta-feira (22), após ser esquecida dentro do carro pelo pai, de 40 anos. O caso ocorreu em Rorainópolis (RR). De acordo com a Polícia Militar de Roraima (PMRR), a criança permaneceu cerca de três horas trancada no veículo, exposta ao calor.
Ao perceber que a filha estava desacordada, o pai a levou ao hospital da região. De acordo com a equipe médica, a menina chegou à unidade sem respirar e sem pulso.
Os profissionais tentaram reanimar a criança por cerca de 40 minutos, mas ela não resistiu. A morte foi confirmada às 17h30.
Inicialmente, o caso é tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Fonte: Metrópoles
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar mortes de bebês que passaram pelo Hospital Salvalus, na Mooca, zona leste da capital paulista. A suspeita é de que algumas crianças tenham contraído infecções durante a internação e morrido em decorrência de complicações como sepse e choque séptico.
O 8º Distrito Policial, responsável pela investigação, apura seis casos. No entanto, uma reportagem teve acesso a 16 certidões de óbito relacionadas a crianças que morreram após atendimento na unidade. Uma advogada que representa familiares afirma manter contato com 36 mães que perderam os filhos nos últimos meses.
O número total de mortes ainda não está esclarecido. Segundo a advogada Eduarda Fragnan Gomes, o Hospital Salvalus é uma unidade de referência da rede Hapvida, o que dificulta dimensionar a quantidade de casos que podem estar relacionados à investigação.
A Secretaria da Segurança Pública informou que os casos foram comunicados à polícia na quarta-feira (21). A investigação inclui depoimentos de profissionais de saúde e testemunhas, além da análise dos prontuários médicos, para esclarecer as circunstâncias e as causas das mortes.
Bebê morreu após meses de internação
Um dos casos investigados é o de Gael França da Silva, que tinha quatro meses quando foi levado ao hospital, em abril deste ano, com inflamação na garganta. Segundo o relato da mãe à Polícia Civil, a criança recebeu prescrição de amoxicilina e dipirona, sem que fossem realizados exames naquele primeiro atendimento.
No dia seguinte, o bebê apresentou temperatura corporal baixa e palidez. Após avaliação médica, foram solicitados exames que identificaram um processo infeccioso. Gael foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), precisou ser intubado e recebeu medicamentos por via intravenosa.
Como a equipe teve dificuldade para encontrar uma veia, a medicação foi aplicada no pé da criança. Dias depois, o membro apresentou necrose, e a avaliação de um especialista vascular não conseguiu reverter o quadro, conforme o relato apresentado.
A mãe também percebeu ressecamento nos olhos do filho e relatou preocupação com a visão dele. Depois de mais de um mês na UTI, o bebê foi levado para a enfermaria ainda inconsciente. A justificativa informada pela equipe teria sido a elevada concentração de bactérias na unidade intensiva.
Preocupada com a respiração do filho, a mãe comprou um oxímetro e identificou uma queda na saturação, pedindo que ele retornasse à UTI. Gael morreu aos sete meses, após cerca de dois meses de internação. A certidão de óbito apontou choque séptico, encefalopatia hipóxico-isquêmica, sepse e pneumonia como causas da morte.
Recém-nascido sofreu complicações durante internação
Outro caso é o de Guilherme Ferreira Miranda, que tinha um mês de vida quando foi internado em março, com histórico de icterícia. Após passar por um procedimento cirúrgico e receber medicamentos, a criança apresentou movimentos repetitivos nas pernas e inchaço corporal.
Segundo a mãe, a equipe informou que os sintomas poderiam ser uma reação comum do pós-operatório. Em outro momento, ela encontrou sangue seco no corpo do bebê durante a troca de fraldas. Pouco depois, os equipamentos de monitoramento emitiram alertas de uma parada cardiorrespiratória.
Guilherme foi socorrido e intubado. Durante a internação, também recebeu transfusões de sangue e teve a alimentação suspensa diante da suspeita de intoxicação, conforme o relato apresentado.
No início de maio, após aproximadamente um mês internado, o bebê sofreu outra parada cardiorrespiratória e morreu. O boletim de ocorrência registra que o pai teria ouvido dois profissionais conversando sobre a utilização de uma bolsa de reanimação manual durante o atendimento.
A certidão de óbito apontou choque, coagulação intravascular disseminada e atresia das vias biliares. Os pais registraram o boletim de ocorrência cerca de cinco meses depois da morte. A mãe afirmou que conhecia relatos de outras famílias que teriam passado por situações semelhantes.
Mãe suspeita de infecção hospitalar na morte da filha
A investigação também envolve a morte de Alice Vitória de Andrade Reis, que tinha seis meses quando foi internada no Salvalus, em novembro do ano passado, para a realização de uma gastrostomia, procedimento que permite a administração de alimentos e medicamentos diretamente no estômago.
A menina tinha síndrome de Dandy-Walker, hidrocefalia e uma cardiopatia congênita. Durante a internação, sofreu rompimento da sutura cirúrgica, uma parada cardiorrespiratória e edema pulmonar. Cerca de três meses após dar entrada no hospital, apresentou uma infecção bacteriana no cérebro, segundo os relatos da família.
A mãe suspeita de contaminação no ambiente hospitalar. Alice morreu em abril deste ano, aos 12 meses de idade, após aproximadamente seis meses internada. A certidão de óbito apontou insuficiência respiratória aguda, ventriculite infecciosa, sepse de foco pulmonar, hidrocefalia e síndrome de Dandy-Walker.
A mãe da menina, a assistente social Leticia Ferreira, de 29 anos, afirmou que a filha havia sido levada ao hospital para trocar a sonda de alimentação. Ela disse que esperava voltar para casa após o procedimento, mas permaneceu na unidade com a criança por meses.
Segundo Leticia, Alice contraiu a bactéria KPC, resistente a diversos antibióticos, e apresentou outras complicações ao longo da internação. A mãe afirmou esperar que a investigação esclareça o que aconteceu e que eventuais responsabilidades sejam apuradas.
Hospital se manifesta
Em nota, a rede Hapvida, responsável pelo Hospital Salvalus, afirmou que os pacientes citados apresentavam condições clínicas diferentes e de elevada gravidade. A empresa declarou que todos receberam assistência contínua e multidisciplinar, com suporte de uma estrutura hospitalar de alta complexidade.
A rede também informou que os tratamentos foram individualizados conforme as necessidades de cada paciente e a evolução dos respectivos quadros clínicos.
Por fim, afirmou que a unidade mantém um canal de diálogo com os familiares e está à disposição para prestar esclarecimentos, respeitando a privacidade e o sigilo médico.
A investigação policial busca esclarecer as circunstâncias das mortes e verificar se houve relação entre os casos e possíveis infecções adquiridas durante a internação.
