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Governo vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário do FGTS
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo declaração dada nesta terça-feira (27/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O ministro informou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.
“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital. Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”.
A adesão ao saque-aniversário é opcional; no entanto, se o trabalhador fizer a escolha por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Questionado se haverá um tempo de transição e se já se trabalha com alguma data, Marinho respondeu: “Imediatamente”. Sobre o fim do saque-aniversário ser tratado na forma de MP, que tem força de lei e vigência imediata, ele respondeu: “Não sei. É possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.
Empréstimo consignado
A ideia do governo é instituir o empréstimo consignado na folha de pagamento também para trabalhadores da iniciativa privada. Marinho criticou o fato de essa modalidade atualmente só ser válida para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
De acordo com ele, a ideia é retomar a força e preservar o fundo de garantia, ao mesmo tempo em que se permite aos trabalhadores privados a contratação de empréstimo consignado a partir da folha de pagamento.
“Hoje o consignado poderia existir se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram. A partir da ferramenta eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador tomar esse empréstimo, caso assim o deseje, sem intermediação do empregador”, disse ele.
A ferramenta administrará a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Só é possível oferecer isso a partir do que nós estamos lançando hoje”, explicou ele, em referência ao FGTS Digital.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
- Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
- Saque-aniversário (saque parcial do saldo).
Ambas as modalidades de saque têm como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.
Em quais casos é possível sacar o FGTS?
- Amortização de dívidas;
- Aquisição da casa própria;
- Doença grave;
- Calamidade pública;
- Quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem emprego formalizado na CTPS;
- Falecimento do titular (herdeiros podem sacar);
- Aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Trabalhador com idade superior a 70 anos; e
- Término do contrato por prazo determinado.
Por Metrópoles
A ação rápida dos policiais da Atividade Delegada impediu que uma situação grave acontecesse dentro da escola Carmela Dutra nesta quarta-feira (7).
Um estudante de 17 anos foi flagrado com uma faca e entorpecente dentro da unidade após um princípio de confusão entre alunos. A intervenção imediata da equipe evitou que o caso tomasse maiores proporções.
O reforço da segurança nas escolas da capital começou nesta semana e já apresenta resultados no combate à violência no ambiente escolar.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.
Os nomes dos selecionados podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.
Validação de informações
Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.
O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.
Confirmação
Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.
A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.
O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.
Fies Social
O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.
No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.
Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.
A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.
Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
A cantora Shakira, 49, anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (7) que é dona do hit da próxima Copa do Mundo, chamado “Dai Dai”. A estrela aproveitou a visita ao Brasil para o show em Copacabana para gravar o clipe no estádio do Maracanã, Rio de Janeiro.
A música tem data de lançamento para o dia 14 de maio e, provavelmente, o cantor nigeriano Burna Boy, 34, está em parceria na faixa. No vídeo, Shakira aparece ao lado de bailarinos vestidos com roupas de países que jogarão o campeonato.
Shakira também foi responsável pela música oficial da Copa do Mundo de 2010, a “Waka Waka (This Time for Africa)”, que acumula 4,5 bilhões de visualizações no Youtube e fez sucesso com a coreografia conduzida pela colombiana.
Ela fez a maior apresentação de sua carreira nas areias de Copacabana no último sábado (2), quando reuniu 2 milhões de pessoas na capital carioca para um megashow.
