Política
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Deputada Cristiane Lopes se reúne com moradores do Ramal 03 Piquiá em Porto Velho
Em Porto Velho, parlamentar reforça compromisso com a segurança jurídica e o fortalecimento da agricultura familiar
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) esteve reunida com moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Bacia Leiteira, no Ramal 03 Piquiá, em Porto Velho, onde mais de 80 famílias aguardam a regularização fundiária. O encontro teve como objetivo discutir soluções para garantir a segurança jurídica das terras e fortalecer a agricultura familiar, promovendo mais oportunidades para os produtores rurais da região.
Durante a reunião, Cristiane Lopes anunciou um investimento significativo para apoiar esse processo. “A regularização fundiária vai muito além da segurança jurídica. Ela também promove a valorização das propriedades, impulsiona o crescimento econômico e melhora a qualidade de vida das famílias rurais. Esse investimento de R$ 4 milhões em emendas parlamentares é um passo essencial para fortalecer a agricultura familiar e garantir o desenvolvimento sustentável da região”.
A parlamentar esteve acompanhada pelo superintendente do Incra, Flávio Ribeiro, pelo secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, além de técnicos da Sepat, representantes de associações rurais e membros da comunidade.
O presidente da associação, José Raimundo, destacou a importância da presença da deputada e seu compromisso com a causa. “É muito bom ver uma deputada federal tão dedicada a trazer melhorias para nós, que muitas vezes somos esquecidos pela distância da nossa comunidade”, declarou.
O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, ressaltou o impacto positivo da parceria com a deputada e sua atuação para acelerar os processos de regularização fundiária no estado. “A deputada Cristiane Lopes tem sido uma grande aliada do Incra em Rondônia. Com esse investimento, estamos mais próximos de garantir a segurança jurídica necessária para os produtores rurais, permitindo que eles possam investir e crescer com mais tranquilidade”.
Além dos investimentos diretos, Cristiane Lopes também tem trabalhado em Brasília para agilizar os processos de regularização fundiária em Rondônia. A parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 3609/2024, que propõe a transferência gratuita das terras pertencentes à União para o Estado de Rondônia, garantindo mais autonomia e agilidade no atendimento às demandas da população rural.
Encerrando sua fala, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com as famílias que aguardam essa conquista há anos. “Estamos realizando um sonho que foi aguardado por gerações. A regularização dessas terras vai permitir que os produtores invistam, produzam e cresçam com mais segurança e estabilidade. Essa luta é de todos nós, e seguiremos firmes até garantir esse direito”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
Léo Moraes está entre os três prefeitos de capitais mais bem avaliados do Brasil
Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (19), aponta o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os gestores mais bem avaliados do país, com 75% de aprovação da população.
O levantamento também mostra que o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), lidera o ranking nacional, com a maior aprovação entre todas as capitais brasileiras, alcançando 82% de avaliação positiva.
Na outra ponta do ranking está a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que registra a menor taxa de aprovação, com apenas 14% da população aprovando sua gestão.
Por região, Antonio Furlan (MDB), em Macapá (AP), tem a maior aprovação no Norte (78%); Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), no Centro-Oeste (54%); Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste (59%); e Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba (PR), no Sul (64%).
Veja a taxa de aprovação por prefeito de capital:
- 1. Eduardo Braide (PSD, São Luís – MA): 82% de aprovação
2. Antonio Furlan (MDB, Macapá – AP): 78%
3. Leo Moraes (Podemos, Porto Velho -RO): 75%
4. JHC (PL, Maceió – AL): 73% - 5. João Campos (PSB, Recife – PE): 64%
6. Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba – PR): 64%
7. Arthur Henrique (MDB, Boa Vista – RR): 64%
8. Eduardo Paes (PSD, Rio de Janeiro – RJ): 59% - 9. Eduardo Siqueira (Podemos, Palmas – TO): 59%
10. Bruno Reis (União, Salvador – BA): 56%
11. Abílio Brunini (PL, Cuiabá – MT): 54%
12. Evandro Leitão (PT, Fortaleza – CE): 52%
13. Topázio Neto (PSD, Florianópolis – SC): 51% - 14. Emília Corrêa (Republicanos, Aracaju – SE): 49%
15. Silvio Mendes (União, Teresina – PI): 48%
16. Lorenzo Pazolini (Republicanos, Vitória – ES): 47%
17. Igor Normando (MDB, Belém – PA): 42%
18. Tião Bocalom (PL, Rio Branco – AC): 42%
19. Cícero Lucena (MDB, João Pessoa – PB): 42%
20. Paulinho Freire (União, Natal – RN): 41%
21. Ricardo Nunes (MDB, São Paulo – SP): 40%
22. Sandro Mabel (União, Goiânia – GO): 38%
23. Sebastião Melo (MDB, Porto Alegre – RS): 38%
24. Álvaro Damião (União, Belo Horizonte – MG): 28%
25. David Almeida (Avante, Manaus – AM): 23% - 26.Adriane Lopes (PP, Campo Grande – MS): 14%
Veja o quadro completo da pesquisa:

(AtlasIntel/Reprodução)
Para fazer o levantamento, a AtlasIntel coletou um total de 82.781 entrevistas pela internet entre 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, a depender da localidade.
Fonte: Veja
Política
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O investimento garantiu a entrega de mil implantes contraceptivos Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a fila de espera pelo dispositivo no município. Além disso, os recursos possibilitaram a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Farmácia Municipal.
A disponibilização dos implantes Implanon representa um avanço significativo nas políticas de planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher em Ariquemes. Com a aplicação dos dispositivos, as mulheres passam a contar com um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, que assegura mais autonomia, dignidade e prevenção. Paralelamente, o reforço no abastecimento de medicamentos contribui para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado à população.
O deputado Alex Redano destacou que a emenda foi direcionada para atender demandas reais da população ariquemense. Segundo o parlamentar, garantir mil implantes significa oferecer mais segurança e qualidade de vida às mulheres, ao mesmo tempo em que o fortalecimento do fornecimento de medicamentos beneficia toda a rede pública de saúde.
A prefeita Carla Redano também ressaltou a importância da parceria institucional para a concretização dos avanços. De acordo com ela, a emenda chegou em um momento decisivo, permitindo não apenas zerar a fila de espera pelo Implanon, mas também reforçar o estoque de medicamentos nas UBSs e na Farmácia Municipal, refletindo em um atendimento mais eficiente e seguro para a população.
A aplicação dos implantes contraceptivos e a distribuição dos medicamentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com equipes capacitadas e acompanhamento técnico adequado. A iniciativa consolida Ariquemes como referência em políticas públicas de saúde e evidencia a atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal em benefício dos cidadãos.
Fonte: Secom/Alero
Política
Assembleia aprova projeto que autoriza Rondônia a aderir a novo programa de revisão de dívidas com a União
Durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1255/25, que autoriza o Poder Executivo de Rondônia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e autoriza o Estado a aderir ao Propag, programa instituído pela Lei Complementar Federal 212/25, permitindo a celebração de contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União.
De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia, a medida tem como foco o refinanciamento da dívida prevista na Lei Federal 9.496/97, relacionada ao antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), reafirmando o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal, a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos.
A proposta destaca que a adesão ao Propag possibilita a revisão dos termos das dívidas dos estados, com condições mais favoráveis de pagamento, além da criação de um fundo de equalização federativa. O programa também prevê a viabilização de investimentos em áreas como educação, infraestrutura, obras, segurança pública, transporte e saneamento, no âmbito da iniciativa denominada Juros por Educação.
O governo esclarece ainda que a adesão ao Propag não implicará o desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, instituídos pela Lei Complementar Federal 178/21.
Outro ponto destacado é o ingresso de Rondônia na cota-parte estadual do Fundo de Equalização Federativa, formado com recursos dos estados aderentes ao Propag, com o objetivo de promover maior equilíbrio federativo e fortalecer a capacidade de investimento em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
Impactos
O projeto detalha que o Poder Executivo fica autorizado a manter as garantias originalmente pactuadas nos contratos de dívida, efetuar o pagamento da dívida apurada e utilizar os instrumentos previstos em lei, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à necessidade de autorização legislativa prévia.
O documento informa que foram elaboradas estimativas de impacto financeiro pela Secretaria de Estado de Finanças, por meio da Coordenadoria do Tesouro Estadual, conforme Nota Técnica 23/2025/SEFIN-COTES, considerando diferentes hipóteses de refinanciamento no âmbito do Propag.
No cenário analisado para Rondônia, a dívida passível de inclusão no programa é a relacionada à liquidação do Beron, com saldo atualizado de R$ 2,9 bilhões, taxa prefixada de 4% ao ano, atualização monetária pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) e prazo final de pagamento em 2048.
Entre as hipóteses avaliadas, o Governo aponta que a atualização pelo IPCA sem incidência de juros representa a maior economia financeira possível, estimada em R$ 4,8 bilhões, com média anual de R$ 202 milhões entre 2026 e 2030. Já a hipótese com atualização pelo IPCA e juros de 2% ao ano resultaria em economia estimada de R$ 3,3 bilhões, com média anual de R$ 68 milhões no mesmo período inicial.
A mensagem conclui que, em todos os cenários analisados, Rondônia apresentaria economia financeira, mantendo resultado fiscal positivo.
Fonte: Secom ALE/RO
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